RESEX DO RIO OURO PRETO AMEAÇADA

Gado e especulação ameaçam
a Resex do Rio Ouro Preto


ANA MARIA MEJIA
Agência Amazônia

RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO OURO PRETO, RO – A confusa administração das reservas extrativistas, a invasão da pecuária e a indefinição fundiária são entraves para que elas possam se tornar auto-sustentáveis. Exemplo disso se vê no município de Guajará-Mirim, onde três associações gerenciam a Reserva Extrativista (Resex) do Rio Ouro Preto, com 204,5 mil hectares (ha). A distância e a falta de contato entre comunidade e diretorias provocam desconfianças. Nas conversas com moradores, a equipe da Agência Amazônia percebeu a inexistência do hábito de trabalho conjunto.

Uma das primeiras áreas de proteção ambiental criada como reserva extrativista pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rio Ouro Preto consumiu R$ 1,2 milhão entre apoio e material de construção. 

Gado engorda no entorno da Resex /M.CRUZ

Na data de sua criação havia setecentos moradores e hoje apenas 171 famílias estão ali. "É uma questão crucial", considera o chefe da Unidade do Incra em Guajará-Mirim, Leonardo de Oliveira, com a experiência de acompanhar há anos as tentativas do Governo Federal para organizar a estrutura fundiária na região. 

Especuladores tomam 
15% da área conservada 

Já é a terceira mais desmatada em Rondônia /M.CRUZ

Segundo a Polícia Federal em Rondônia, em dez anos cerca de cem mil hectares de terra foram "legalizados" em áreas ambientais e no seu entorno, por meio de declarações de posse e títulos de domínio fraudulentos. A aparente calma não esconde que, desde a sua criação, essa Resex teria perdido 31,4 mil ha (15% de sua área) para especuladores de terras. Com isso, parte do seu território ficou totalmente descaracterizada. 

Vêem-se muito pasto, gado nelore e, em pelo menos uma das fazendas, um vistoso portão de entrada. "Boa parte havia sido titulada para seringueiros, mas eles não tiveram condições de tocar, venderam as terras e foram embora para a cidade, viver na pobreza", conta o presidente da Organização dos Seringueiros de Rondônia, Osvaldo Castro de Oliveira.

Aprovada na Câmara dos Deputados, a mensagem pedindo a redução da área estava pronta para ser votada no plenário do Senado. No entanto, em 2006, outra mensagem presidencial a retirou de pauta. Motivo: um estudo posteriormente encomendado pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendava o contrário: manter a reserva para extrativistas e estruturá-los para que fossem verdadeiros guardiões da floresta. Rondônia tem quatro Resex criadas pelo governo federal, com área total de 738,1 mil ha, e 21 Resex estaduais que somam 967 mil ha, totalizando 1,7 milhão de ha (7,15% do Estado). 

Laudo aponta derrubadas /M.CRUZ

Método antigo de esvaziamento 

Entre os argumentos para manter a área original da Resex, um se destaca: a área excluída interfere na formação do rio Madeira e nela estão pequenos afluentes e nascentes de água. O laudo técnico do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT) e do Ibama informa que a grande maioria dos ocupantes estava há pouco tempo na área e que, à época da divulgação de que ela seria excluída da reserva houve uma invasão orientada por especuladores, sempre com a mesma prática: arregimentam famílias pobres e as instalam no lote, incentivando o desmatamento e plantio de pequenas lavouras brancas para assegurar a posse da terra. Depois, as desalojam e vende o lote.

Outro agravante é o avanço sobre a floresta. A maior parte dos desmatamentos tem ocorrido em grandes imóveis, a exemplo de uma grande derrubada observada na área ocupada pelo conhecido Chicão da Emater. Imagens de satélite e observações de campo indicam que grande parte dos desmatamentos ilegais ocorreu em Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos cursos d'água (a maioria afluentes do Rio Ouro Preto) e nas encostas de serras da formação Pakaas-Novos. 

