Há 20 anos problemas da Amazônia são os mesmos

BRASÍLIA — Há 20 anos os problemas da Amazônia são os mesmos. Se persistir o adiamento de ações corretas e eficazes na região, dentro de duas décadas as conseqüências do descaso e da omissão serão irreversíveis. A advertência foi feita no documento final da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, divulgado esta semana. A comissão participou da 59ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência em Belém (PA).

Uma das principais propostas do grupo de 14 deputados federais e um senador que participaram do maior evento de cientistas do País foi "multiplicar por dez, no prazo de cinco anos, o número de doutores das universidades e centros de pesquisa sediados na região amazônica".

Os parlamentares consideram viável a formação de doutores na própria região. E expõem a fragilidade do setor: "A fixação de doutores formados em outros Estados e no exterior está se tornando cada vez mais difícil", dizem. Eles aprovaram uma "agenda positiva na Carta de Belém, idealizada pela presidente da comissão, a deputada federal Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).

São estas as sugestões do grupo:

• A sociedade brasileira deve eleger com urgência as prioridades a serem adotadas na busca de soluções e respostas para as diversas questões que se colocam sobre a Amazônia, como forma de melhorar os indicadores socioeconômicos da região, aproximando-os dos apresentados pela região Centro-Sul do País.

• O modelo de desenvolvimento adotado pelo País, que permitiu seu crescimento até a década de 1980, tornou-se inviável. Para que a Amazônia possa diferenciar-se e tornar-se competitiva, é fundamental que se faça a opção por um novo modelo que priorize os investimentos no setor científico e tecnológico e de infra-estrutura da região.
• É urgente e absolutamente imprescindível estabelecer ações que garantam o conhecimento científico sobre o ecossistema amazônico, de forma que se possa agregar valor à biodiversidade, garantindo assim o desenvolvimento e a preservação ambiental.
• A pesquisa e o conhecimento científico não devem ser usados na reprodução de modelos de desenvolvimento excludentes, mas para atender aos interesses da maioria da população da Amazônia.
• Os recursos naturais da região somente se transformarão em riqueza quando a eles forem agregados conhecimento e tecnologia.
• É necessário valorizar o saber tradicional e o patrimônio cultural dos povos da Amazônia.

Formulação de políticas e instrumentos de desenvolvimento regional:

• A Amazônia deve possuir uma política afirmativa de desenvolvimento regional que valorize suas expressivas riquezas humanas e naturais e que dê tratamento específico para as particularidades de seus ecossistemas, seu clima, sua diversidade cultural, além de adaptar à realidade amazônica a formação de sua infra-estrutura de transportes, comunicação e energia;
• O modelo de ocupação consolidado na Amazônia nas últimas décadas e a forma de tratamento dado aos conflitos e questões sociais, sanitárias e de infra-estrutura por ele gerados devem ser revistos e tratados por uma política específica para a região.
• As particularidades da Amazônia exigem a definição de instrumentos especiais de gestão e financiamento que sejam capazes de subsidiar a implementação das políticas públicas adequadas para a região.

• As ações governamentais na região devem visar a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das diversas populações dos vários ecossistemas do espaço amazônico.

Propostas para a atuação do Congresso Nacional:

• Estar presente de modo mais intenso na Amazônia e agir de forma pró-ativa na busca de equacionar os problemas e contradições da região, extrapolando a função meramente legislativa.
• Empenhar esforços para que o  Plano Amazônia Sustentável (PAS), iniciativa do governo federal em parceria com os governos estaduais que busca implementar um novo modelo de desenvolvimento para a região, adquira uma importância especial e privilegiada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

• Estabelecer no PAS metas e mecanismos de financiamento bem explicitados, que fundamentem um efetivo programa de crescimento para a Amazônia.
• Equacionar cautelosamente, porém com urgência, a burocracia imposta à pesquisa científica nacional pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001 (MP do Patrimônio Genético). Revisar o pacto federativo, de forma a garantir politicamente mais recursos para a Amazônia.

Definir uma agenda legislativa com prioridades para:

• Projetos que garantam o pleno desenvolvimento de atividades científicas e de pesquisa.

• Projetos que garantam as fontes de financiamento e os instrumentos fiscais e financeiros para o desenvolvimento da região, bem como compensação financeira à preservação do meio ambiente.

Específicas para o setor de ciência e tecnologia:

• Formação de recursos humanos: multiplicar por dez, no prazo de cincos anos, o número de doutores das universidades e centros de pesquisa sediados na região amazônica.
• Criar novas universidades e instituições de pesquisa capazes de enfrentar o desafio de formar recursos humanos em número adequado e desenvolver pesquisas atreladas às prioridades e vocações da região amazônica.

• Ampliar o orçamento de instituições de pesquisa e universidades federais da Amazônia e aumentar as vagas em concursos públicos para pesquisadores e docentes nas universidades federais e instituições de pesquisa da região.

• Ampliar número de vagas para alunos nas universidades federais da Amazônia, para aumentar a média regional de jovens que ingressam no nível superior, muito abaixo da média do Sudeste do Brasil.

• Tornar viável a formação de doutores na própria região, pois a fixação de doutores formados em outros Estados e no exterior está se tornando cada vez mais difícil.

 
Apoio à pesquisa:

• Construir agenda de pesquisa para a região amazônica.

• Introduzir novos critérios na alocação de recursos federais de ciência e tecnologia, de modo a garantir que os desiguais sejam tratados de forma desigual (política afirmativa voltada para a diminuição das desigualdades regionais na aplicação desses recursos).
• Estabelecer uma estratégia descentralizada de aplicação de recursos dos fundos setoriais, que leve em consideração as prioridades regionais.

• Incentivar os Estados da região a criarem fundações de amparo á pesquisa, atrelando essa iniciativa a um maior aporte de recursos federais de ciência e tecnologia para o Estado.
• Estudar a criação de novos Fundos de Ciência e Tecnologia para a Amazônia.
• Estudar a possibilidade de recuperação dos recursos dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia arrecadados e não aplicados, transformando-os em patrimônio físico a ser transferido às fundações de amparo à pesquisa.

• Avaliar os resultados alcançados na região com a implementação dos instrumentos da Lei de Inovação (Lei nº 10.973, de 2204, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências).

Assinam a Carta de Belém: 

Deputada Vanessa Grazziotin, presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Deputado Rodrigo Rollemberg, da Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas
Deputado Emanuel, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Deputado Waldir Maranhão, Comissão de Educação e Cultura
Senador José Nery
Deputado Paulo Rocha
Deputado Neudo Campos
Deputado Urzeni Rocha
Deputada Perpétua Almeida
Deputado Ilderlei Cordeiro
Deputado Zé Geraldo
Deputado Márcio Junqueira
Deputado Lira Maia
Deputado Sebastião Bala Rocha
Deputada Elcione Barbalho

MONTEZUMA CRUZ 

montezuma@agenciaamazonia.com.br