Cinquentenário mobilizou toda a OAB em Rondônia

A OABRO entrou em presídios e hospitais e ao mesmo tempo olhou carinhosamente para aposentados e pensionistas. Em junho de 2023, a secretária-geral adjunta Larissa Rodrigues conseguiu importante vitória: em resposta a um pedido da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do Conselho Federal e da OABRO, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência realizaram um mutirão de perícias sociais em Porto Velho e Ariquemes. No ano passado, a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO) realizou mais de 2.900 atendimentos psicológicos.

Essa ampliação das atividades guarda alguma semelhança com dezembro de 1980, quando o desembargador Waldir Meuren, Corregedor da Justiça do DF e Territórios encerrava um trabalho e pedia sessão administrativa do TJDFT para examinar a “situação aflitiva nos territórios, devido à carência de juízes.”

Rondônia já possuía 600 mil habitantes naquele ano, exigindo a presença de um juiz em cada Comarca. “Impõe-se uma solução urgente e heroica” – alertava o desembargador Meuren diante do panorama de Rondônia e Roraima. Indicava o concurso público e, como medida viável naquele momento, a manutenção dos atuais e a ampliação do número de juízes temporários para 20 – um para cada Vara Circunscricional – selecionados mediante concurso de títulos, com critérios objetivos.

Acompanhe os principais acontecimentos do dia a dia da OAB em 2023:

Comissão 100% Feminina

A conselheira federal por Rondônia Solange Aparecida Silva integrou a Comissão de Arguição dos candidatos que disputavam participar da lista sêxtupla para a vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), com abrangência aos estados do Amapá e Pará. O posto foi aberto com a aposentadoria do desembargador do Trabalho Mário Leite Soares. As conselheiras federais Katianne Wirna Aragão e Ana Karolina Nunes também integram essa Comissão 100% feminina.

A Arguição avalia o conhecimento dos candidatos a respeito de Justiça digital; majoração de honorários; Perspectiva de Gênero, Quinto Constitucional; e prerrogativas da advocacia, especialmente da mulher advogada.

Defesa da pessoa com deficiência

A advogada Luzinete Xavier de Souza foi nomeada presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Luzinete é mãe atípica: antes de assumir a presidência da comissão, ela já era uma membra ativa da comissão, além de ser participativa de grupos, a exemplo do ‘Marias’, que visa promover conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência. Essa atuação tornou-se uma missão para ela, pois enfrenta preconceito e barreiras sociais ao criar uma filha com autismo e DI, e um filho com visão monocular.”

“Manteremos a luta para as pessoas com deficiências, especialmente as mães e pais de filhos deficientes. Toda as mães e pais, independentemente das circunstâncias, necessitam de apoio, acolhimento, empatia e respeito. Quem cuida de quem cuida?” – questiona.

Quinto constitucional no TRF1

O Conselho Federal escolheu em 23 de outubro a advogada de Rondônia, Rebeca Moreno, para compor pela segunda vez a lista sêxtupla da qual será selecionado um nome para ocupar a vaga destinada ao quinto constitucional no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Estão em disputa duas vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que ampliou a Corte. A vaga do quinto constitucional no TRF1 é uma das formas de garantir a representatividade da advocacia na composição dos tribunais brasileiros.

1º Moot de Processo Civil

A OABRO publicou edital do 1º Moot de Processo Civil, uma competição voltada para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do estudo e prática do processo civil no Brasil. Participaram desse evento 14 equipes de instituições de Ensino Superior de Porto Velho. São estudantes do curso de Direito que atuarão como profissionais da advocacia, elaborando razões e contrarrazões.

CAARO, 2,9 mil atendimentos

Desde julho de 2022, a CAARO oferece atendimento psicológico, um recurso essencial para os profissionais da advocacia, estagiários e seus familiares. É o apoio fundamental para a saúde emocional da classe.

Os serviços psicológicos estão disponíveis de forma presencial em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. A CAARO dispõe de uma equipe de profissionais capacitados para atender em todo o estado, inclusive virtualmente.

O convênio psicológico é destinado aos advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB-RO, oferecendo sessões de psicoterapia com o primeiro atendimento gratuito. A partir da segunda sessão, é aplicada uma taxa simbólica de R$ 50,00, viabilizando um suporte contínuo e acessível para a saúde mental da classe.

Justiça Federal, 40 anos

A conselheira seccional Márcia Oliveira participou da solenidade em celebração aos 40 anos da Justiça Federal no estado, onde recebeu uma placa de reconhecimento à OABRO pela contribuição significativa na promoção da ética, no cumprimento da legislação e na defesa dos princípios democráticos.

Em seu discurso, o juiz federal Ricardo Beckerath da Silva Leitão agradeceu a dedicação e o comprometimento de todos os servidores da Justiça Federal ao longo de suas quatro décadas de atuação.

ICMS: Lei recheada de vícios

A OABRO ingressou com ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a lei que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) no estado. Autorizada pelo Conselho Seccional, a medida visa contestar lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo estadual.

“A referida lei não obedeceu ao devido processo legislativo, encontrando-se recheada de vícios formais e materiais. O aumento do imposto sobre produtos e serviços essenciais pode dificultar a vida das famílias rondonienses”, assinala a Ordem. Para o presidente Márcio Nogueira, a agilidade na apreciação da matéria “não permitiu as discussões necessárias nas câmaras e comissões do Poder Legislativo.”

Lista sêxtupla para o TJRO

O presidente da OABRO, Márcio Nogueira, e o conselheiro seccional relator, Danilo Alencar, entregaram no dia 18 de outubro ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) a lista sêxtupla com os advogados habilitados para concorrer à vaga destinada a membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

O documento foi recebido pelo presidente do TJRO em exercício, desembargador Osny Claro, enquanto o Pleno formará uma lista tríplice que posteriormente será enviada ao presidente da República, a quem cabe nomear o membro suplente do TRE.

