Capixaba reapresentará Projeto Transfronteira para amplo debate nacional

Acreanos da fronteira com o Peru, região onde ocorrem saques de madeira e ataques a indígenas /FOTOS MONTEZUMA CRUZ

MONTEZUMA CRUZ
Editor de Amazônias
 

Ocupar os vazios, sem agredir ao meio ambiente. Essa é a proposta do projeto de lei denominado Transfronteira, que o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) pretende reapresentar na Câmara, após o recesso legislativo. Trata-se da ocupação dos vazios demográficos abandonados na Amazônia, cuja selva pluvial considerada a mais valiosa da Terra tem 20 rios com mais de mil quilômetros de extensão, ao redor de uma rica biodiversidade. Só de peixes tem mais de três mil espécies – mais que todo o Oceano Atlântico.
 

"O isolamento na zona de fronteira internacional não apenas facilita como incentiva todo tipo de investidas de mercenários, madeireiros e narcotraficantes baseados no território dos países vizinhos, que sangram a economia nacional", alerta o parlamentar.
 

 O idealizador do projeto, jornalista rondoniense Samuel Saraiva, criticou a “indiferença do gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB-RO)”, a quem procurou anteriormente. “Infelizmente, ali proliferam pavões omissos e descompromissados”.
 

Ele reconhece as dificuldades que Capixaba terá para aprovação do projeto na Câmara ou no Senado, "se não houver interesse urgente do governo". No entanto, lembra que o Estado Maior das Forças Armadas acompanha a proposição desde o início e não devem ser desconsiderado no debate.
 

O Projeto Transfronteira existe desde a Constituinte de 1988. Os primeiros a apresentá-lo foram os ex-deputados Assis Canuto (PFL-RO), Raquel Cândido (PDT) e José Guedes (PSDB) e, posteriormente, no Senado Federal, o senador Ernandes Amorim (PTB-RO). No Senado tramitou com o número 06 em 1997. "Partilharam conosco a preocupação do Barão de Rio Branco na sua tese vitoriosa, vinda desde os romanos: quem ocupa é dono, uti possidetis, ita possideatis ("como possuís, assim possuais"), assinala Saraiva.
 

“Não é direito que uma proposta dessa dimensão seja arquivada ao final da legislatura em manobras de “limpeza de pauta”, sem a devida apreciação e votação em plenário”, queixa-se. Ex-suplente de deputado federal pelo PMDB-RO, fundador do PDT de Rondônia nomeado por Leonel Brizola em 1980, ele sugeriu a Capixaba “sensibilizar ao máximo” os líderes congressistas, a fim de promover “a convivência ideológica e o apoio suprapartidário”.
 

Populações indígenas
 

"O projeto é uma obra-prima da engenharia legislativa, fundamentada em consulta prévia a diversos segmentos representativos da sociedade civil e agências governamentais pertinentes", ele explica.
 

Enaltece os "objetivos filosóficos nacionais de segurança, desenvolvimento sustentável e integração com os países limítrofes" e lamenta que “a cultura nacional é perversa quando admite o isolamento da maior parte dos índios que habitam o território amazônico”. Por isso, propõe a proteção gradativa dos povos da região e sua adequada preparação, educando-os para como lidar com a inevitável explosão demográfica dentro de algumas décadas e, consequentemente, as pressões que exercerão sobre aquelas populações.
 

"Aqui nos EUA – Saraiva mora em Washington DC – compreenderam isso, ainda que um pouco tarde: prepararam os índios que hoje são milionários e donos de cassinos e parecem felizes. No Brasil, na maioria das vezes existe tolerância à violência agrária, com o incentivo à ocupação de terras (algumas produtivas) enquanto a fronteira sofre saques e todo tipo de invasão territorial", lamenta.

 

Prioridade ao meio ambiente
 

Excetuando-se o único acesso brasileiro ao Oceano Pacífico, via Rodovia Interoceânica, no Peru, há tudo por fazer para a integração plena dos sistemas viários dos países que compartem a Bacia Amazônica (Cuenca Amazônica para eles), afirma Saraiva numa carta enviada, seis anos atrás, ao então ex-comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
 

A proposta não foi concebida apenas sob a ótica do planejamento militar, limitando-se à chamada Calha Norte Brasileira, parte menor de uma fronteira continental desabitada. Sua concepção sob a ótica de planejamento civil, em consonância com os objetivos da segurança nacional amparou-se em estudos técnicos, pareceres Assembleia Nacional Constituinte e centenas de horas de discursos nas comissões temáticas das duas Casas do Congresso.
 

