No Guaporé, OAB nacional conhece o valor das Subseções

Na longa consolidação da Seccional da OABRO nem tudo o que ocorreu dentro do previsível em Porto Velho e nas primeiras subseções instaladas repetiu-se na região do Guaporé, que ainda era isolada. Disposto a conhecer a realidade e os desafios dos cantões rondonienses, o então presidente nacional da OAB, advogado Raimundo Cezar Britto Aragão, transitou de carro pela BR-429. Viveu uma aventura e tanto.

Na afirmação da Seccional como detentora de segmentos da advocacia sensíveis ao fortalecimento de suas prerrogativas, em 2004 aqui repercutia o fato de a direção nacional haver condenado 92% de todos os advogados que tiveram processo ético-disciplinar em julgamento.

O aviso soou como alerta maior à classe em Rondônia no momento que o advogado Orestes Muniz mobilizava a todos em defesa de notáveis bandeiras.

Em 2004, a Segunda Câmara da OAB nacional recebia um total de 320 processos em grau de recurso e julgava 265 nas dez sessões ordinárias e quatro extraordinárias que fez. Do total, 92% dos advogados foram condenados.

Era o sabor bom e ao mesmo tempo doloroso da prestação de contas à sociedade, impondo cada vez mais transparência aos processos abertos contra profissionais que cometeram falhas disciplinares e violaram a conduta ética.

A eleição do advogado Hélio Vieira, oriundo dos movimentos sindicais, órgãos públicos e ONGs deu sequência ao projeto OAB Cidadania vai à Escola. Mesmo coma sequência de boas realizações na Capital e nas principais cidades, em 2007 a classe profissional começava se voltar para os municípios da BR-429, que liga Presidente Médici e a BR-364 ao município de Costa Marques, na fronteira brasileira com a Bolívia.

Estavam abandonados e bem distantes, desde o princípio do funcionamento da Seccional da OAB. A 360 quilômetros de distância da “civilização” ditada pelo asfalto da BR-364, tudo que fosse feito em favor dos municípios seria bem-vindo.

O presidente Hélio Vieira e o então desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Péricles Moreira Chagas, organizaram a Caravana da Cidadania para percorrer a rodovia em dez dias.

O levantamento das necessidades apontadas pelos próprios advogados militantes na região chegaria à Capital contendo em grande parte reclamações a respeito da qualidade da prestação jurisdicional.

A visita conjunta começou em Rolim de Moura (Zona da Mata) no dia 8 de julho de 2007. Vieira já sabia da precária situação que afetava a polícia e o Judiciário. A caravana passava por Alta Floresta d’Oeste constatando a sobrecarga de trabalho do único magistrado da comarca. Esse era o quadro em outras comarcas.

Acompanhado pelo desembargador Péricles Chagas, o presidente da Subseção de Alta Floresta, José de Arimateia Alves; o procurador de Justiça Ivo Benitez; e militantes no Direito na região, Vieira conhecia a realidade do único juiz da Comarca de São Miguel do Guaporé: Adriano Toldo atendia a uma população estimada em 50 mil pessoas, entre Seringueiras, São Miguel, São Francisco do Guaporé e Costa Marques.

Chão duro, terra batida, a caravana penetrou nos cantões mais isolados do estado. Apenas São Miguel e Costa Marques possuíam comarcas instaladas.

O Fórum de São Miguel, a 521 quilômetros de Porto Velho, foi a sede do encontro do qual participaram: a caravana da OAB, Poder Judiciário, serventuários da Justiça e Ministério Público. Em Seringueiras e São Francisco do Guaporé semelhante reunião aconteceu na Câmara Municipal. Advogados, prefeitos e vereadores também assistiam com interesse o encaminhamento dos problemas. Alguns discursaram.

A população reivindicava a instalação do Fórum e da Promotoria de Justiça. Até então, a queixa maior era contra as distâncias percorridas em estradas ruins para dar entrada a uma petição, concluir uma ação de divórcio, ou até mesmo para o registro civil de uma criança.

Ao encerrar os trabalhos programados pela caravana, o presidente da OAB-RO doou uma importância do próprio bolso para a construção da sede da subseção em São Francisco e lançava a pedra fundamental. Já em Alvorada do Oeste a inauguração da sede ocorreria dois anos depois, em 2009.

Outros benefícios vieram na sequência. São Francisco inaugurava também a Promotoria de Justiça e o Fórum, com direito a titulares. 

Convidado pelo presidente da OAB-RO para prestigiar a inauguração de uma subseção e observar a gente rondoniense, o sergipano presidente nacional da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão, desembarcava em Porto Velho na noite de 15 de junho de 2009.

Na manhã seguinte viajava a Ji-Paraná, de onde seguiu para Alvorada do Oeste, onde uma festa o aguardava. Ele próprio presidiria a solenidade.

Formavam a comitiva: o conselheiro federal Orestes Muniz; o presidente da OAB-RO, Hélio Vieira; o vice-presidente da Seccional, Ivan Machiavelli. Uma hora depois de iniciada a viagem, saindo de Nova Londrina e alcançando a BR-429 já próximo a Alvorada, a caravana deparou com o Rio Muqui transbordando sobre a antiga ponte de madeira com cem metros de extensão.

Era 16 de junho de 2009, dia de redenção para antigos e novos na profissão naquela cidade a 450 km de Porto Velho.

“Vamos conseguir passar?” – indagou positivamente Cezar Britto atento ao horário da solenidade. “No meio do caminho tem um rio” – diria ele parafraseando o poeta Carlos Drummond.

Dessas reminiscências de Vieira, o sabor da vitória no Guaporé. “Quando se instala uma subseção a gente sabe que antes chegam à cidade diversos advogados, não os de grandes bancas, mas aqueles que auxiliam os mais necessitados e que às vezes nem sabem que têm direitos”, afirmava.

Subseções interioranas funcionam como “casas de apoio e da defesa das bandeiras mais caras à sociedade, como gosta de salientar um amigo dele apaixonado pelo ofício que escolheu.” “Uma subseção da

OAB desempenha relevante função social, porquanto a atividade advocatícia contribui para a promoção da paz, e com isso, beneficia a toda a sociedade”, ele acrescentava.

Em sessão solene naquele 16 de junho, vereadores concediam o título de cidadania de Alvorada aos presidentes da OAB: Cezar Brito, nacional, e Hélio Vieira, estadual; ao vice-presidente da seccional, Ivan Francisco Machiavelli; e ao conselheiro federal Orestes Muniz.

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Fotos: Assessoria OABRO, Rondoniagora e Conselho Federal da OAB