Napoleão quer morrer na floresta, extraindo o látex/MC

Napoleão, um homem feliz 

Napoleão Rodrigues, 59 anos, é um homem tranqüilo. Segue o ritmo das águas e obedece ao ciclo da natureza na região onde vive. Junto com 12 famílias, ele vive na localidade Paz e Amor – Comunidade Nossa Senhora do Seringueiro, na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, aonde se chega – saindo de Guajará-Mirim - depois de percorrer duas horas de estrada esburacada e mais outras tantas de "voadeira" pelo caudaloso rio Ouro Preto. Isso, no inverno amazônico, quando as águas sobem e vão se espalhando até o quintal das casas.

Ele cultiva dez hectares com arroz, mandioca, banana e café. Cria galinha, pato e produz farinha de mandioca. Também colhe castanha-do-Brasil e mantém um viveiro com mudas de jatobá, cujo plantio em capoeiras (áreas já desmatadas) pretende iniciar este ano, e mil pés de cupuaçu em fase de produção. Animado com as mudanças ocorridas nos últimos dez anos, Napoleão aprendeu a explorar coco babaçu em suas múltiplas formas. Dona Francisca Augusta Rodrigues, 58, a mulher dele, fabrica sabonetes, farinhas e óleos. 

Mudas de jatobá serão plantadas em capoeira /M.C

O casal produz o combustível para movimentar a mini-usina de extração de óleo e geração de energia elétrica. Usam a técnica de produção da folha defumada líquida (FDL). Moram numa casa construída com madeira da própria floresta – mara e marupá – usadas nas paredes e no assoalho, sem passar pela serraria. Um dos filhos se encarregou de aprender a cortar a tora com motosserra.

Convivendo com mudanças

O dinheiro obtido da linha especial do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) permitiu-lhe comprar equipamentos e construir o telhado. A família tem televisão, geladeira, aparelho de som e rádio. Tem ainda um rádio-comunicador para as emergências e até um salão de festas. "Confesso que era contra as reservas. Agora sou muito a favor", diz Napoleão.

Antes, vivia da borracha e só queria babaçu para queimar e fazer fumaça na defumação. Hoje, organizado na Associação Agroextrativista dos Seringueiros da Resex Rio Ouro Preto, Napoleão lamenta que alguns companheiros ainda não tenham despertado para as mudanças. "Tem uns que gastam o dinheiro em outras coisas, não pagam e atrapalham o desempenho da comunidade", queixa-se. 

Francisca vende sabonete, óleos e shampoo em Cuiabá /M.CRUZ

Biocombustível 

A floresta de babaçu começa a cem metros das casas das famílias e até as crianças participam da tarefa de coleta, que exige rapidez, porque o coco deve ser pego menos de 24 horas depois da queda.

Exposto para secar num jirau ao ar livre, o babaçu é quebrado e separado – a casca vai para a queima, a entrecasca para fabricação de farinha, a amêndoa produzirá o óleo, tanto para o biocombustível quanto o que será usado na produção de sabonetes, shampoo e cosmético. "Do bagaço ainda se produz o sabão de lavar roupa", explica dona Francisca. O casal consegue uma safra de 20 quilos de amêndoas para 10 litros de óleo. A mistura ao óleo diesel movimenta a pequena usina de energia elétrica. 

E com mãos hábeis, quebra o coco babaçu /M.CRUZ

A mini-usina foi montada em parceria com o Grupo de Energia Renovável e Sustentável da Universidade Federal de Rondônia. No começo houve dificuldades. "Demoramos a aprender que primeiro se deve aquecer o motor com o diesel e só então liberar a entrada do óleo do babaçu, já aquecido para a mistura. Aos poucos, ele sozinho gira o motor", lembra. Hoje, além de se auto-sustentar, há excedente de óleo vendido para os vizinhos. E está garantido o forró nos finais de semana e em dias especiais.

