Quinta-feira, 22 de maio de 2008 - 08h06
CHICO ARAÚJO e
MONTEZUMA CRUZ
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BRASÍLIA – O uso de agentes de endemias como cobaias humanas no Acre é uma prática que já ocorre há pelo menos três três anos nas pesquisas de malária em cruzeiro do Sul, no Acre. É o que apontam o depoimentos quatro desses agentes ouvidos pelo defensor público da cidade, Jonathan Xavier, que abriu processo de instrução para apurar as denúncias. Quatro de nove pessoas que serviram de cobaias já prestaram depoimentos. "Todas elas afirmaram que o procedimento de isca humana para atrair o mosquito da malária é prática antiga; ocorre há, pelo menos, três anos na região do Juruá", disse Xavier à Agência Amazônia, com exclusividade. O caso foi revelado domingo pela Agência Amazônia com base em reportagem do jornalista Francisco Costa, editor do blog Repórter 24 horas, de Rio Branco (AC).
Além dos depoimentos, o defensor possui fotos e outros materiais que comprovam o uso dos agentes como cobaias humanas no Acre. Há um e três meses no Acre, Jonathan Xavier — que é natural do Mato Grosso — conta que já trabalhou casos bem complicados, mas esse atual é o mais emblemático de todos envolvendo o Governo do Acre. "Por essa razão, estou levantando todos os dados possíveis para a instrução de um processo futuro na Justiça," diz. O defensor ainda não decidiu quando vai denunciar o caso ao Judiciário
Defensor Jonathan Xavier apura o caso /FRANCISCO COSTA |
Governo nega
Por meio de nota oficial, o Governo do Acre negou que esteja usando cobaias humanas em experiência para controlar vetores da malária na região do Vale do Juruá. A nota só foi divulgada três dias depois da divulgação de matérias na Agência Amazônia a respeito dessa prática e após a decisão do Ministério Público de investigar o caso. Segundo a nota, expedida pela Secretaria de Saúde e assinada pelo secretário Osvaldo de Sousa Leal Júnor, a captura de mosquitos transmissores é "um procedimento epidemiológico e entomológico de rotina", amparado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A nota afirma que eles são treinados para a obtenção de espécies antropofílicas (insetos) capazes de fazer transmissão. Para a secretaria, "atração humana é a técnica de captura do mosquito feita sem o contato direto com a pele, coletando-o no momento em que pousa, com proteção dada pelo uso de barreiras mecânicas como fardas adequadas e demais equipamentos de proteção individual". Desta maneira, o órgãoa subestima a exposição dos seus agentes entomológicos às picadas do mosquito, conforme eles próprios relatam. Seis agentes confirmaram a participação nesse tipo de serviço.
Anofelino
Com o denominado "controle seletivo de vetores", a Vigilância da Malária no Acre pretende obter o registro das espécies prevalentes do mosquito Anopheles e do seu comportamento. Por isso, afirma a nota, a vigilância entomológica é fundamental nisso. "Somente através do conhecimento das espécies locais envolvidas na transmissão (sazonalidade, horário de maior incidência, mosquito mais prevalente, hábitos comportamentais) haverá direcionamento eficaz das ações de controle vetorial e vigilância", assinala o documento.
A secretaria acrescenta que vem capacitando profissionais para atuar na área de vigilância epidemiológica e controle vetorial. Oferece-lhes aulas teóricas e práticas, com noções sobre entomologia médica, biologia e diagnose de artrópodes vetores; noções sobre o agravo à saúde em estudo, incluindo-se aspectos da doença e do seu tratamento, da prevenção, do ciclo do parasito e dos mecanismos de transmissão; métodos de coleta; riscos concernentes ao trabalho e normas de biossegurança.
Por último, assinala que "a atração humana está restrita aos profissionais devidamente conscientizados, capacitados, treinados para esse fim". É o caso dos seis agentes expostos ao anofelino no Vale do Juruá.
Câmara regulamenta pesquisa com animais
BRASÍLIA – Depois de 13 anos, a Câmara dos Deputados aprovou terça-feira o Projeto de Lei 1.153/95, a conhecida Lei Arouca, que regulamenta o uso de cobaias em pesquisas científicas no País. A matéria agora será apreciada pelo Senado Federal. A lei institui a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que vai regulamentar o uso de animais para pesquisa e estabelecer as normas e critérios éticos. Participarão do conselho representantes de ministérios, da sociedade civil e da comunidade científica.
Até então, a função de estabelecer os parâmetros para a experimentação animal está a cargo das comissões de ética de universidades e instituições de pesquisa. Caso esses órgãos não tenham sido instituídos, as decisões cabem a cada cientista individualmente.
Se for aprovado no Senado, o projeto promete acabar com disputas locais sobre o assunto, como ocorreu recentemente em Florianópolis e no Rio.
Fonte: Montezuma Cruz - Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião.
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