Terça-feira, 25 de janeiro de 2022 - 15h13
É óbvia e
ululante a motivação eleitoral na iniciativa do deputado federal Paulo Teixeira
(do PT de São Paulo). Segundo Mônica Bérgamo, colunista da Folha de S. Paulo, ele vai
começar a colher assinaturas na Câmara dos Deputados para a instalação de uma
CPI “que investigue suposto ‘conflito de interesses’ na atuação de Sergio
Moro na empresa Alvarez & Marsal. A base da investigação serão os
relatórios do Tribunal de Contas da União, que investiga o caso.
Espero que a
CPI seja instalada, suas sessões sejam públicas, toda documentação apresentada
seja imediatamente aberta à consulta dos interessados e o ex-juiz Sérgio Moro
se apresente voluntariamente, com ou sem CPI, para debater com os parlamentares
em uma audiência pública para elucidar alguns tópicos além dos temas abordados
pela jornalista e os petistas em geral.
Seria
proveitoso para a opinião pública que ele crie um blog ou um site nele juntando
todas as sentenças que deu nos processos da Lava-Jato, as transcrições dos
depoimentos de todos os proprietários, dirigentes e técnicos das empresas do
cartel das empreiteiras na Petrobrás, os relatórios das investigações feitas
pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a íntegra dos acordos de
leniência e o levantamento das recursos recuperados (no Brasil e no exterior)
que foram roubados da estatal do petróleo.
Reproduzo a
matéria da jornalista a seguir.
O tribunal
analisa se atos de Moro como juiz fragilizaram a situação econômica de
empreiteiras e, alguns anos depois, ele foi trabalhar justamente na companhia
responsável pela recuperação judicial da maioria delas.
A Alvarez
& Marsal já recebeu R$ 42 milhões de companhias investigadas na Lava
Jato. "Todas as empresas que Moro quebrou estão sendo recuperadas
pela Alvarez & Marsal a peso de ouro. É preciso investigar o conflito de
interesses", afirma Teixeira.
A CPI precisa
de 171 assinaturas para ser instalada.
Apenas deputados de esquerda somariam mais de 140 apoios, segundo Teixeira.
Faltariam cerca de 30 parlamentares para que a comissão fosse adiante.Moro tem
hoje apoio reduzido na Câmara, já que a base do governo de Jair
Bolsonaro também combate o ex-ministro da Justiça, considerado um traidor
pelos apoiadores do presidente.
Os ganhos do
ex-juiz na atividade privada permanecem em sigilo.
Em dezembro, como revelou a coluna, o ministro do TCU Bruno Dantas
determinou que a Alvarez & Marsal revele quanto pagou ao ex-magistrado depois
que ele deixou a empresa, em outubro, para se lançar na política.
Dantas acolheu
um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU. E determinou também
o levantamento, no Judiciário, de todos os processos de recuperação judicial em
que a Alvarez & Marsal atuou no período da Lava Jato.
O ministro
afirmou em despacho que atos de Moro durante a Operação Lava Jato
"naturalmente" contribuíram para a quebra de empresas como
a Odebrecht – e quer saber se a Alvarez & Marsal foi beneficiada por eles ao se envolver na
recuperação da empreiteira e de outras organizações investigadas sob o comando
do ex-juiz.
O
subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Furtado afirmou, ao pedir a
investigação, ser necessário apurar os prejuízos ocasionados aos cofres públicos
por "operações supostamente ilegais" de integrantes da Lava Jato e de
Moro "mediante práticas ilegítimas de revolving door", ou "porta
giratória" –quando servidores públicos assumem postos como lobistas ou
consultores na área de sua atividade anterior no serviço público.
A consultoria
Alvarez & Marsal já enviou documentos ao TCU informando que 75% de todos os
honorários que recebe no Brasil são provenientes de empresas investigadas pela
"Lava Jato".
Nos últimos anos, a consultoria recebeu quase R$ 42,5 milhões de empresas
investigadas na operação: R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e da Atvos (antiga
Odebrecht Agroindustrial); R$ 150 mil da Galvão Engenharia; R$ 115 mil do
Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC); e R$ 97 mil da
OAS.
Moro refuta as acusações de que lucrou com a atuação na Lava Jato e de que sua
atuação no setor privado configura uma situação de conflito de interesses.
"O
contrato com a Alvarez & Marshal foi assinado entre partes privadas, de
forma regular, e com a cláusula expressa de que jamais atuaria em casos de
potencial conflito de interesse. Portanto, jamais trabalhei ou prestei serviço,
direta ou indiretamente, para a Odebretch", afirma ele.
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