“Olho no olho”

Entre os dias 16 e 20 de outubro, a Comissão da Mulher Advogada promoveu o evento “Olho no Olho” para a conscientização sobre o câncer de mama e as ações do projeto OAB Por Elas. Durante a semana aconteceram visitas a diversos escritórios de advocacia e instituições governamentais enfatizando informações sobre o autoexame e a importância do diagnóstico precoce da doença.

Outubro Rosa

A Comissão da Mulher Advogada (CMA) avaliou as ações do Outubro Rosa e planejou os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Segundo a presidente, Vanessa Esber Serrate, abordagens técnicas possibilitaram auxiliar a Defensoria Pública no atendimento às reclusas de baixa renda, reforçando o compromisso social da comissão.

Uma campanha nas redes sociais da OABRO e a gravação de um podcast para debater e conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres fazem parte dos 21 Dias de Ativismo. “Rondônia tem apresentado dados alarmantes sobre a violência contra meninas e mulheres. No mais recente anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somos um dos estados mais violentos do Brasil para as mulheres, ocupando o primeiro lugar em feminicídio, homicídio de mulheres, armas de fogo apreendidas e racismo”, lamenta a vice-presidente Márcia Tupã.

Contra o câncer

Nos dias 25 e 26 de outubro, a Comissão da Mulher Advogada (CMA) realizou ações voltadas para a conscientização sobre o câncer entre as mulheres. Os eventos ocorreram no presídio feminino, onde advogadas ofereceram informações e distribuíram kits de higiene, e no Hospital do Amor, onde apoiaram mulheres.

No hospital a CMA prestou serviços de cabeleireiro e maquiagem. “Muitas pacientes perdem cabelo devido ao tratamento, o que pode afetar sua autoestima. Cabeleireiros e maquiadores voluntários trabalharam com dedicação para ajudar essas mulheres a se sentirem mais bonitas e confiantes na luta contra o câncer”, diz a vice-presidente Patrícia Rocha.

Cidadania e Mérito Cultural

O membro honorário vitalício da OABRO, advogado Hélio Vieira da Costa, foi agraciado com o título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia e recebeu a Medalha de Mérito Cultural em sessão realizada na Assembleia Legislativa no dia 9 de novembro. A propositura foi do deputado Ribeiro, que presidiu a solenidade, e da deputada Rosângela Donadon.

Vieira chegou ao estado há 40 anos e há 30 vem atuando na advocacia, principalmente da defesa de servidores públicos. “Chegar aqui e receber esse prêmio não é fácil. O sonho que você quer tem que estar dentro do seu coração e deve lutar por ele. Em nosso escritório, quando termina uma batalha, já tem outra para vencer; tornar realidade é uma batalha muito complicada. Muito obrigado”, disse.

Aprovadas as contas de Elton Assis

A Terceira Câmara do Conselho Federal aprovou a prestação de contas da Seccional Rondônia referente à gestão 2019-2021, liderada pelo ex-presidente e atual conselheiro federal Elton Assis. A sessão foi conduzida pela secretária-geral adjunta da OAB, Milena Gama.

“Este veredicto reconheceu o compromisso que a instituição tem com a advocacia do estado”, afirma Assis. Lembrou ter enfrentado desafios ao longo da gestão. “Tomei decisões difíceis, como a redução de despesas, a fim de alinhar a saúde financeira da organização com as exigências do Provimento 185/2018. Nossa gestão enfrentou a pandemia de Covid-19, que surpreendeu a todos, impactando a OABRO tanto em termos operacionais quanto emocionais; perdemos amigos e colegas de profissão.”

Advogada assume Comissão de Segurança

A advogada Ingrid Oliveira Castro é a presidente da Comissão de Segurança Pública. Especialista em direito criminal, previdenciário e civil, ela também atua no direito administrativo e chega com a importante missão. “Nosso compromisso é apresentar soluções e sugestões embasadas, visando contribuir de maneira efetiva no enfrentamento da criminalidade, colaborando com as autoridades e fortalecendo iniciativas voltadas para a segurança da sociedade”, ela disse.

Antes de assumir o novo desafio, Ingrid Castro foi vice-presidente da Comissão de Celeridade Processual, onde desempenhou papel ativo no despacho de acionamentos e contribuiu para a criação do aplicativo ‘Projeto Aceleração’.

Ética relevante na advocacia

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) realizou no dia 25 de outubro de 2023 em Ji-Paraná palestra: “Como a Ética pode auxiliar na construção de uma advocacia relevante?”. O debate ocorreu na Faculdade São Lucas e foi destinado aos alunos do oitavo e décimo período de Direito, e esclareceu a importância da ética no exercício da advocacia.

Para a presidente do TED, Alessandra Rocha, o projeto TED nas Faculdades orienta os futuros advogados a respeito das normas e princípios que regem a conduta apropriada na advocacia e evitam infrações disciplinares que podem resultar em penalidades.

Conselho homenageia Gilvane

Aos 71 anos de idade e com 41 anos de contribuição, o advogado Gilvane Veloso Marinho foi homenageado com a jubilação durante sessão do Conselho Seccional em 27 de outubro. Nascido em 1952, Gilvane Veloso Marinho formou-se na Universidade Federal da Paraíba em 1982. Em 1986, mudou-se para Porto Velho, onde até hoje atua como advogado criminalista.

Gilvane pautou-se ao longo de sua carreira pela incansável defesa das prerrogativas nas unidades prisionais do Estado de Rondônia. Seu posicionamento e luta pelo respeito à profissão foram notáveis.