PARA OS MÉDICOS CUBANOS, TUDO. AOS BRASILEIROS...

MONTEZUMA CRUZ
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BRASÍLIA – Resolução baixada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) impede que médicos brasileiros formados no Exterior e médicos estrangeiros façam residência médica no Brasil. Há três anos, o próprio CFM reconheceu o sucateamento dos hospitais e da residência médica no País. A decisão acarreta prejuízos aos estados brasileiros em dificuldade para o preenchimento de vagas de médicos que atendem aos pacientes do Sistema Único de Saúde, especialmente a região amazônica. Três mil municípios brasileiros estão sem médicos ou com profissionais abaixo do nível recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Há pelo menos dez anos, a Amazônia está carente de médicos. Rondônia, Acre e Tocantins vêm contratando médicos cubanos há oito anos. Ao trabalharem para prefeituras, os médicos daquele país são obrigados a obter um visto temporário renovável, no Ministério da Justiça.

A Comissão de Relações Exteriores aprovou com louvores o relatório do deputado Nilson Mourão (PT-AC) orientando os convênios entre universidades federais, para a revalidação de diplomas de médicos formados em Cuba. Mourão e a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), os senadores Tião Viana (PT-AC) e Sibá Machado (PT-AC)

Nilson Mourão (D) relatou na Comissão de Relações Exteriores projeto que permite convênios entre universidades federais para a revalidação do diploma.

incentivam a assinatura desses convênios contemplando apenas os egressos da Escola Latino-Americana de Medicina em Cuba (Elam). O benefício não se estende aos médicos formados em universidades bolivianas. Viana, que é médico, há vários anos ampara médicos cubanos que trabalham no Acre.

Os ministros da Saúde, José Gomes Temporão e da Educação, Fernando Haddad, consideram a medida um avanço. Eles classificam 2008 de "ano da revalidação". Segundo o deputado Nilson Mourão, o Conselho Nacional de Educação afirma existir similaridade entre a grade curricular cubana e a brasileira, no ensino de medicina.

Alegria na UNE

A possibilidade dos convênios recebeu apoio imediato da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação dos Pais e Amigos dos Estudantes em Cuba e a da Coordenação do Núcleo dos Estudantes Cubanos. O lobbie dos pais de médicos formados na Bolívia não conseguiu essa conquista.

A revalidação dos diplomas de médicos brasileiros formados no Exterior e dispostos a trabalhar na região continua morosa excludente. As universidades cobram acima de R$ 6 mil pela inscrição do interessado na revalidação. A tabela é fruto de portaria interna e não é fiscalizada pelo Procon. No ano passado, o Ministério Público em Manaus obrigou a Universidade Federal do Amazonas a paralisar a revalidação, até a solução da pendência tida com um grupo de médicos formados na Bolívia, que se submeteram à prova na instituição e denunciaram a ocorrência de fraude na prova. Há casos de médicos formados há três anos e até agora não obtiveram a revalidação.

Prefeituras pagam R$ 6 mil

Os salários oferecidos pelas prefeituras para médicos são superiores a R$ 6 mil, com a concessão de viagens e moradia. Os conselhos regionais de medicina são orientados a impedir o exercício da profissão por médicos formados no exterior, mesmo aqueles que, antes de se formar, trabalharam em hospitais públicos e iniciaram alguma especialização.

O pedido de revalidação do diploma concedido por instituição de ensino estrangeira tramita na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados há seis meses, sem solução. A Agência Amazônia apurou que isso ocorre por força do lobbie de deputados-médicos e do grupo parlamentar que representa os interesses dos conselhos regionais de medicina. Dificilmente a situação dos médicos formados no Exterior entra na pauta da Câmara e do Senado.

Secretários apelam

A idéia de convênios tem a solidariedade da União Nacional dos Estudantes (Une), da Associação dos Pais e Amigos dos Estudantes em Cuba e a da Coordenação do Núcleo dos Estudantes Cubanos. Em Cuba, há um médico para cada 160 habitantes.

Documento elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Consensus) com propostas para melhorar os serviços e as condições de saúde na Amazônia Legal inclui, entre os seis eixos prioritários, a criação de "estímulos específicos para a formação e fixação de profissionais na região, de acordo com as especificidades de cada estado". São estímulos financeiros, de educação permanente, educação a distância e outros.

Governador apóia UFAC

Conforme relatório da OMS, o Brasil precisa de um profissional para cada mil habitantes. Os convênios formulados pelos deputados do Acre darão prioridade a regiões carentes. Para Perpétua Almeida, "não é justo submeter os alunos a uma espera maior ainda". A assessoria da deputada informou hoje que o reitor da Universidade Federal do Acre (UFAC), Jonas Filho, já conheceu a minuta do convênio.

A UFAC foi apontada entre as quatro instituições brasileiras "mais amadurecidas" para encaminhar o convênio, juntamente com as federais de Minas Gerais, Ceará, Amazonas e Rio de Janeiro.

O governador do Acre, Binho Marques (PT) assumiu o compromisso de munir a UFAC das condições necessárias para que os convênios sejam assinados ainda este ano. Atualmente, a UFAC possui 227 alunos formados à espera da revalidação. Em Rondônia, o curso de medicina da Universidade Federal é novo. 

Fonte: Montezuma Cruz - Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião.