Crime receptação cresce por causa da conivência, adverte PM

No ano passado, somente em Porto Velho, houve mais de mil ocorrências [lavradas em boletins] de receptação de produtos furtados ou roubados. Os mais cobiçados foram telefones celulares, peças de carro, de informática, eletroeletrônicos, informa a Polícia Militar de Rondônia.

Segundo o chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Estado de Rondônia, capitão Renato Suffi, esse volume representa apenas 10% do total real. A própria polícia não escapou da sanha de ladrões. Recentemente, um dos seus radiotransmissores furtados apareceu à venda num site.

Atualmente há diversas páginas de internet oferecendo por preços bem abaixo do mercado produtos novos ou até mesmo usados. São ofertas tentadoras. E o comprador muitas vezes não exige do vendedor a apresentação de nota fiscal. Segundo ele, é possível encontrar em sites anúncio de venda de carros financiados por  R$ 3 mil. Esses são veículos furtados.

Um ladrão furtou à noite seis aparelhos de ar-condicionado de uma escola estadual da zona sul, transportando-os de bicicleta. “Perguntaram se nenhuma viatura policial fazia ronda na área, e devolvemos com outra pergunta: o ladrão fez um vaivém demorado e será possível que nenhum vizinho notou, ninguém que passava na rua suspeitou para denunciá-lo ao 190?”.

Ou seja, a ação pode ter sido facilitada por vizinhos ou amigos do ladrão.

Um aparelho de ar condicionado avaliado em R$ 2 mil é hoje vendido pela bagatela de R$ 200. Carro da linha Ferrari, de alto luxo, sai até por R$ 15 mil, e circula em cidades do interior, mesmo com restrições.

É possível evitar a compra de produtos ilícitos, basta a exigência da nota fiscal. E alta dosagem de desconfiança: “Se a pessoa quiser pôr a honestidade em prática e condenar a lei da vantagem e a lei do jeitinho, o caminho é esse”, diz o capitão. “Do contrário, a conivência nociva põe tudo a perder, dá trabalho à polícia e prejuízos incalculáveis à própria sociedade”, adverte.

A partir do momento em que comprador não consegue comprovar a origem lícita do produto, pode ser indiciado por receptação.

“É deprimente a inversão de valores. Se furto e roubo são praticados, há receptação, e quem adquire tem ciência que é roubado sim, porque os vendedores não apresentam qualquer documentação comprobatória”, acusa Suffi.

Segundo a PM, a demanda por produtos mais baratos que os de mercado viabiliza cada vez mais as ações de furtos e roubos. Até prédios públicos são visados e alguns já perderam torneiras, pias, vasos, louças, portas, peças de metal, entre outros.

BLOQUEIOS AINDA SÃO RAROS

O maior índice de ocorrências de furtos e roubos para receptação na capital é de celulares. Ladrões retiram chips e já repassam o aparelho em sites de vendas ou demais tipos de anúncios. Como combater isso?

A PM recomenda a quem tem um aparelho furtado ou roubado, bloqueá-lo na operadora, usando o número de Imei. Ao mesmo tempo, deve ser lavrado um B.O.

Todo celular tem Imei. Ele serve para que operadoras e fabricantes verifiquem as características de um telefone. Essa identificação também é útil para resolver casos de roubo, perda e para receber os benefícios oferecidos pela garantia do fabricante.

“À exceção da carcaça e da câmera, o aparelho ficará inutilizado, o que reduz seu valor e concorre para desestimular o crime”, diz o capitão Suffi.

No entanto, conforme o capitão, o número de bloqueios ainda é pequeno em Porto Velho.

O CRIME

Receptação é crime comum; doloso, na receptação simples e na qualificada; culposo no caso do § 3º, do art. 180 do Código Penal; material na receptação própria; formal na receptação imprópria; comissivo, salvo na modalidade de ocultar que é omissivo; instantâneo, salvo nas formas de transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito e expor à venda que é permanente; unissubjetivo; plurissubsistente e acessório, pois depende do crime antecedente.