Brasil não reduz emissões, que vão piorar com cana na Amazônia e no Pantanal

Tive um intuitivo senso de alerta terça-feira (5), quando o Observatório do Clima anunciou que as emissões brasileiras de gases de efeito estufa se mantiveram estáveis em 2018. Divulgado pela ONG, o release “Brasil tem emissões estáveis em 2018” pautou as chamadas dos principais veículos da imprensa. 

Embora a informação esteja tecnicamente correta, minha avaliação como editor é que teria sido mais adequado enfatizar que o Brasil não havia conseguido reduzir suas emissões.

Prejudicado pela falta de tempo em um dia repleto de outros compromissos e pela preocupação com a “pegada” que devia ter essa notícia – estaria eu sendo muito negativo? –, preferi “dormir” com a dúvida e deixar para escrever sobre o assunto nesta tarde.

Minha intuição se confirmou nesta manhã, antes mesmo de eu começar a escrever sobre a estimativa para 2018 do Sistema de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG). A edição de hoje do Diário Oficial da União trouxe o Decreto nº 10.084, que abruptamente revogou a proibição do cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal, vigente há dez anos, desde o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009.

A canetada não foi dada apenas com a famigerada “bic” do presidente Jair Bolsonaro. Ela teve também as assinaturas dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina.

Foi justamente graças à proibição estabelecida em 2009 que não houve restrições para o etanol brasileiro no mercado internacional, como aquelas que foram aplicadas ao biodiesel da Indonésia, carimbado pelo desmatamento.

Em sua nota “Governo joga etanol brasileiro na lama ao revogar zoneamento da cana”, distribuída hoje, o Observatório do Clima frisou, com razão, que

Com seu ato, os dois ministros, tidos como a “ala razoável” do governo, expõem dois biomas frágeis à expansão predatória e economicamente injustificável da cana e jogam na lama a imagem internacional de sustentabilidade que o etanol brasileiro construiu a duras penas.

Muito além da bolha

Não estou dizendo que o Observatório do Clima subestimou o fato de que o Brasil não conseguiu baixar suas emissões. Pelo contrário, esse alerta foi explícito tanto na apresentação do SEEG transmitida ao vivo, liderada pelo engenheiro florestal Tasso Azevedo, como no release, do qual transcrevo o trecho a seguir.

Mesmo com a aparente boa notícia, o perfil das emissões brasileiras indica que o país, que é o sétimo maior poluidor climático do planeta, ainda não incorporou uma trajetória consistente de redução de emissões. “Manter as emissões brasileiras estáveis num mundo que continua aumentando as emissões é importante, mas não suficiente. O planeta precisa que as emissões sejam reduzidas com vigor nos próximos anos, e infelizmente nosso cenário de emissões para 2020 é de aumento”, afirmou Tasso Azevedo, coordenador-técnico do OC e coordenador do SEEG.

Longe de mim acreditar que manchetes ou chamadas mais duras sobre os dados de 2018 do SEEG, com enfoque no fracasso brasileiro na redução das emissões, poderiam ter gerado algum constrangimento para o governo a baixar o decreto que enfraqueceu ambientalmente o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar. Mas certamente teriam sido mais pedagógicas na conscientização da sociedade. Muito além da bolha dos preocupados com o meio ambiente, a canetada certamente ficou hoje bem mais confortável na comunicação para o público em geral.

O SEEG apontou para o Brasil em 2018 emissões brutas de 1,939 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (CO2e). Ou seja, 0,3% maior do que o 1,932 bilhão de toneladas no ano anterior. As emissões por desmatamentos crescerem 3,6%, enquanto na agropecuária baixaram 0,7%. Em processos industriais e em resíduos aumentaram em 1%. Em energia, a queda foi de 5%, devida entre outros fatores, a um aumento expressivo (13%) no uso de etanol no transporte de passageiros e ao menor acionamento de usinas térmicas.

O ‘LIBEROU GERAL DA CANA’

O Observatório do Clima deixou claro também que para 2019, mesmo que toda devastação parasse hoje, estaremos acima do limite de desmatamento anual 3.925 Km² para a Amazônia (fixado pela Lei nº 12.187/2009 e pelo Decreto nº 9.578/2018). A principal razão disso foi o aumento detectado pelo Inpe no desflorestamento e nas queimadas na região. “O país não cumprirá a meta estabelecida para 2020 em sua lei nacional de clima de reduzir em 80% a taxa de desmatamento na Amazônia”, afirmou a nota do OC.

“Nós já vínhamos numa situação delicada antes do desmonte da governança ambiental brasileira promovido pelo governo atual”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do OC. “Em 2019, os planos de combate ao desmatamento na Amazônia e Cerrado foram engavetados e não temos nem mesmo um esboço de plano para a implementação da NDC, que deveria ocorrer a partir do ano que vem. Na verdade, até os órgãos que deveriam implantar a NDC foram extintos pela atual administração.” (NDC é a sigla em inglês para Contribuição Determinada Nacionalmente, compromisso que cada país-membro do Acordo de Paris estabelece.)

Não é preciso ser especialista para entender que o “liberou geral” da cana deixará o Brasil ainda mais longe de cumprir a meta de reduzir em 80% a taxa de desmatamento na Amazônia.

A assinatura do decreto aconteceu exatamente uma semana antes do próximo dia 12, quando será comemorado o Dia do Pantanal. A data comemorativa foi estabelecida em em 2008 pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em homenagem ao ambientalista Francisco Anselmo de Barros. Conhecido como Francelmo, ele se sacrificou em 12 de novembro de 2005, ateando fogo ao seu próprio corpo, no centro de Campo Grande (MS), em protesto contra um projeto de instalação de usinas de açúcar e álcool no Pantanal.