Pequenos produtores abandonados em RO

Pequenos produtores reclamam de abandono em distritos de Rondônia

XICO NÉRY (*)
Agência Amazônia

JACINÓPOLIS, RO — Há quem diga que eles já foram 30 mil. Hoje são pouco mais de cinco mil famílias que tiram das terras agricultáveis dos distritos de Jacinópolis, Palmeiras e Nova Dimensão o próprio sustento e o excedente exportado para as cidades vizinhas e aos estados do Mato Grosso e Goiás, no centro-oeste brasileiro. Mas essas localidades pertencentes desde 2004 ao município de Nova Mamoré estão ameaçadas de extinção pela Justiça Federal, apesar de, legalmente, assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As famílias remanescentes desta parte do noroeste do Estado de Rondônia, a 320 quilômetros da capital, Porto Velho, são parte do contingente de migrantes recrutados no Sul, Sudeste e Nordeste do país pelo Governo Militar na década de 1970. Todos foram atraídos com a promessa de um novo Eldorado, o então Território Federal de Rondônia, de terras abundantes e nas quais poderiam desmatar até 80% das áreas demarcadas.

O paranaense Luís Carlos, pequeno criador das cercanias da Linha 30-D, no distrito de Nova Dimensão, lembra que à época o governo garantiu a posse das áreas, mediante a concessão de licença de ocupação (LO) para, em seguida, conceder os títulos definitivos que davam direito aos agricultores obterem os extintos EGFs - empréstimos do Governo Federal, por meio de linhas de créditos a juros diferenciados do Banco do Brasil e Banco da Amazônia. Inclusive, de financiamentos (tomadas extras) para aquisição de implementos agrícolas, insumos e para custeio da produção e comercialização. Esses benefícios foram suspensos pelo Governo Collor de Mello. 

Fim de um ciclo

O sonho durou pouco. Ter um pedaço de terra nos grotões do novo Eldorado, pelo men os para os parceleiros nos distritos de Nova Dimensão e Jacinópolis, tornou-se uma luta insana, desabafa o prefeito de Nova Mamoré, José Brasileiro Uchôa (PSB). Segundo ele, a Justiça ameaça despejos. "Nessa situação, estamos impedidos até mesmo de manter funcionando as escolas, postos de saúde, a iluminação e proíbe a ampliação de outros serviços na região".

Em ação conjunta, o Ministério Público Federal e Estadual do Estado de Rondônia, movem em desfavor dos colonos daquelas localidades, há quatro anos, ação civil pública que obriga o Incra e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a desocuparem as áreas do entorno da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, Terra Indígena Karipuna, Parque Ecológico Guajará-Mirim e a Floresta Nacional do Bom Futuro que, em conjunto, possuem área de 800,8 mil hectares.

A ação também obriga a prefeitura de Nova Mamoré e o Governo do Estado, a suspenderem de imediato qualquer tipo de benefício à população, além de anular atividades que fomentem a suposta invasão das áreas, como também a expedição pelo Incra e pelo Ibama, de concessões de declaração de direito de posse, além da implementação de projetos de assentamentos, de licença ambiental ou queimada, inclusive para serrarias.

Esses órgãos devem ainda se abster da concessão de novas linhas de ônibus (comerciais e escolares), bem como, a revogação das já concedidas sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil. 



Relatório social

As áreas pertencem à União, que, há mais de 20 anos, por meio do Incra, criou o Projeto de Assentamento Sidney Girão, numa extensão de mais 120 quilômetros distantes da sede deste município, antes mesmo da instituição das reservas, protegidas por legislação específica de autoria do governo, com o advento da criação do Instituto da Biodiversidade Chico Mendes há pouco mais de três anos.

Diante do impasse, a Câmara Municipal de Nova Mamoré, por iniciativa do vereador Luiz Carlos Rodrigues dos Santos (PSDC), com apoio do prefeito José Brasileiro Uchoa (PSB) e do governador Ivo Cassol (PTB), apresentou ao juiz federal, João Carlos Cabrelon de Oliveira, da 1ª e 2ª Varas, respectivamente, "Relatório Social Na Área de Ação Judicial" que justifica a ocupação e a exploração de atividades agrícolas em nome da defesa da vida dos agricultores em contraponto às denúncias feitas pela "Operação Arco de Fogo" e "Mutirão Terra Legal".

No documento, a Câmara e Prefeitura afirmam que as famílias foram assentadas legalmente pelo Governo Federal e defendem a necessidade de preservá-las nos locais onde trabalham e produzem o seu próprio sustento por força da legalidade que lhes foram conferidas através da criação do Projeto de Assentamento Sidney Girão, uma iniciativa da Presidência da República ainda na ditadura militar, mediante consulta aos órgãos envolvidos no processo, à época.

A decisão da Justiça Federal atingiu em cheio, além dos distritos de Palmeiras, Nova Dimensão e Jacinópolis, em Nova Mamoré, grande parte dos núcleos agrícolas de Porto Velho e Buritis, cuja ação exige, no mesmo prazo de suas respectivas contestações, autos documentos relativos à concessão de licenças ambientais, de ocupação de posse e até de linhas de ônibus que tenham como origem ou destino a área delimitada pela liminar, para que sejam reavaliadas junto ao pedido de cassação dessas autorizações.

Com o bispo

Os agricultores afirmaram ao site da Rádio da Rádio Educadora de Guajará-Mirim que o caso vem sendo analisado pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado estadual Neodi Carlos de Oliveira (PSDC), pelo deputado Eduardo Valverde e pela senadora Fátima Cleide, ambos do PT.

Por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Nova Mamoré), os agricultores manifestaram-se dispostos a encaminhar a situação ao bispo de Guajará-Mirim, Dom Geraldo Verdier, a fim de que, ele interceda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o vereador Luiz Carlos, membro da Coordenação do Movimento de Resistência daquelas localidades, é possível que assim se obtenham resultados mais eficazes nessa antiga demanda.

(*) Xico Néry é correspondente da Agência Amazônia na fronteira Brasil e Bolívia.
Fonte: A Agênciaamaônia é parceira do Gentedeopinião e do Opiniaotv.