O mais grave é que até o momento, nem o governo, nem o Incra têm planos para o reassentamento das famílias em terras do Acre.
BRASÍLIA – Em fase de conclusão, o censo feito pela Organização Internacional de Migrações (OIM) revela que 95% dos brasileiros situados na faixa de 50 quilômetros de fronteira do Departamento de Pando (Amazônia Boliviana deixarão a região por força de dispositivo constitucional. Apenas 5% querem ficar e, para que isso ocorra, deverão optar por projetos de agrovilas.
A informação foi dada hoje a este repórter pelo cônsul e secretário geral da Embaixada da Bolívia em Brasília, Álvaro Araoz. Há controvérsias quanto ao número exato de moradores na faixa de fronteira, que seriam pelo menos seis mil. Até o final do ano, eles aguardavam ansiosos a possibilidade de o governo boliviano conceder-lhes o direito à cidadania.
– Os brasileiros não serão expulsos, é bom que se diga. A OIM está estudando com carinho para onde levá-los. Os que permanecerem na Bolívia deverão receber melhores condições para estruturar suas novas propriedades – garantiu Araoz.
Sobre as agrovilas não há notícias concretas até o momento. Elas seriam localizados a mais de 50 Km de Cobija e da cidade acreana de Brasiléia, que dista 212 Km de Rio Branco, capital do Acre. A Amazônia Boliviana tem a extensão de um quarto da área do País, que totaliza 1,09 milhão de Km².
Censo deve apressar operação
Tidas como fator positivo para o remanejamento dos brasileiros, a reeleição do presidente Evo Morales e a aparente tranqüilidade transmitida pelas autoridades daquele país não desfazem o clima de apreensão ainda reinante entre os agricultores e extrativistas, que em sua maioria estão estabelecidos há três décadas no Pando. Algumas famílias foram para lá há meio século. Possuem pequenas e médias propriedades e terão perdas econômicas consideráveis.
Nem o governo estadual do Acre, nem a Superintendência Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentaram até agora algum pré-projeto para receber de volta os brasileiros. Os deputados Nilson Mourão (PT-AC), Fernando Melo (PT-AC) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC) cobram mais pressa nessa providência. O Incra depende de Brasília e Brasília aguarda o resultado do censo, que será oficialmente anunciado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).
Portaria facilita vida de bolivianos no Brasil
BRASÍLIA – Ao contrário dos brasileiros moradores no Departamento de Pando, cerca de 23 mil bolivianos que iniciaram em 2005 o processo para obtenção de residência permanente no Brasil estão felizes. Segundo o cônsul Álvaro Araoz, eles se beneficiaram com a Portaria nº 4.231, do Ministério da Justiça, que lhes garante esse direito.
– A determinação do ministro Tarso Genro foi maravilhosa. Os imigrantes bolivianos estão muito satisfeitos – comentou Araoz.
O cônsul manifestou a gratidão da embaixada e do governo boliviano ao apoio dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos movimentos sociais brasileiros às suas reivindicações. Disse que o novo mandato do presidente Evo Morales significou um “triunfo inédito” no Brasil, onde 99% dos eleitores bolivianos aqui radicados votaram nele.
No final de 2009, durante visita de parlamentares do Acre a La Paz, o vice-presidente da República e presidente do Congresso Nacional, Álvaro Linero, explicou que os estados bolivianos das fronteiras com o Brasil, Paraguai, Argentina e Chile “sempre foram tratados como de segunda categoria pelos presidentes anteriores”.
– Eram feudos de proprietários de terras que nem sequer possuíam uma bandeira nacional – lamentou. (M.C.)
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Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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