De ex a seringueiro 

Barracão Pompeu: ponto de encontro e guarda de produtos

Algumas tardes dona Francisca reúne as filhas Marliete e Marcilene, e a nora Tatiana, para a produção de sabonetes, shampoo, farinha e óleo. Ela fabrica sob encomenda e já vendeu 400 unidades numa feira da agricultura familiar em Cuiabá (MT). Os preços variam de R$ 0,50 a R$ 3 o sabonete. A farinha, oferecida para usar como remédio contra dores estomacais custa R$ 5,00 e o vidrinho de óleo R$ 0,50. "É um dinheirinho a mais e a gente vai melhorando a produção", diz. Também confecciona botas e artesanato com as folhas de borracha.

O curioso dessa história é que entre 1986 e 1990, quando o governo deixou de financiar a produção do látex, Napoleão havia desistido da borracha. A profissão acabara. "Fiz 600 quilos de borracha e não tinha para quem vender. Entreguei a mercadoria para receber depois", recorda. Logo ele que tinha cinco "estradas" de seringa com 200 seringueiras produzindo bem.

Começou com a borracha aos 22 anos, depois que saiu do quartel do Exército e não tinha profissão, nem o que fazer. "Um amigo me chamou pra trabalhar no seringal, fui conversar com o "patrão" Bennesby (de Guajará-Mirim), disse a ele que tinha experiência e fui pro mato. Era 1971, faca para corte, arma, poronga, balde, cuia, rede, roupa e alimento, eram 'aviados' no armazém. "O aviador (quem financiava a produção), arrendava as colocações e repassava para o seringueiro pelo dobro do valor", explica. Explica em seguida que "seringueiro não tinha nada, só a durmida".

Em 2006, Napoleão aprendeu e aprovou a técnica de produção da folha defumada líquida (FDL). A técnica, desenvolvida pelo professor Floriano Pastore Júnior, da Universidade de Brasília, usa o ácido pirolenhoso (APL), ou ácido acético, produtos químicos que podem ser facilmente encontrados.Com um kit de produção – duas calandras, duas bandejas de coagulação, uma proveta para dosagem, baldes graduados e tambores para coleta de látex – ele, sozinho, produziu no ano passado, 500 quilos vendidos a R$ 3,50/quilo. "Paga mais e ainda se trabalha na sombra. Quero morrer seringueiro", ri. Napoleão se diz realizado: "Tenho essa terra boa, caça, filhos formados, casa na cidade. Sou feliz!". 

Especulação cresce assim: os pobres entram e depois são obrigados a sair /M.CRUZ

O fim da floresta

BRASÍLIA – O estudo O Fim da Floresta? Devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia, sob responsabilidade do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) em Rondônia, demonstra que a Resex do Rio Ouro Preto é a terceira mais desmatada para exploração ilegal de produtos florestais. Até julho de 2007, ela havia perdido 164 Km², com 8% de sua área desmatada registrando taxa média anual de 0,49%.

O estudo alerta que a consolidação de reservas extrativistas pode ser considerada um dos maiores desafios de execução participativa de Unidades de Conservação na Amazônia. "O medo de conflitos vem causando massivo êxodo das populações tradicionais para os centros urbanos. Quinze anos depois da criação das reservas no estado, de acordo com levantamento da Organização dos Seringueiros de Rondônia, menos de 50% da população originária permanece nas áreas".

Contraditoriamente, os moradores das reservas são considerados guardiões da floresta. "Em Guajará, 92% da terra é considerada reserva florestal e essas pessoas têm papel importante na manutençao desses limites", afirma o chefe do Incra, Leonardo de Oliveira.

Comodismo, um nó

Segundo ele, o comodismo é uma das dificuldades a ser vencida. "Tem gente que se satisfaz apenas com a comida. Não percebe a dinâmica do mundo que exige mudanças", alerta. Uma alternativa oferecida pelo governo federal são cursos multidisciplinares para que os ribeirinhos aprendam a usar os recursos naturais de forma sustentável e a explorar a propriedade de forma diversificada – inclusive com cultivo de subsistência em 5% da área.

