O colchão esfarrapado e o orçamento impositivo

MONTEZUMA CRUZ
De Brasília

No momento em que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comanda o esperneio legislativo ante a ameaça de veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, na longínqua Vila Bittencourt (fronteira brasileira com a Colômbia), o soldado Valdecir de Souza, de 26 anos, relata ao portal G1 que dorme num colchão velho “que está um buraco só”. E sua farda está amarelada.
 

A cada ano, os pelotões de fronteira na Amazônia ficam à mercê do dinheiro orçamentário e de suplementações feitas por parlamentares às Forças Armadas, via emendas. E em todas as regiões brasileiras a situação de dependência é idêntica.
 

Desgastada, Dilma Roussef não dá notícia ruim ao Poder Legislativo, deixando escapar das mãos as batatas quentes. Prefere confiar à sua ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, aquela dos voos de helicóptero em Santa Catarina.
 

Essa senhora Salvatti é a mesma que enrolou o quanto pôde a representação sindical dos soldados da borracha (nordestinos que produziram borracha na Amazônia), inicialmente prometendo-lhes o reconhecimento, depois, jogando-os às feras situacionistas – deputados que inventaram um conto de carochinha, segundo o qual, “não há dinheiro para indenizações” a esses cidadãos – ou suas viúvas e dependentes.
 

Esses pobres homens ou seus filhos e netos apenas reivindicam pensões mensais equivalentes aos dos pracinhas que lutaram na 2ª Guerra Mundial, entre 1939 e 1945.
 

Deputados genuflexos à “presidenta” agradam-lhe, votando contra indenizações justas aos pobres seringueiros amazônicos, porém, se veem novamente na teia de aranha da votação do Orçamento impositivo, que retornou à Câmara após ser modificado pelos senadores.
 

A Comissão de Constituição e Justiça dividiu o Orçamento Impositivo em duas propostas, uma para tratar da obrigatoriedade para execução das emendas parlamentares e outra prevendo percentual de recursos para saúde. O governo alega “quebra de acordo”.
 

Não deveria ser assim, mas todo ano os deputados apresentam emendas e se deparam com cortes sangrentos denominados pelo governo, “medidas de contingenciamento”. Em todo mês de dezembro, Suas Excelências se cansam de repetir a mesma ladainha, percorrendo a Esplanada dos Ministérios e o Projeto Calha Norte para reivindicar recursos públicos.
 

O Orçamento impositivo colocaria fim nessa prática nefasta, que só diminui o papel do parlamentar, conferindo ao governo e ao Tesouro a ditadura implacável na distribuição do dinheiro em sua maior parte originado dos municípios brasileiros.

 

Consultei um documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no qual seus técnicos destacam que a maior parte do orçamento público já é de execução obrigatória: despesas com pessoal, benefícios previdenciários, transferências a estados e municípios, pagamento de juros e amortização da dívida pública.

“Não há como se deixar de pagar as contas de água, de luz, de serviços de limpeza, entre outras, inerentes ao funcionamento da máquina pública”, pondera o Ipea. “Resta, portanto, parte do custeio, principalmente o referente a novos programas ou expansão dos existentes e o investimento público, em que há uma discricionariedade relativa, pois muitos projetos dependem de investimentos realizados ao longo de vários anos, tornando muito difícil interrompê-los. Por exemplo, considere a construção de um prédio de tribunal que tenha iniciado há três anos, em outra legislatura. Uma nova legislatura teria dificuldade em interromper a obra se 50%, 60% ou 70% dela já tivesse sido feita”, acrescenta.
 

A Câmara reage às manobras ridículas da Senhora Salvatti dos Helicópteros. E a “presidenta” terá prazo até a noite de 24 de dezembro para decidir se veta ou não a medida que modificaria a Lei das Diretrizes Orçamentárias.
 

Quem sabe, no natal de 2014 o soldado Valdecir, se ainda estiver guarnecendo a fronteira com a Colômbia, possa dormir num colchão novo, imune a carrapatos.