Justiça combate fraude em certidões na fronteira com a Bolívia

 

Para burlar autoridades bolivianas, estrangeiros tentam obter documento em Guajará-Mirim. Problema pode interferir em eleições no país vizinho. 



XICO NERY 
Agência Amazônia 

RIBERALTA, Beni, Amazônia Boliviana – Se alguém souber que nos dois lados da fronteira entre o Brasil e a Bolívia há cidadãos procurados pela Justiça, o caminho são os consulados, as embaixadas e as chancelarias, recomendou o presidente Evo Morales. Em entrevista à Agência Amazônia, durante sua estada em Riberalta, ele salientou que o governo central fará os procedimentos como vem ocorrendo desde que ele assumiu o cargo pelo Movimento Ao Socialismo (MAS). 

Morales lembrou que a permanência ou não dos ilegais ou irregulares em seu país é decidida “por órgãos nacionais e internacionais”. Embora não mencionasse, ele se referiu à Organização Internacional de Migrações (OIM), autorizada pelo Congresso Nacional Brasileiro a fazer o censo de agricultores, seringueiros e castanheiros brasileiros na região fronteiriça do Departamento do Pando, limítrofe ao Estado do Acre. 

“A Portaria de número 001/07, assinada pela juíza de Direito e Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudiciais, do Fórum Desembargador Nelson Hungria, de Guajará-Mirim, Silvana Maria de Freitas, menciona a ocorrência constante de tentativas de fraude por parte de pessoas estrangeiras que visam obter registro de nascimento como brasileiro no lado brasileiro da fronteira com a Bolívia. 

Vila Evo, vizinha de Plácido de Castro: brasileiros exploram madeira em território boliviano /MONTEZUMA CRUZ

Dá cadeia 

Com base nas informações em poder da magistrada brasileira, ela determinou que os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais da Comarca de Guajará-Mirim, a 362 quilômetros da Capital, Porto Velho, "não façam mais registro de nascimento de filho pessoas estrangeiras que tenham nascido em domicílio, sem antes submeter os interessados, bem como suas testemunhas à apreciação judicial".
 
Além dessa restrição, os estrangeiros estão advertidos pelas autoridades de que não podem adentrarà Bolívia por essa parte do Estado de Rondônia. São advertidos, pelos meios de comunicação, que fazer declaração falsa (sobre qualquer dado do registro de nascimento) é crime de falsidade ideológica (artigo 299) previsto no Código Penal Brasileiro com pena de reclusão de um a cinco anos de multa, sujeitando-se a ser preso em flagrante estrangeiros ou brasileiros envolvidos. 

Problemas comuns em discussão 

Para o presidente da União Municipal das Associações de Moradores (UMAM), Valmir do Rosário, líderes comunitários amazônicos têm obrigação de discutir a flexibilização da lei, para que os governos dos dois países rediscutam seus problemas comuns, entre os quais, a permanência ou não dos irregulares em ambos os lados. 

A lei municipal destaca: “Testemunhas que ajudem à prática do crime em foco incidirão também no delito de falso testemunho,sujeito à pena de uma três anos de reclusão, podendo ser preso em flagrante". Determina também que os filhos de estrangeiros somente poderão ser registrados se os pais estiverem em situação regular no Brasil (cartão de entrada válido na data do parto oficializado pela Maternidade do Hospital Bom Pastor) ou por autoridade da rede municipal de saúde dentro do Estado de Rondônia. 

A faixa de fronteira está em paz, pelo menos para o presidente. Morales acredita que não há mais problemas entre brasileiros e bolivianos. Ele amenizou a situação em Plácido de Castro e Brasiléia, na fronteira brasileira no Acre com a cidade de Cobija, capital de Pando, onde brasileiros foram ameaçados de perder suas propriedades. 

Por força da nova Constituição e da reforma agrária boliviana, todos os brasileiros enquadrados na faixa de 50 quilômetros na fronteira terão que deixar a região. O presidente pondera: “Eles terão o direito a optar pela permanência além desse limite, em outras áreas. Aos que ficarem, serão indenizados pelo valor venal de suas propriedades".


Quatro ministros visitam Guajará-Mirim 

Guajará-Mirim recebeu visita repentina do presidente boliviano, que retorna em campanha política à região, dia 28 próximo /MONTEZUMA CRUZ

RIBERALTA – Morales enalteceu o apoio recebido dos presidentes do Brasil e da Venezuela, Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez. “Os avanços que temos tido a partir da entrada de capital desses países, faz-nos sentir uma Nação confiável diante da então apática comunidade internacional, cujos investidores do passado nos taxava de país inviável", disse à Agência Amazônia. 

Segundo o presidente, atualmente a Bolívia conta com vários parceiros “de peso”, entre os quais, o Brasil e a Venezuela. Ele lembrou a construção da Ponte binacional ligando as cidades homônimas de Guayaramerín e Guajará-Mirim, como marco fundamental desse crescimento. Só o governo brasileiro vai investir R$ 200 milhões. De acordo com o coordenador do projeto, Miguel de Souza, a obra começa no dia 10 de janeiro de 2010. 

Pelo menos quatro ministros do governo boliviano deverão desembarcar em Guajará-Mirim na próxima sexta-feira, 20. Na ausência do presidente boliviano, que prossegue a campanha pela própria reeleição, os ministros participarão na cidade rondoniense do 2º Encontro de Presidentes de Bairros Amazônicos do Brasil e Bolívia, no plenário da Câmara Municipal. 

Segundo o presidente da UMAM, serão discutidos os problemas fronteiriços, entre os quais, saúde, educação, imigração e comércio exterior. Ele criticou a forma como as autoridades brasileiras tratam os imigrantes bolivianos e condenou uma lei municipal que impede o acesso de cidadãos bolivianos ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Fonte: Montezuma Cruz - A Agência Amazônia  é parceira do Gentedeopinião