Mas o Estado ainda não adotou o controle do uso do fogo, aceito em outras regiões da Amazônia
MONTEZUMA CRUZ
montezuma@agenciaamazonia.com.br RIO BRANCO, AC – Doze mil agricultores familiares em 322 municípios não derrubarão, nem queimarão mais a floresta para plantar lavouras. Eles receberam e aceitaram as orientações do Projeto Alternativas ao Desmatamento e às Queimadas (Padeq) em 49 áreas distribuídas entre os estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.
“Antes do PPPG7 não havia no País uma visão unificada da conservação necessária à Amazônia, por isso a cooperação bilateral foi fundamental”, reconhece a coordenadora do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), Nazaré Soares. Este mês ela visitou áreas protegidas no Estado do Acre, junto com jornalistas e uma comitiva da Embaixada Alemã.
No Acre, a situação ainda é delicada: o Estado possui cerca de 30 mil produtores rurais, viu seus seringais derrubados há três décadas, para a formação de pastagens e agora a secular queimada é assunto da Justiça Federal. O Ministério Público quer o fim dessa prática até 2011. Prefeituras e sindicatos reagiram, pedindo alternativas.
Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Eufran Amaral, a região com maior intensidade das atividades econômicas é o Alto Rio Acre, formada por seis municípios. “Conseqüentemente, aí está o maior número de áreas desmatadas”, observa.
Segundo revelou o secretário estadual de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Acre, Nilton Cosson, o governador Arnóbio Marques (PT) aprovou um plano para asfaltar a BR-364 começando por Feijó, no sentido Sena Madureira, evitando-se mais desmatamento. “Procuramos atrair as famílias para lotes próximos às margens da rodovia, porque se fôssemos asfaltar no sentido Feijó, a ocupação seria mais rápida e as derrubadas inevitáveis”.
É para este estado que o governo alemão deverá canalizar parte da sua doação ao Fundo Amazônia, criado em agosto de 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Possivelmente, tudo dê certo com esses recursos, prevê Nazaré Soares, lembrando que o fundo se destina a captar recursos públicos e privados a partir de doações voluntárias nacionais ou estrangeiras. “Parcerias público-privadas têm sido valiosas”, ela destaca.
A coordenadora lembra ainda a demarcação de 29 milhões de hectares de terras indígenas e o apoio ao aprimoramento do zoneamento ecológico nos nove estados amazônicos. “O Acre está bem situado”, ela diz. A vantagem, conforme Nazaré, é que esse etnozoneamento foi feito em conjunto com o governo estadual e os indígenas, o que garante uma “gestão eficiente e autêntica dos territórios”.
Segundo a Assessoria Especial dos Povos Indígenas do Acre, com a demarcação logo se vê o “compartilhamento de resultados”. Entre 2004 e 2008, participaram desse trabalho líderes e famílias de oito áreas impactadas pelas rodovias BR-317 e BR-364.
Graças a eles foram elaborados mapas temáticos que documentam as formas de utilização dos recursos naturais nessas terras. E com o apoio da Comissão Pró-Índio do Acre oito área indígenas fronteiriças ao Peru ganharam o etnomapeamento. No ano passado o Acre reativou o Grupo de Trabalho do Etnozoneamento, formado por órgãos estaduais, organizações indígenas e entidades civis.
O Acre agora se conhece mais
RIO BRANCO – Em 1999, o governo acreano iniciou o Subprograma de Políticas de Recursos Naturais, do PPG7 e da Cooperação Alemã, para inventariar seu território dentro da visão de crescimento econômico com inclusão social e conservação ambiental. Seis anos depois, em 2005, foi possível obter uma visão detalhada de quatro diferentes áreas: na primeira, zonas nas quais os sistemas de produção sustentável podem ser consolidados. Na segunda, zonas de proteção ambiental nas quais os recursos naturais podem ser utilizados de modo sustentável. Na terceiro, zonas que têm um alto grau de desmatamento. E, quarto, as zonas urbanas na floresta.
O ordenamento territorial em parceria com a cooperação alemã ocorre nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Senador Guiomard, via Consórcio Intermunicipal do Alto Acre. “Essa parceria possibilitou-nos trabalhar em sintonia com a sociedade local e os governos federal, estadual e prefeituras. Brasiléia (fronteiriça a Cobija, na Bolívia) tem um plano diretor. Com ações concentradas, fica mais fácil buscar o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental”, explica o secretário de Meio Ambiente, Eufran Amaral. (M.C.)
Cooperação inclui mudanças climáticas
na aprovação de novos investimentos
RIO BRANCO – Uma reunião em Bonn, no mês de setembro, definirá os rumos dos novos investimentos da Cooperação Alemã na Amazônia. O enfrentamento às mudanças climáticas é o mais novo componente na planilha de custos, que continua dando prioridade à recuperação de áreas degradadas, ao manejo para a valorização da floresta em pé e ao ecoturismo.
Segundo estimativas do World Resources Institute (WRI), o Brasil produz 5,5% das emissões de gases de efeito estufa do mundo. A maior parte delas – ao redor de 62% – é causada pelo mau uso do solo e pelo desmatamento. Entre 1990 e 2005 o País perdeu 430 mil Km2 de cobertura florestal, o que representa uma perda anual de 28,4 mil Km2 – área equivalente à do Estado de Alagoas.
De acordo com o conselheiro da Embaixada Alemã, Michael Grewe, a contribuição deve chegar a 18 milhões de euros, o equivalente a cerca de US$ 30 milhões. Com o apoio da Cooperação Alemã, o Brasil criou e implementou 63 Unidades de Conservação na Amazônia; ajudou a proteger cerca de 260 mil Km2 de florestas nativas; e investiu em infra-estrutura, compra de equipamentos e aperfeiçoamento da gestão das áreas protegidas.
Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até agora, o Fundo Amazônia tem assegurados US$ 110 milhões do governo norueguês. A Noruega se comprometeu a doar igual valor por ano para a preservação da região amazônica, até completar US$ 1 bilhão em 2015. Outros países já demonstraram interesse em contribuir, mas ainda não há negociações concluídas. (M.C.)
O MAIOR PROGRAMA DE
ÁREAS PROTEGIDAS DO MUNDO
▪ Criado em 2003 para proteger cerca de 50 milhões de hectares de florestas tropicais na Amazônia, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) tem o desafio de promover ao máximo a criação e a consolidação de unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável.
▪ Essa área representa 12% do bioma sob proteção. O ARPA já apoiou a criação de mais de 24 milhões de hectares de UC na Amazônia e está fortalecendo 63 UCs com planos de manejo, conselhos comunitários, infra-estrutura, equipamentos e melhoria de gestão.
▪ O ARPA é uma iniciativa do governo brasileiro com o apoio financeiro e técnico do Fundo Global para o Meio Ambiente, do WWF, do Banco Mundial e da Cooperação Alemã.
LEIA TAMBÉM
Alemanha mantém ajuda a programas da Amazônia
(*) O repórter viajou ao Acre a convite da Embaixada da Alemanha.
Fonte: Montezuma Cruz - A Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião e do OpiniãoTV.