Amazônia vai pedir royalties do pré-sal

Deputados estão empenhados na defesa dos estados “não-produtores” pelo direito à partilha da exploração de petróleo na costa brasileira. Acre prevê R$ 700 milhões.

 
MONTEZUMA CRUZ 
Agência Amazônia 

BRASÍLIA – A discussão sobre direito de estados “não produtores” à distribuição dos futuros royalties da exploração petrolífera na camada do pré-sal já mobiliza parlamentares da Amazônia. Deputados do Acre reuniram-se esta semana na sala da Biblioteca da Câmara e na próxima vão se encontrar com seus colegas do Amazonas e do Pará para debater o que classificam de “chance quase consolidada”. 

Ouvidos deputados Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), Fernando Melo (PT-AC), Flaviano Melo (PMDB) e Sérgio Oliveira Petecão (PMN) consideraram inadiável o encaminhamento da discussão sobre o direito dos estados não-produtores. 

– Vejo que os critérios de distribuição são semelhantes aos do FPE e FPM – comentou o coordenador da bancada, Fernando Melo. Referiu-se ao Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios. 

Aumento da renda per capita 

Estados amazônicos vão à luta; deputado Flaviano Melo, do Acre, invoca a Constituição e o combate às desigualdades sociais /RÉGINHA CERQUEIRA

Transferências da União, por meio do FPE possibilitaram ao Acre o recebimento de mais de R$ 1 bilhão 300 milhões. 

– Com a previsão de termos até 2017 um incremento de R$ 700 milhões do pré-sal, um dinheiro correspondente a mais da metade do que recebemos em FPE poderá fortalecer as finanças acreanas – explicou Fernando Melo.
Segundo ele, esses novos recursos acrescerão em nossa renda per capita (por cabeça) mais de R$ 1 mil e representam em torno de 25% do orçamento estadual acreano. 

– É o dinheiro da Educação – comparou Sérgio Petecão. Lembrou que os 25% “muito contribuirão para diminuir a pobreza e promover o social no Acre”. Informou ter conversado com deputados pernambucanos, “sentindo firmeza” em sua posição e “no nível de discussão”. 

O deputado Ilderlei Cordeiro propôs uma reunião “mais ampla” para discutir o assunto que, pessoalmente, lhe empolga. O deputado Flaviano Melo foi breve e lembrou a Constituição Federal: 

– A Bancada Amazônica fala a mesma linguagem. Já buscamos justificativas na Constituição e elas existem. O Acre merece essa partilha. 

Flaviano referiu-se aos artigos 3º e 4º, que tratam, entre outros direitos, “da construção de uma sociedade justa e solidária, da garantia do desenvolvimento nacional, da prevalência dos direitos humanos, da erradicação da pobreza e da marginalização, e combate às desigualdades sociais e regionais”. 


Governo deve abrir mão de um percentual 

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Michel Temer, informou hoje (3) que vai convocar reunião de líderes para a próxima terça-feira (8) para discutir um acordo para as votações. A obstrução do DEM e PSDB prejudicou as votações nesta semana, quando o Plenário conseguiu votar apenas uma medida provisória. A votação dos projetos do pré-sal acabou adiada para a próxima semana. 

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), chegou a propor inversão na ordem de votação dos projetos do pré-sal para viabilizar as votações. Pela proposta seria votado primeiramente o projeto que trata da capitalização da Petrobras (PL 5941/09). 

O governo pode ceder mais royalties a estados e municípios não-produtores de petróleo. Após mais uma tentativa de acordo para votar os projetos que definem o novo regime de exploração do petróleo na camada pré-sal (2502/07 e 5938/09), o relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aceitou fazer novas alterações no texto que será votado pelo Plenário. 

Divisão do bolo: se for pelo cálculo semelhante ao do FPM e FPE, Acre teria R$ 700 milhões, lembra o coordenador da bancada federal Fernando Melo / BRASIL ESCOLA

De acordo com o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), que participou das negociações na terça-feira (1º), o governo pode abrir mão de um percentual da participação especial – o imposto cobrado pela exploração já existente – no regime de concessão. 

Consulta a Lula 

“Avançamos nas negociações em relação à participação especial, garantindo 10% aos estados não-produtores e 5% aos municípios não-produtores, que hoje não recebem nada. Fontana aceitou que Henrique Alves inclua a mudança no relatório e vai consultar o presidente Lula sobre o acordo. De qualquer maneira, o relator está disposto a colocar e, se houver a concordância dos demais parlamentares, nós vamos aprovar a proposta dessa forma”. 

Rollemberg avalia que a proposta só deverá ser votada na próxima semana. O projeto que cria o regime de partilha para os contratos futuros de exploração das reservas do pré-sal é o primeiro item da pauta, ainda trancada por uma medida provisória. 

O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves propõe novas regras para a divisão dos royalties das áreas que serão licitadas no futuro. Pelo texto, 25% dos royalties ficarão com estados produtores e 6% com municípios produtores. Os demais municípios e estados, segundo os critérios dos fundos de participação, receberão 22% cada. Bancadas de estados não produtores, principalmente do Nordeste, queriam, no entanto, parte dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal, o que motivou as negociações da terça-feira. (Geórgia Moraes, do Jornal da Câmara)