DNIT promete ‘varrer do mercado’ empreiteiras ruins

MONTEZUMA CRUZ
De Brasília
 

O anúncio da licitação para a construção da ponte sobre o Rio Madeira, na região do Abunã, pelo Departamento Nacional de Infraesturutura dos Transportes (DNIT) trouxe alívio à bancada federal de Rondônia. O concreto rodoviário em mais de mil metros de águas diminuirá em meia hora o tempo de viagem para o Estado do Acre, onde a Rodovia BR-317 se liga à Rodovia Interoceânica em Iñapari, na fronteira Brasil-Peru, oferecendo acesso aos portos internacionais de Ilo e Matarani.

O diretor geral do DNIT, general Jorge Ernesto Fraxe, reiterou que a obra aguardada desde os anos 1980 e cuja licitação ocorreu no dia dez de outubro será construída pelo consórcio Arteleste/Enercil, ao preço de R$ 131 milhões. Mesmo assim a audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29/10), caracterizou-se pela lavagem de roupas sujas entre parlamentares e o governo federal.
 

“Em matéria de pontes (é dele o projeto para três delas), Rondônia só viu concluída uma, sobre o Rio Madeira, em Porto Velho. Ela só saiu por causa das usinas hidrelétricas”, comentou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Mencionando a importância história da Rodovia BR-364 (Cuiabá-Porto Velho-Rio Branco-Cruzeiro do Sul), o deputado desabafou: “Dos quatro lotes para restauração, apenas dois foram iniciados. Eu trafego por ela toda semana e, a exemplo de outros rondonienses, me sinto diminuído quando percebo buracos na pista: será que o nosso estado tem menos importância que os outros?”.
 

Emendou: “A BR-429 que liga a BR-364 a São Miguel do Guaporé) tem pontes precárias e sinalização ruim. O areião é a marca da BR-174 (obra incluída no Programa de Aceleração do Crescimento), que faz Colniza (MT) enfrentar permanentes dificuldades. A BR-421 (Ariquemes-Nova Mamoré) tem 18 quilômetros dentro de uma floresta estadual, entretanto, o projeto de estrada parque está paralisado há 15 anos”. Fraxe propôs aos parlamentares a criação de força-tarefa com a participação direta do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), pelo qual Rondônia estudará formas de mitigação se a Justiça Federal desembargar a estrada, permitindo o seu alargamento.
 

A deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) lembrou que as pontes de concreto não sairiam, se antes não fossem construídas pontes de madeira na BR-429. “Para essa rodovia requeremos a qualidade do lote um, dada a sua deterioração precoce”. Sugeriu a contratação de empresas “com maior volume de obras e maquinários” em São Miguel do Guaporé.
 

Ela reivindicou apoio do DNIT para viabilizar o sonho da duplicação da BR-364 entre Cacoal e Ariquemes, e reforçou o pedido para o alargamento da ponte sobre o Rio Machado, em Ji-Paraná.
 

Autor do requerimento para audiência pública, Moreira Mendes classificou de “monumento à insensatez” os viadutos inacabados em Porto Velho: “Foi dinheiro jogado fora, um fracasso. Nem DNIT, nem prefeitura concluíram as obras e, infelizmente, ainda não vimos luz no fim do túnel. Se alguém errar, tem que ir para a cadeia”, apelou.
 

Mendes foi consolado pelo general: “Sua indignação, deputado, é semelhante à minha, quando cheguei ao DNIT”. Fraxe não poupou “maus gerentes investigados pela Polícia Federal” – numa clara referência ao ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) – e também empreiteiras inidôneas. “O empresário aventureiro age com a cara, a coragem e a pastazinha nas mãos. Primeira vende Romeu, depois vende Julieta”. Prometeu “varrer do mercado” essa categoria.

Multas superaram R$ 1 milhão

Balsa faz a travessia há décadas no Rio Madeira. Agora, DNIT promete que a ponte
será construída, num vão superior a mil metros /NEWS RONDÔNIA
 

O órgão já ultrapassa 230 licitações pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC), recebendo orientações diretas do Tribunal de Contas da União (TCU). Multas aplicadas contra empresas irregulares no setor rodoviário já ultrapassaram a R$ 1 milhão.
 

Para obter segurança e excelência na execução de projetos, o general disse que adotou o “planejamento maturado”, “ideal para o bom gerenciamento de licitações públicas”: “Se quisermos atender corretamente ao componente ambiental, temos que eleger prioridades com cinco anos de antecedência”, advertiu. “A maioria dos projetos gestados entre 2007 e 2011 têm problemas. O PAC tem seis anos e só agora começamos a executar suas obras”, disse.
 

O DNIT adotou a contratação integrada, eliminando aditivos que ultrapassavam a 25% do valor inicial das obras. Para Fraxe, a qualificação de “ineficiente e demorado” geralmente dada ao DNIT não se sustentará, porque agora o País “tem pressa”. No entanto, ele sugere “adequações profissionais e não aventureiras”, para que os projetos sejam bem sucedidos nos aspectos topográficos, geométricos e geotécnicos.
 

Considerações suficientes para que o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) criticasse o esfarelamento asfáltico na rodovia BR-364, entre Presidente Médici e Cacoal e o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) lamentasse “a oscilação de material em alguns pontos da rodovia”. Imediatamente, o general identificou a empreiteira CCM como autora da obra, determinando à sua assessoria que a notifique para refazer trechos mal acabados.
 

 “Os miseráveis do Distrito de Jacinópolis sabem que a cesta básica para o professor da escola viaja 750 km, passando por Porto Velho, numa enorme curva. A estrada deveria estar pelo menos encascalhada”, cobrou o deputado Moreira Mendes.