Um 2019 bem difícil para Rondônia - Por Marcelo Freire

A Assembleia Legislativa começou esta semana a analisar a proposta orçamentária do próximo ano e deve concluir o relatório para votação em plenário no final do próximo mês. Fixado em  R$ 8,1 milhões, o projeto é uma previsão de despesas do governo do Estado, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público. Se comparado com o orçamento executado em 2018, o crescimento do Orçamento de 2019 é de 4% em relação ao projeto aprovado no ano passado.

O governador Daniel Pereira (PSB) caminha para encerrar os trabalhos e, segundo apurou o Diário, a situação econômica do Estado é bem delicada e merece atenção especial dos Poderes. O governo do Estado caminhou muito bem nos últimos anos, mas por conta da retomada do pagamento da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), o Estado retomará o pagamento de mais de R$ 10  milhões aos cofres do Banco Central.

Recentemente, a Assembleia Legislativa de Rondônia autorizou o governo do Estado a estender a dívida em 240 meses. Isso significa que a partir de janeiro, o próximo governador de Rondônia assumirá com menos de R$ 11 milhões nos cofres do Estado. É o que o dinheiro passará a ser descontado automaticamente no momento que o Governo Federal efetua a transferência de recursos para o Estado. 

A dívida de Rondônia só será quitada em 2038, ou seja, os próximos cinco governadores eleitos e reeleitos terão de pagar essa conta. O dinheiro seria suficiente para melhorar a qualidade de vida da população e amenizar os problemas existentes com a falta de saneamento básico e água tratada na capital.

Em reunião, realizada em 3 agosto deste ano, com todos os candidatos ao governador do Estado, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentaram algumas recomendações que precisarão ser tomadas com urgência no primeiro ano de governo.

Alguns servidores do Estado foram transferidos ao quadro do Governo Federal, mas a folha de pagamento  vai continuar se aproximando do limite de alerta por conta da contratação de novos policiais militares e outros servidores que tomaram posse este ano. Ontem, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a alertar os presidenciáveis da necessidade de fazer ajustes nas contas públicas na linha da responsabilidade fiscal.

Mas o problema financeiro não atingirá somente os cofres do Estado. Prefeituras caminham rumo ao limite prudencial de gasto com a folha de pagamento.  Essa semana, o Tribunal de Contas do Estado voltou a alertar a prefeitura de Porto Velho para redução de despesas com o pagamento de pessoal. Muitos municípios enfrentarão dificuldade para fechar as contas no final do ano próximo quadrimestre, caso algumas medidas não sejam tomadas com urgência.

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Ontem (13), na sabatina da SICTV, os dois candidatos ao governo de Rondônia, neste segundo turno, Expedito Júnior e Marcos Rocha falaram sobre um possível bloqueio das contas do estado em razão da dívida dos precatórios, assista abaixo: