O imperdoável apagão na memória parlamentar

MONTEZUMA CRUZ - Ninguém é obrigado a se lembrar de tudo. Há situações, porém, que exigem um esforço mental. Os 30 anos da CPI da Terra estão passando em branco no Congresso Nacional. Perguntam-me os leitores se não estaria cometendo algum ufanismo ou rasgando seda, quando classifico aquela CPI como a melhor entre todas produzidas no Congresso Nacional. Reafirmo e sugiro-lhes que confiram as 1.376 páginas do relatório e as conclusões do grupo de parlamentares que integrou tal comissão.
Lá está o retrato nu e cru de um Brasil que, em diversos aspectos, continua o mesmo. Lá está a contribuição de autoridades civis, militares, religiosas e de representantes dos fazendeiros, para a compreensão de um País cuja ocupação dos vazios, de forma metódica e racional, ainda deixa dúvidas entre o oficial e o privado.
A Agência Amazônia de Notícias e sites parceiros vêm publicando alguns desses aspectos. Mesmo diante daquilo que considero um verdadeiro apagão histórico, o fato de os 30 anos terem se completado no dia 30 de setembro e nada se falou a respeito: nenhuma breve comunicação, nenhum pequeno discurso, nenhum pedido de registro de pronunciamento, nada enfim. Isso evidencia que o parlamentar brasileiro, em regra geral, se desligou de fatos tão importantes da construção da nossa história.
Apagão de deputado e de senador é sofrível. Rima bem com preguicite crônica, desmazelo e desprezo. Que exemplo vão legar aos seus filhos? À Nação? Para eles, no final deste texto, está o endereço* do local da Câmara onde se pode abraçar a história e aprender um pouco mais sobre o Brasil dos anos 1970.
Debate abafado
Fala-se mais do hoje e menos do ontem. Nesta semana, por exemplo, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) lamentou na tribuna a morte de mais um líder dos sem-terra em seu estado. E tudo ficou no lamento, sem nenhum aparte, nenhum breve comentário a respeito da problemática fundiária nacional. Do que se conclui que este Congresso já teve dias melhores, quando o simples registro de um assassinato no campo implicava longo debate a respeito da reforma agrária.
No seu depoimento à CPI de 1977, o então diretor de Planejamento do Incra Hélio Palma Arruda propôs que a colonização oficial fosse também exercida por outros órgãos públicos federais, estaduais e, mesmo, municipais. Alertou, inclusive, sobre o fato de diversos estados terem preferido criar empresas de economia mista, ou empresas públicas, para promover a colonização em suas terras (pág. 41 do relatório).
Arruda advertia no seu depoimento que a maior credencial para que uma empresa particular pudesse colonizar seria o seu registro no Incra e a aprovação de um projeto, sujeitando-se à fiscalização periódica. Quantas empresas se tornaram inidôneas, maléficas, e quantas ainda o são, 30 anos depois daquela CPI? Quantas venderam terras irregularmente e perseguiram seus clientes posseiros que viajaram até 3 mil quilômetros para obter o pedaço de chão, acreditando numa nova Canaã na Amazônia? Quantas fizeram o possível e o impossível para acertar? E houve acertos na colonização, apesar de tudo.
Lucros fáceis
Em seus depoimentos àquela brilhante CPI, bispos católicos mostraram desumanas atividades de empresas que, em vez de promoverem a paz e a tranqüilidade entre seus clientes, visaram tão somente lucros rápidos e fáceis, obtidos à custa de suor, lágrimas e mortes de pessoas.
Para dom Henrique Frohelich, Bispo de Diamantino (MT), a colonização privada também teve alguns fiascos. Pela falta de condições básicas para uma vida digna. "O colono fica preso aos contratos de compra da gleba, à obtenção do título, como vimos. Fora a especulação, títulos frios, embustes de toda ordem". Mencionou casos. "Ressalte-se, todavia, que fora da Amazônia Legal, a colonização privada ou particular obteve, em outras partes do sul do País, excelentes resultados, que proporcionaram o desenvolvimento digno dos maiores elogios. Por exemplo, o norte do Paraná".
Capitanias e emirados
Ao lamentar que a CPI IBRA/INDA* não apresentara nenhuma evolução favorável, o então presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, sociólogo José Gomes da Silva, puxava a orelha dos parlamentares – e olha que havia parlamentares com P maiúsculo, mais do que atualmente pelo menos. Segundo ele, o Estatuto da Terra, destinado a "tirar a bandeira da reforma agrária das mãos dos esquerdistas", 13 anos depois de sua promulgação nada conseguira em termos de correção fundiária, assistindo, impotente, à transformação de nosso território em arquipélagos de capitanias hereditárias e de emirados.
Estatuto da Terra
Silva fustigava os deputados, ao lembrá-los de que os programas da Arena e do MDB traziam o comprometimento dos partidos com a reforma agrária. Destacava ainda que, antes mesmo desses partidos, o próprio presidente Humberto de Alencar Castello Branco (1º do regime militar), pela Mensagem nº 33 de 1964, encaminhara o Estatuto da Terra, que assumia o compromisso de impedir que o problema da reforma agrária continuasse "simplesmente verbalizado". "Infelizmente, ele lamentava, a análise a que procedemos posteriormente à promulgação do Estatuto da Terra apenas mostrou um outro instrumento de postergação.
Enquanto anteriormente a 1964 se verbalizava, depois de 1964 passou-se a fazer literatura com a reforma agrária. O resultado, em termos operativos, é praticamente o mesmo". Os desvios da reforma agrária merecem um capítulo á parte. Imprescindível, porém, neste comentário, incluir a lembrança feita por Silva, ao citar o comentário do ex-ministro da Indústria e Comércio Severo Gomes.
No seu livro Tempo de mudar, Gomes afirma que o ministro da Agricultura Luiz Fernando Cirne Lima deixou o governo Emílio Médici numa atitude de rebeldia contra os aspectos e a concentração da renda de poder político. "De certo modo, desabafava nesse trabalho o seu inconformismo, principalmente com a excessiva autonomia da chamada 'empresa', que na agricultura é uma entidade abstrata, confundida lamentavelmente pelos atuais administradores com a grande propriedade".
Foi nessa época que se começou a falar em agricultura empresarial, discurso celebrizado pelo ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, no governo Geisel.
Como se vê, aquela CPI proporcionou entre 1976 e 1977 um debate rico e, sobretudo, esclarecedor.
Por fim, perguntam-me os leitores onde estava este repórter na época da CPI. Trabalhava em Mato Grosso e Rondônia. Vi um tanto.
(*) Coordenação de Relacionamento e Pesquisa (CORPE)  - cedi@camara.gov.br - Telefones: 61 3216 5777 e 3261 5778 Fax: 61 3216 5757
Missão: prover com informação os agentes do processo legislativo, organizar e controlar a produção documental e preservar a memória legislativa da Câmara dos Deputados.
▪ IBRA era a sigla do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
▪ INDA significava Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Agrário.
▪ Arena era a sigla da Aliança Renovadora Nacional, partido de sustentação da ditadura militar. MDB, Movimento Democrático Brasileiro.
FONTE: MONTEZUMA CRUZ - Agenciaamazonia é parceira do Gentedeopinião

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