Em janeiro, o presidente da Organização de Seringueiros de Rondônia, Osvaldo Castro de Oliveira, denunciou que líderes do movimento vivem sob ameaça de morte no Estado, entre eles Antônio Teixeira, presidente da Associação de Moradores da Resex Rio Preto-Jacundá, e Chico Leonel, presidente da ONG Bem-te-vi, da Resex Jacy-Paraná. Outro seringueiro João Batista, presidente da Associação dos Seringueiros do Vale do Anari, foi assassinado no final de 2007.

Primeiro ciclo da borracha foi em 1920

GUAJARÁ-MIRIM, RO — No início do século 20 a região amazônica viveu o primeiro ciclo da borracha que durou 50 anos deixando como legados, no Estado de Rondônia, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) e as cidades de Guajará-Mirim e Porto Velho. Seringais entraram em decadência com a concorrência da seringueira plantada na Malária, mas a segunda Guerra Mundial aumentou a demanda e uma das frentes de batalha – para suprir as Forças Aliadas com borracha – foram os seringais amazônicos.

Os soldados da borracha chegaram a Rondônia, Acre, Amazonas, vindo de vários Estados, depois de longas viagens. Finda a guerra, economia volta à estagnação. A partir da década de 70, chegam fazendeiros e agricultores vindos do Sul que derrubam florestas para extração da madeira, pecuária extensiva e produção de grãos expulsando os seringueiros. Eles migram para a periferia das cidades, onde sobrevivem. De lá para cá, os seringueiros que restaram trabalharam como puderam. Hoje, depois da criação das reservas extrativistas e da proposta oficial de garantir melhorias, muitos voltam para as antigas terras. 

Só o barco vence distância entre rios na Resex Rio Ouro Preto /M.CRUZ

Onde fica

▪ A Resex Rio Ouro Preto foi criada pelo Decreto 99.166, de 13/3/90. Localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré (RO), ela se limita ao Norte com a Terra Indígena Lage e o Parque Estadual de Guajará-Mirim; a Leste com a Terra Indígena Uru-eu-wau-wau; a Sul e Oeste com a Reserva Biológica Estadual do Rio Ouro Preto e a Floresta Estadual Extrativista do Pakaás-Novos. 

▪ A partir de Guajará-Mirim se chega à Resex pelos rios Mamoré e Ouro Preto, ou por estrada, por meio de um ramal de 40 quilômetros que leva até o Lago do Pompeu às margens do rio Ouro Preto.

▪ A área da Resex é drenada pela Bacia Hidrográfica do Rio Ouro Preto, que tem como principais tributários os igarapés Concórdia, Repartição e Amarelo. O Rio Ouro Preto tem suas nascentes na Serra do Pakaás-Novos, desembocando no rio do mesmo nome, próximo a sua foz, no Rio Mamoré.

▪ No inverno o Rio Ouro Preto é navegável por embarcações de pequeno e médio calados (15 a 30 toneladas), enquanto no período seco (verão), apenas pequenas embarcações e canoas conseguem navegar. O bioma dominante é a floresta tropical úmida. Em menor proporção ocorrem as formações de savanas e em trechos mais restritos formações pioneiras. 

▪ As espécies de maior valor econômico são itaúba, maçaranduba, sorva, caucho, copaíba, seringueira e castanheira. O plano de manejo permite a coleta e a fabricação da borracha, coleta de castanha-do-Brasil e o plantio de mandioca, milho, arroz, feijão, e outras culturas.

▪ A agropecuária familiar é uma atividade que predomina no inverno. Algumas famílias possuem estradas de seringa num local e "residência de inverno" em outro, com roças. E muitas outras se dirigem às cidades, principalmente Guajará-Mirim, para se engajarem em atividades temporárias nos períodos de verão.

Fonte: Montezuma Cruz - Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião.