Movimentos sociais lutam contra 'picaretagem institucional' no Parlasul

Acilino Ribeiro denuncia ingerência dos EUA nas eleições diretas para a composição do Parlamento do Mercosul, incluindo representantes de movimentos populares /180 GRAUS-PIAUÍ

MONTEZUMA CRUZ
Amazônias
Com informações de Zóbia Skartibbi e Julyana Reys
MÍDIA LATINA/EUROLATINA

BRASÍLIA – Não, a montanha não pariu um rato. Segue concebendo, sem reações violentas, um Parlamento do Mercosul (Parlasul) livre da participação de representantes de movimentos populares. “Ações orientadas pelo Departamento de Estado norte-americano e dos serviços de inteligência, boicotaram as eleições diretas defendidas pelo Movimento Democracia Direta (MDD) e pelo Fórum Brasileiro de Organizações Populares de Defesa do Parlasul (Fopsul) no Brasil”, denunciou ontem (13) o principal articulador desse pleito, advogado Acilino Ribeiro.

Argentina, Paraguai e Uruguai tem proposta pronta. As ações desses países sob influência norte-americana ganhou um nome sugestivo: “Operação Rio da Prata 2”.

Em visita à América Central, Ribeiro foi informado por militantes dos movimentos sociais de que houve tentativa de manobra daqueles organismos, com apoio de grupos argentinos e uruguaios, a fim de evitar a aprovação de resoluções nos respectivos congressos nacionais.

“Senadores paraguaios vêm recebendo orientação dos EUA em Asunción, para não aprovarem, por exemplo, a entrada da Venezuela no Mercosul. Isso é um absurdo, vai ao encontro da própria política internacional do governo brasileiro”, lamentou Ribeiro.

Ele alinha os “debates incômodos para a política norte-americana”, caso efretivadas as eleições diretas: 1) a instalação de bases militares na Colômbia; 2) a reativação da 4ª Frota; 3) o combate ao narcotráfico que financia políticos norte americanos, entre outros assuntos.

“Grupos de direita fazem parte do Parlasul, por meio da apresentação de uma proposta de recomendação prevista para ser votada nesta segunda-feira (13), na reunião em Montevidéu”. Ou seja, conforme explica: “Com o apoio de parlamentares simpáticos à política estadunidense”.

Lamenta que alguns deputados e senadores que compõem a Representação Brasileira no Parlasul queiram mudar o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, modificando os artigos que hoje obrigam a eleição de cidadãos brasileiros no exercício de seus direitos. “Assim, serão eleitos apenas congressistas com mandato e simpáticos aos EUA, conforme bem demonstra o sindicalista argentino Carlos Tovar, coordenador do Comitê Argentino de Defesa do Mercosul”.

Deputados e senadores da Representação Brasileira querem mudar o Protocolo Constitutivo. Com isso, só políticos com mandato ou perdedores de eleições teriam vez / G1

Boicote à proposta de Zarattini

Na semana passada, alguns movimentos sociais brasileiros e parlamentares já haviam denunciado “a ingerência dos EUA na tentativa de evitar as eleições diretas para o Parlasul”. Na ocasião, diplomatas norte americanos conseguiram evitar que um projeto de Lei apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em regime de urgência urgentíssima.

Tudo isso ocorreu no momento em que a Bancada Federal do PT demonstra insatisfação com o futuro governo da presidente Dilma Roussef, por não conseguir nomear ministros. Ao mesmo tempo, dentro do próprio PT, há parlamentares que contribuíram para boicotar o projeto de Zarattini.

Coube ao deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) e, posteriormente, ao senador Mão Santa (PP-PI), condenar “as ações dos EUA na política interna brasileira”. Ambos pediram também a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar tais denúncias e examinar os resultados da Operação Caixa da Pandora, que investigou gastos da Representação Brasileira no Parlasul.

