Burocracia ainda emperra transporte aéreo amazônico

MAP usa aviões ATR e tem dificuldades com rotas negadas pela Anac /GABRIEL LUCAS FERREIRA

MONTEZUMA CRUZ
Editor de Amazônias
De Brasília

O desafio dos voos regionais e a precariedade dos pequenos aeroportos na Amazônia Brasileira só serão vencidos se houver legislação específica para a região, concluíram hoje (9)  dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e integrantes da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, durante audiência pública para debater a aviação civil.
 

“Dificuldades operacionais em regiões inóspitas nos impõem metas que só facilitam critérios e transparência. Precisamos dessa legislação, a exemplo da aviação agrícola”, apelou o diretor de aeronavegabilidade da Anac, Claudio Passos Simão.
 

Comparando a logística anterior, ele admitiu o aumento do desafio, ao lembrar que nos tempos do extinto Departamento de Aeronáutica Civil (DAC), ao qual serviu entre 1984 e 1990, 2,7 mil funcionários atendiam o setor, e hoje não passam de 1,4 mil. “Temos que desburocratizar os serviços e estamos infernizando quem trabalha mal”.

Roraima: atenção a pilotos de bimotores e monomotores é a principal reivindicação

Dentro do que Simão considera “visão para a frente”, a Anac adquiriu 186 caminhões de combate a incêndio, cada um avaliado em R$ 1,5 milhão, e investe R$ 1,7 bilhão em obras de reformas e adequações de aeroportos regionais no País. O órgão destinou R$ 47,2 milhões à compra de 37 caminhões para 67 aeroportos amazônicos, entre os quais os de Barcelos e de Humaitá. O custo de intervenções na lixeira do Aeroporto de Parintins, para diminuir a infestação de urubus, ficará em R$ 2,5 milhões.
 

A falta de diálogo entre o governo federal e a bancada amazônica, e a impossibilidade da gestão de aeroportos pelos municípios, prejudicam o setor. “A pista de Pauiní divide a cidade ao meio, e para lá autorizaram um carro de bombeiro; onde está o aeroporto?”, queixa-se o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB-AM). Ele pede à Anac para assumir mais aeroportos. “Deixá-los sob a responsabilidade dos municípios é insustentável”.
 

Aeroporto que não atende aos requisitos da resolução nº 115, atualmente tem voos cancelados ou restrições ao funcionamento. Geralmente, as pistas do interior são esburacadas e nelas passeiam pedestres e animais. Coari foi mencionada como exemplo. São Gabriel da Cachoeira e Tefé tiveram reduções de frequências de voos. Alguns aeroportos irregulares foram devolvidos às condições anteriores. Segundo Claudio Simão, a flexibilização de requisitos considerou “consequências sociais e econômicas”.

Deputado-piloto denuncia riscos diários

Deputado Raul Lima, piloto desde os 18 anos, lamenta situação da classe na Amazônia /DIVULGAÇÃO

Piloto brevetado aos 18 anos e uma queda de avião em seu histórico de voos, o deputado Raul Lima, 47, lamentou a dependência de Roraima do escritório da Anac em Manaus (AM), e apelou ao governo “em nome da categoria responsável por 80 operações de voos diários em Roraima, a maioria atendendo ao Povo Yanomâmi”.
 

Acostumado a voar de São Paulo a Boa Vista – mais de 3,3 mil quilômetros e 17 horas de viagem em bimotor, com escalas – Lima reconheceu algumas melhorias no atendimento, porém, reivindica o reconhecimento do risco diário enfrentado por pilotos de bimotores e monomotores: “Eles saem de manhã, mas não sabem se voltam”.
 

“Queremos investimentos mínimos em operações seguras, sem interferências ilícitas”, disse. “A situação é lamentável, porém real”, reconheceu o diretor da Anac, Claudio Simão, pedindo desculpas a Lima.
 

Dos 119 aeródromos autorizados no País, 34 estão na região norte, porém, a maioria dos municípios não tem condições de arcar com o custo de obras de infraestrutura, informou à comissão o secretário de política regulatória da aviação civil, Rogério Teixeira Coimbra.  “Não existe aviação regional na Amazônia”, queixou-se Junqueira. “Quando alguém sofre AVC ou picada de cobra numa das 14 vilas do Baixo Rio Branco, tem que esperar duas horas pelo deslocamento de uma aeronave de Boa Vista”, alertou.
 

Do total de 721 rotas aéreas, 162 atendem a estados amazônicos. Desde 2003, o transporte aéreo nacional cresce 12,5% por ano. Coimbra convidou parlamentares para conhecer o grupo de trabalho criado em conjunto com a Anac e o Comando Aéreo Regional, concebendo quatro frentes de atuação. “A mais madura”, contemplando a infraestrutura, dispõe de recursos do Banco do Brasil.
 

Parlamentares amazônicos estão ansiosos em melhorar as condições de voo e de aeroportos, apesar de a Infraero Aeroportos, prestando apoio logístico a 16 unidades isoladas no Estado do Amazonas, comparar as necessidades de Manaus (três milhões de passageiros/ano) com Tabatinga e Tefé (menos de 300 mil) e estabelecer atendimento emergencial – o de saúde por exemplo.
 

Dos 61 municípios do Estado do Amazonas, apenas 12 têm ligações rodoviárias, enquanto os demais só dispõem de acesso fluvial e aéreo.