CPI da Terra, a marca da Câmara dos Deputados em 1977

MONTEZUMA CRUZ
Editor de Amazônias

A seguir, algumas frases pinçadas do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou irregularidades no sistema fundiário brasileiro em 1977, a conhecida CPI da Terra. Rondônia fez parte de alguns capítulos dessa CPI, a mais produtiva da Câmara dos Deputados naquela década, quando o País vivia sob ditadura militar. O ex-deputado federal Jerônimo Santana (MDB-RO) relatou a CPI.

Recentemente, em entrevista a Maurício Calixto, o ex-senador e ex-ministro Amir Lando lembrou a existência de 90 mil processos que perambulam pelas gavetas das varas da justiça e do Incra, acusado insistentemente de inoperante e até desacreditado.

Ex-senador Amir Lando

“Se o AI-5 é aplicado para punir políticos, por que não é aplicado para beneficiar a Nação, para beneficiar o coitado que está lá? Eu não apoiei coisa nenhuma. Sou solidário com o presidente Geisel, com a Revolução, porque sou da Arena, mas não estou obrigado a achar que o AI-5 é bom. Sou obrigado a aceitá-lo em solidariedade ao Sistema, a que sou solidário até o último dia. Mas não sou obrigado a dizer que é bom, que é isso, que é aquilo”.

(Do deputado Siqueira Campos, da Arena-GO, depois de considerar desnecessária a aplicação do Ato Institucional nº 5 a juízes corruptos e dizer que a Justiça poderia puni-los).
 

OS BONS E OS MAUS

“(...) Erros existem, não resta dúvida. E quando defendo o Incra, faço-o sem interesse, porque não tenho nenhuma polegada de terra, não comprei nem o lugar onde ficarei quando morrer. Então, V. Exª. há de convir que o Incra procura acertar, de um modo geral, não só no Acre e na Amazônia, mas em todo o território nacional. Acredito que assim como há bons elementos, bons advogados, bons funcionários, há também os que estão ali para deturpar determinadas instruções dadas pelo órgão. Isso encontramos dentro de nossas próprias famílias, pessoas que não têm o mesmo gênio, o mesmo ponto de vista”.

(Do deputado Nosser Almeida, do Arena-AC,  a respeito da atuação dos funcionários do Incra na Amazônia).

Ex-deputado Federal Assis Canuto

EM DEFESA DO INCRA

“Foi o criador do Projeto Ouro Preto, o pioneiro dos projetos do Incra. Ele enfrentou adversidades e posições contrárias da própria cúpula. (...) A ilação maldosa, por ele ter adquirido um pedaço de terra em Rondônia, evidentemente foi uma questão da família dele que, em Goiás, teve suas terras desapropriadas e resolveu se transferir para Rondônia. Nisso não encontro nenhum crime nem imoralidade. Evidentemente, não faltam ilações”.

(Do advogado Amir Lando, em defesa do engenheiro agrônomo Assis Canuto, criador do Projeto Integrado de Colonização Ouro Preto, na época suspeito de receber propinas para resolver problemas fundiários).

EMPRESÁRIO QUIS MUDAR TUDO

“Deve o Incra, hoje, cuidar da política tributária em todo o território nacional, cobrar impostos do Rio Grande do Sul até o Amapá e Roraima, cuidar dos problemas fundiários, inclusive da reforma agrária; tem que aprovar loteamentos suburbanos em todas as cidades do Brasil, porque terrenos suburbanos estão sob a sua jurisdição (...) No entanto, proponho um novo órgão que, limpo de pesos do passado, possa cuidar apenas do problema fundiário, resolvendo de imediato as preocupações que são de todo o Brasil”.

Ex-deputado Jerônimo Santana

(Do presidente da Associação dos Empresários da Amazônia, João Carlos de Souza Meireles, ao sugerir a criação de um novo órgão para a colonização).

 “Esse decreto é outra letra morta no contexto das medidas de amparo aos posseiros. No País inteiro não se vê a sua execução. O Departamento de Assistência Judiciária do Incra parece que não funciona. Em Rondônia e talvez no Acre não existe uma ação em favor dos posseiros. O Incra, às vezes, acenava lá com o colono, mas com a polícia dando razão ao grilo, omitindo-se, cruzando os braços para que o grileiro fizesse o que bem entendesse. (...) Recentemente eu trouxe ao conhecimento da Casa uma ação do Incra contra mais de 40 posseiros da região do Burareiro”.

(Do deputado Jerônimo Santana, do MDB-RO, ao se referir ao Decreto 70.430/72, que determinava ao Incra a proteção aos posseiros).

NOTA

MDB era a sigla do Movimento Democrático Brasileiro, depois PMDB.

Arena era a sigla da Aliança Renovadora Nacional, partido governista.

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