Curso inédito de pós-graduação em licitações e contratos

A Escola de Governo promoverá de maio a dezembro deste ano um curso de pós-graduação em licitações e contratos, que visa capacitar pessoas em alta escala na compreensão do setor, domínio de regras de controle e melhora dos resultados.

O modelo é inédito no Brasil, privilegiando Rondônia à frente de outros estados, anunciou hoje (11) a diretora da escola, Michele Martines, durante o 1º Seminário Rondoniense em Licitação de Contratos, no Teatro Estadual Palácio das Artes.

Desse seminário participam cerca de 500 alunos de administração, direito, empresários e servidores públicos.

A programação foi aberta na manhã desta quarta-feira, com previsão de sete palestras até às 17h45, com os temas: aplicação prática da Lei 123/2006 em compras de micro e pequenas empresas; formação de preço nas licitações públicas; responsabilização dos agentes que atuam na licitação; impactos da Instrução normativa 05/2017 na terceirização de serviços públicos; avanços e desafios da Lei 13.303/2016 nas licitações das estatais brasileiras.

A Escola de Governo esta ligada à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), e desde o início de suas atividades emitiu mais de 12 mil certificados.

Segundo Michele Martines, dentro do Programa Infoco Rondônia, o curso anunciado é composto por sala de aula invertida (*), base em pesquisa científica, uso de metodologias ativas, e soluções concretas e viáveis para a execução de projetos a partir da realidade profissional.

“A Segep quer tratar bem seus servidores, para que eles atendam bem o público, e a cidadania ganha com isso”, comentou a diretora.

Pós-graduada em direito, a assessora jurídica da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, Carolina Andrade, descreveu as relações do Sistema S com serviços sociais autônomos e a obrigatoriedade de processo licitatório com regulamento próprio em organizações sociais a serviço de micro e pequenas empresas.

“O ente do sistema S tem a faculdade de inverter as fases na licitação; valores de referência para modalidades são diferentes da Lei Federal, e outra distinção são os prazos mais breves”, assinalou.

“A promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional produz licitações exclusivas, e delas participam empresas locais. Onde fica a prática da isonomia?” – questionou o pregoeiro e leiloeiro na Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, Jamil Manasfi.

Ele explicou a aplicação do Decreto Federal 8.538/2015, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.

Segundo o IBGE micro e pequenas empresas proporcionam seis vezes mais empregos que as médias e grandes [empregos gerados/participação no Produto Interno Bruto – PIB]; respondem por aproximadamente 70% dos empregos; e representam 99% das empresas formalmente estabelecidas no Brasil.

(*) O QUE É AULA INVERTIDA

► Também conhecida como flipped classroom, sala de aula invertida é considerada grande inovação no processo de aprendizagem.
► É o método de ensino, pelo qual a lógica da organização de uma sala de aula é de fato invertida por completo. Após o aluno absorver o conteúdo através do meio virtual, ele chega à sala de aula presencial ciente do assunto a ser desenvolvido. Na interação professor-aluno, todas as dúvidas são sanadas e constroem atividades em grupo.
► Usando tecnologias propícias para esse método, o aluno é protagonista em um processo de aprendizagem com autonomia necessária para adquirir novos conhecimentos e habilidades quando lhe for mais conveniente. Ele é que decide quando, como e onde irá aprender.
► Com os colegas, poderá interagir e discutir de forma presencial os principais conceitos e ideias e colocá-los em prática a partir de atividades diversas.

MATRÍCULAS

A carga horária do curso de pós-graduação é de 390 horas, as inscrições estão abertas. A entrada é de R$ 99 e o curso se paga em 18 prestações no mesmo valor. Há descontos para servidores públicos.
Saiba mais: www.infocorondonia.com.br

Leia mais:
Escola de Governo oferece cursos de capacitação e pós-graduação para
servidores municipais; 3 prefeituras assinaram convênio