Parlamentares se uniram para alterar o artigo 11, referente aos incisos 2 e 3 do Protocolo que garante a representação de cidadãos no Parlamento, proibindo a escolha de senadores e deputados. Ou seja, advogam em causa própria.

De acordo com Ribeiro, a modificação “contraria totalmente os princípios do Direito Internacional e Constitucional Comparado, ferindo os princípios éticos e morais que norteiam o mesmo Protocolo e garantem a prorrogação dos mandatos e a eleição de parlamentares próximos politicamente aos Estados Unidos”.

Movimentos sociais argentinos e uruguaios querem evitar o que chamam de “picaretagem institucional”. Traduzindo: parlamentares do Parlasul pretendem acumular mandato e vantagens financeiras, entre as quais, diárias e influência nos respectivos países.

O Conselho do Mercado Comum reúne-se no dia 17 para respaldar sua proposta. Segundo Ribeiro, as alterações a serem tentadas serão as seguintes: 1) Modificar o artigo 11 do Protocolo Constitutivo do Parlasul, revogando sua aplicabilidade a partir de 1º de janeiro de 2011, como já é determinando, validando-o somente a partir de 2014; 2) Alterar as Disposições Transitórias que determina, a “primeira etapa da transição”: o período compreendido entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2010 – e a “segunda etapa da transição” – período entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2014. 
 

Sarney, que se considera um defensor da democracia latini-americana, determinou a assessores jurídicos um jeito de indicar políticos derrotados /VEJA

Sarney manobra para amparar políticos derrotados

BRASÍLIA – A pedido do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP),  a área jurídica do Senado tenta encontrar uma brecha no protocolo do Parlamento do Mercosul para viabilizar a indicação de políticos derrotados nas últimas eleições, informa o Blog de Bosco Rabello  em O Estado de S.Paulo.

São 18 vagas do Brasil hoje ocupadas por parlamentares com mandato, deputados e senadores. O mandato é exigência de uma disposição transitória que prescreve no próximo dia 31.

Depois desse prazo, segundo os defensores do prêmio de consolação, o mandato é dispensável. O tema virou uma guerra nos bastidores.

Um dos mais entusiasmados defensores da medida – porque beneficiário – o senador Mão Santa (PSC-PI), que não se reelegeu, diz que o documento assinados por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai estabelece que “o exercício do cargo parlamentar é incompatível com o desempenho do mandato ou cargo legislativo ou Executivo nos Estados membros, assim como o desempenho de cargos nos demais órgãos do Mercosul”.

Membro do Parlasul e relator de projeto que estabelece a eleição direta para seus integrantes, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Doutor Rosinha (PT-PR), discorda.

Ele sustenta que o texto mencionado por Mão Santa só entra em vigor  na segunda fase da composição da instituição, depois que cada um dos países membros elegerem seus representantes em votação direta.

“Como nenhum dos países avançou até aí, continua valendo a determinação transitória, com deputados e senadores ocupando as vagas”, explica.

Seu substitutivo atribui competência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de promover a eleição específica para o Parlasul, em todo o País, a exemplo do que ocorre hoje para o preenchimento das Casas Legislativas e dos chefes dos governos municipal, estadual e federal.

Os candidatos serão indicados pelos diretórios nacionais de cada um dos partidos em lista fechada, sendo que os primeiros cinco deles terão de representar cada uma das regiões do País.

Doutor Rosinha critica as manobras em curso para mudar as regras e, com isso, “empregar” parlamentares sem mandato no Parlasul. Ele arrisca a dizer que “se o Brasil fizer indicação de quem não tem mandato nenhum, perderá o respeito dos demais parceiros do Parlasul”.

Em tempos: os 18 representantes atuais acumulam as funções de deputado ou senado com a de parlamentar do Parlasul, sem receber salário-extra. Já com os sem-mandatos, há quem defenda uma remuneração semelhante a que recebem hoje, de cerca de R$ 20 mil.

Movimentos aguardam resoluções do Congresso