Em termos comparativos, o Projeto Calha Norte depende de recursos públicos, já o Projeto Transfronteira dá prioridade ao desenvolvimento sustentável de acordo com a vocação econômica de cada área, orientando a ocupação planejada pela iniciativa privada dentro dos parâmetros da legislação vigente. “Isso afasta da fronteira o fantasma da abstração de direito em relação à soberania nacional", argumenta o autor.
 

Lembrará as facilidades de logística em recrutamento das Forças Armadas Brasileiras nas futuras agrovilas, e no aspecto agrícola obteve parecer da Confederação Nacional da Agricultura com vistas à necessidade da descompressão das tensões agrárias em áreas de conflito. Movimentos sociais também deverão ser ouvidos, pois há muita terra ociosa e milhares de famílias assentadas ou em áreas ocupadas, ainda sem título definitivo de terra.
 

A insegurança jurídica no campo preocupa, exigindo-se que as famílias não proprietárias de terras sejam assentadas e devidamente assistidas por órgãos e agências governamentais. No aspecto soberania, o projeto apontará desencontros entre "políticas exógenas" concebidas para populações indígenas, nas quais estaria embutida a apropriação de riquezas minerais subjacentes.
 

Ao mesmo tempo, o projeto Transfronteira não permitirá "deixar os índios isolados, entregues à própria sorte, totalmente vulneráveis e indefesos com suas flechas frente à covarde ação de narcotraficantes, mercenários e guerrilheiros que os exterminam com poderosas armas de guerras, em busca das riquezas existentes nas reservas".

 

A cobiça da madeira brasileira por grupos peruanos e chineses é um dos problemas mostrados no Projeto Transfronteira

Saques e invasões
 

A análise de fundamentos da sustentação do projeto no plano da política externa caberá ao Ministério das Relações Exteriores, que já ofereceu parecer favorável assinado pelo então ministro Abreu Sodré e preparado por três divisões diplomáticas. Terá também o apoio da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e do Parlamento Latino-Americano. "Isso permite neutralizar e desestimular qualquer argumentação contrária, inclusive dos críticos, segundo os quais um projeto dessa envergadura não está ao alcance do Orçamento Geral da União", assinala.
 

"São pessoas destituídas de visão e coragem, esquecendo-se que a expansão territorial brasileira para além dos limites estabelecidos no Tratado de Tordesilhas não custou um centavo ao governo, mas resultou da iniciativa privada".
 

De acordo com as considerações feitas pelo professor de economia internacional da Universidade de Brasília, Eittii Sato, é imprescindível o aproveitamento dos recursos naturais desperdiçados ou roubados na imensa fronteira. "Brasileiros civis podem fazer um serviço a custo zero que nenhum exército conseguiria, pois os soldados concentram-se num local único e não seriam suficientes para garantir a auto-sustentação e a viabilidade econômica do projeto; nem seria necessário mencionar a oferta de empregos ou a produção agroecológica, entre outros fatores positivos", acrescenta.
 

Em algumas regiões, a exemplo das reservas extrativistas, há bois, mas ainda falta gente

“Terra sem dono”
 

Morador em Guajará-Mirim (Rondônia), na fronteira Brasil-Bolívia há mais de cinco décadas, o ex-deputado federal Isaac Newton considera a região "terra sem dono". "Marido que larga a mulher em casa sozinha e some, deixando um espaço vazio, sem notícias, quando volta acha filho no ninho, até porque a natureza detesta vazios", ele ironiza. "As fronteiras do Brasil só ficarão seguras, sem ameaças à nossa soberania, se forem ocupadas; é impossível protegê-las apenas com as Forças Armadas, no entanto essa ocupação pode conforme o proposto pelo Projeto Transfronteira ser feita com sucesso num processo de interação entre Forças Armadas e população civil", alerta.
 

Um tio de Newton, conhecido por Chico major, explorou durante 30 anos um seringal no Alto Rio Tejo, afluente do Alto Juruá, onde "não entrava nem saía quem quer que fosse, sem o seu conhecimento e autorização". "A área ficou deserta com o abandono dos seringais, que deveriam ser mantidos com preço político para a borracha, porque a ocupação por residentes é infinitamente mais barata, praticamente grátis, do que a militar", lembra.
 

Disso se aproveitam grupos peruanos e chineses, que ficam próximos, para explorar impunemente o mogno (cedro aguano no Estado do Acre), enquanto a árvore está sob proteção especial no Brasil. "Foi a ocupação efetiva da terra que nos deu o Sul do Acre, antes território boliviano, pelo Tratado de Tordesilhas, embora fosse região habitada por índios sem organização política, sem constituir Estado, daí sua fraqueza e derrota. Na Natureza, fraco não tem vez; anta com osteosporose vira logo comida de onça".