Conselho reivindica menos impostos para evitar fuga de empresas

Montezuma Cruz
 

O Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) quer evitar a todo custo que empresas com problemas de gestão abandonem o estado ou desistam de projetos anteriormente lançados para consolidar-se no mercado em Porto Velho e no interior.
 

A reunião de quarta-feira (11), presidida pela secretária adjunta da secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), Mary Teresinha Braganhol, resultou no encaminhamento de reivindicações ao governo estadual. Também antecipou que pratos à base de carne e peixes serão servidos durante jantares de autoridades e empresários, no dia 28 de maio próximo, na 4ª Rondônia Rural Show.
 

Por determinação do governador Confúcio Moura, uma comissão recém-criada evitará disputas por áreas no Polo Industrial de Porto Velho. Recomendou-se o máximo de análises e ponderações a respeito da liberação de áreas. Se, por exemplo, a empresa necessitar de dois mil metros quadrados, nunca deverá pleitear o dobro ou o triplo disso, sob pena de prejudicar outros investimentos. “O papel do estado é abrir horizontes, mas sem paternalismo”, comentou o advogado e conselheiro Wilson Dias.
 

Na 4ª Rondônia Rural Show será lançado o projeto Rondônia Investe, com a linha Expo Fórum de Investimentos em Negócios, que visa a formação de parcerias e protocolos de intenção de investimentos no estado.  A segunda reunião está prevista para o auditório da 49ª Convenção da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), no dia 16 de setembro, em Atibaia (SP). E a terceira, na Feira Internacional da Amazônia (Fiam), no dia 17 de setembro, em Manaus.

Dificuldades

A Loja das Bombas, com 56 empregados, investiu R$ 5,5 milhões, pediu e teve aprovado terreno com 10 mil m²no lote três da quadra 19, para recuperar alumínio e cobre, e fabricar bombas d’água. Com capital de R$ 1,5 milhão, investindo R$ 8,3 milhões e projetando 61 empregos, a fabricante de blocos e canaletas TCA Eirelli reivindicou 14 mil m², tendo 14 mil m² liberados.
 

O coordenador do Conder, Rubens Nascimento, relatou a série de visitas técnicas a empresas em dificuldades no interior do estado. “A maioria vive momentos delicados de gestão e este é o maior problema que constatamos; precisamos oferecer condições para recuperá-las”, apelou.
 

Flor da Amazônia Indústria e Comércio de Celulose (Vilhena) pediu prazo até amanhã (13) para oferecer um aporte financeiro. De estrutura familiar, com 12 funcionários e produção de 40 toneladas/mês de papel higiênico e papel toalha, ela necessita R$ 6 milhões e confia a sua recuperação a dois investidores do Amazonas.

Por que o leite Piracanjuba (Goiás) entra em Rondônia e os produtos daqui não conseguem competir lá fora? – uma das indagações que provocaram debate entre os conselheiros, que se manifestaram favoráveis à mudança na pauta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Não conseguimos entrar em Mato Grosso”, queixou-se o superintendente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Gilberto Baptista.
 

Causou estranheza ao Conder, o fato de a beneficiadora de arroz Brasil Indústria e Comércio de Cereais Ltda oferecer investimentos de R$ 458,2 mil e aparecer nas consultas ao fisco como legal, embora apareça com a inscrição estadual suspensa. A empresa pediu 6 mil m² de área, obtendo 2,6 mil m². No momento, está reprovada.
 

Aeroportos e Havan
 

O prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, recebeu acenos para melhorias no aeroporto, entre as quais, a diminuição na quota de ICMS sobre querosene de aviação. Da mesma forma, trabalha com a Infraero pela recuperação da categoria internacional do aeroporto de Porto Velho, que poderá entrar na categoria dos alfandegados.
 

Nascimento anunciou a disposição da Havan em investir R$ 35 milhões em sua loja de Cacoal, na qual trabalharão duzentas pessoas. O grupo adquiriu terrenos em Ariquemes e Ji-Paraná, e prepara a instalação de mais uma loja na Zona Leste da Capital rondoniense, onde iniciou as atividades em 2014, na Avenida Jorge Teixeira.
 

Em atividade na fabricação de  portas, janelas, linhas de box para banheiro e outros, Esquadrias Revestimentos de Alumínio Ltda investiu R$ 233,5 milhões e quer ampliar a isenção de impostos.
 

Obstáculos
 

Entre outras, a Transportadora Giomila (Grupo Bragatolli), derivada do Auto Posto Catarinense, também pleiteia redução do ICMS. O grupo surgiu em 1988, inicialmente  se dedicando à comercialização de combustíveis e derivados de petróleo. A transportadora surgiu em 1991, atuando na rota Mato Grosso-Rondônia.
 

Estofados Lindoflex, cujas vendas concentradas em Rondônia e no Acre possibilitaram a fabricação de espuma na própria indústria, quer infraestrutura para crescer. Mesmo recapeando pneus “com preço reduzido em 50% e garantia de cinco anos de uso” para o Grupo Michelin, a direção da RondoTanques (Ji-Paraná) ameaçou mudar-se para Mato Grosso, caso não obtenha licenciamento do Corpo de Bombeiros. Fabricante de tanques de leite, água potável e soro, além de representante das Carrocerias Noma, a empresa com 350 funcionários projeta a instalação de uma usina de asfalto.
 

Um alento: a Construtora Arga Forte, estabelecida há 14 anos no Km 233 da rodovia BR-364 (Cacoal), avisou o Conder que pretende importar cimento do Peru. Com laboratório de alevinos, o Frigopeixe Zaltana (Ariquemes) sugere o incentivo ao plantio de milho para dar mais solidez aos negócios com ração, óleo e farinha. “O setor já comporta a Câmara Setorial de Peixes”, opinou o coordenador Nascimento.
 

Buscando espaço para melhorar o abastecimento da merenda escolar, a Ubirajara Comércio de Produtos Naturais (Ji-Paraná), fabricante de granola, massa de maracujá, cálcio e outros produtos, reivindica incentivos tributários para vender seus produtos nos mercados de Porto Velho e Manaus (AM).

Apoio

Recém-criada, a Associação do Polo Empresarial de Porto Velho lamentou que seus sócios, estabelecidos próximos à rodovia BR-364 (saída para o município de Candeias do Jamari) ainda não tenham CEP (Código de Endereçamento Postal), iluminação pública, tampouco segurança. Doze empresários são membros da diretoria e ouviram elogios dos conselheiros.
 

A entidade começou a cobrar ações internas que levem benefícios aos investidores. O governador Confúcio Moura foi um dos maiores incentivadores nesse sentido, em pronunciamento feito durante a entrega de cartas de anuência, em 21 de janeiro.
 

O secretário adjunto de Desenvolvimento Ambiental, Francisco Sales Oliveira dos Santos e o gerente da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae em Rondônia, Samuel de Almeida passaram a integrar o Conder na condição de ouvintes.