MONTEZUMA CRUZ
Editor de Amazônias
Extinguir o cenário nacional o analfabetismo, inclusive o analfabetismo funcional, é o que preconiza o Plano Nacional de Educação. Contudo, isso impõe a valorização profissional. Um professor lá no meio da Floresta Amazônica necessita estímulo e salário compatível.
O Plano Nacional de Educação exige um amplo exame de consciência, sobretudo dos próprios chefes da educação. Pretende "implantar a escola de tempo integral na educação básica”. Eduardo Martins, no Manual de Redação do Estadão, advertia: implante, só de dente e de órgãos. Mas os acadêmicos insistem em “implantar” tudo.
Há exemplos de mediocridades nos quatro cantos do País, onde ainda campeia o analfabetismo, mesmo o funcional. Elas atrapalham qualquer plano, seja estadual ou federal.
Desafio os chefes da educação a adotarem um regime pelo qual se possa punir prefeitos que nomeiem e desnomeiem, a bel prazer, serventes e merendeiras. Como pensam pequeno esses cidadãos! Ou seja, querem apenas para si.
Existe uma situação delicada, até mesmo em reservas extrativistas na Amazônia, nas quais prefeitinhos incompetentes estendem o seu mando para amealhar votos nas próximas eleições. Em resumo: essa corja desrespeita extrativistas, pequenos agricultores e associações.
Dou meu testemunho do que ocorre no Alto Juruá: uma escolinha permaneceu meses a fio, sem meredeira, porque a excelência decidiu "cassá-la". Soube que ela votara no candidato adversário.
Assim, não há tatu que agüente. Com ações minúsculas e entrevadas, o analfabetismo não acaba. Não acaba por absolutismo de prefeitinhos que se julgam espertos e também por falta de professores, estradas, alimentação e – por que não? – insalubridade e seguro de vida. Explicações a posteriori.
Essa merendeira no Acre poderia cozinhar até para os adultos que ainda não se afalbetizaram por falta de professores. Nem uma coisa, nem outra.
O Plano Nacional pretende um projeto político-pedagógico "que melhore a prática educativa". Para melhorar essa prática educativa "com reflexos na qualidade da aprendizagem e da convivência social", impõe-se um impacto maior. Por exemplo: estabelecer, por lei o seguinte: todo prefeito que atrapalhar a alfabetização será condenado a um mês de grade. C o n d e n a d o.
O governo em Brasília não vê o que se passa nos confins da Amazônia. A imprensa "golpista, vingativa, julgadora" vê. Este repórter presenciou entrevero entre moradores de uma reserva e o prefeito de Marechal Thaumaturgo (AC), o "cassador" da merendeira.
Em linguajar bem acadêmico, vem aí o “implante” do que se “implantou” há tanto tempo, sem êxito por conta dessas peculiaridades nocivas que devem ser extirpadas na Amazônia e em todo o País.
Se for cumprido, obedecido, fecho a boca e bato palmas. Assim espero.
Se estou bravo? Não, apenas indignado.
NOTA
Quando assessorei o senador Amir Lando (PMDB-RO), o prefeito de um município do Alto Guaporé, em Rondônia, telefonou-lhe com insistência para livrá-lo da cadeia. Fora preso por desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Este é o retrato do Brasil.
Metas para pôr fim ao analfabetismo
Veja quais são as metas recomendadas pelo Conselho Nacional de Educação:
1. Extinguir o analfabetismo, inclusive o analfabetismo funcional, do cenário nacional
2. Universalizar o atendimento público, gratuito, obrigatório e de qualidade à pré-escola, ensino fundamental de nove anos e ensino médio, além de ampliar significativamente o atendimento em creches
3. Democratizar e expandir a oferta de educação superior, sobretudo da educação pública sem descurar dos parâmetros de qualidade acadêmica
4. Expandir a educação profissional de modo a atender as demandas produtivas e sociais locais, regionais, nacionais, em consonância com o desenvolvimento sustentável e com a inclusão social
5. Garantir oportunidades, respeito e atenção educacional às demandas específicas de: estudantes com deficiência, jovens e adultos defasados na relação idade-série, indígenas, afro-descendentes, quilombolas e povos do campo
6. Implantar a escola de tempo integral na educação básica, com projeto político-pedagógico que melhore a prática educativa, com reflexos na qualidade da aprendizagem e da convivência social
7. Implantar o Sistema Nacional de Educação, integrando, por meio da gestão democrática, os planos de educação dos diversos entes federados e das instituições de ensino, em regime de colaboração
8. Ampliar o investimento em educação pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de forma a atingir 10% do PIB até 2014
9. Estabelecer padrões de qualidade para cada etapa e modalidade da educação, com definição dos insumos necessários à qualidade do ensino, delineando o custo-aluno-qualidade como parâmetro para seu financiamento
10. Valorizar os profissionais da educação, garantindo formação inicial e continuada, além de salário e carreira compatíveis com sua importância social e com os dos profissionais de outras carreiras equivalentes
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