TREZE ANOS APÓS O MASSACRE NÃO HÁ INDENIZAÇÃO NEM PAZ

  

MONTEZUMA CRUZ
Agência Amazônia
 

Na madrugada deste sábado, nove de agosto, completaram-se 13 anos do despejo promovido pela Polícia Militar do governo de Rondônia na Fazenda Santa Elina, em Corumbiara, quando morreram baleadas 11 pessoas, 55 ficaram feridas, 355 foram presas e algumas desapareceram. O governador era o atual senador Valdir Raupp (PMDB).

A fazenda tem agora novos acampados e a situação não é mais uma novela e sim um novelo difícil de ser destrinchado. O líder do Movimento Agrário Popular (MAP), Sandro Barbosa, obteve esta semana na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, certidões definitivas que comprovam crimes ambientais praticados pelos proprietários da fazenda, a cerca de 700 quilômetros de Porto Velho, capital do estado.

Barbosa procurou a Agência Amazônia para dizer que, ao contrário dos seus acusadores, da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e do Comitê das Vítimas de Santa Elina (Codevise), se considera credenciado para atuar em Corumbiara. Ex-assessor da senadora Fátima Cleide (PT-RO), ele lembrou que já defendera os direitos de 615 famílias de sem-terra ocupantes de fazendas no município de Ribeirão Cascalheira, no Araguaia, região nordeste de Mato Grosso. "Eu tenho que estar na luta. Meu pai, José Cândido, foi uma das vítimas do massacre de 1995", justifica.

Barbosa, as famílias estão atualmente divididas em três acampamentos: 83 no Cambará, 38 no Rio das Pedras e 132 no Zigolândia. Vítimas e não-vítimas que chegaram depois foram novamente despejadas por mandado judicial durante esses 13 anos.

 
Avaliação judicial

No dia 26 de junho, o MAP retirou-se de Água Viva, área ocupada por famílias associadas à entidade. Em maio deste ano, o advogado Ermógenes Jacinto de Souza, que já defendeu a LCP requereu à Justiça a exclusão da entidade e do Codevise da ação possessória e confiou-a ao Núcleo dos Advogados do Povo (NAP), com sede em Belo Horizonte (MG), presidido pelo advogado Daniel Dias de Moura.

Antes disso, Souza sugeriu à Justiça analisar a situação fundiária da fazenda que está em nome dos herdeiros do fazendeiro Antenor Duarte do Vale, para constatar se ela se enquadra no perfil definido na CPI de Terras Públicas na Amazônia. E ainda, se possui o devido gerorreferenciamento averbado à margem da matrícula.O advogado suspeita de que não foram até hoje suficientes as correições judiciais para combater a reconcentração de terras públicas e a grilagem.

Cinco pessoas, entre as quais Barbosa, encaminharam documento ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlindo Silva, no qual contestavam o laudo de vistoria apresentado ao processo de reintegração de posse nº 012.2008.0014.12/03, da comarca de Colorado do Oeste, assinado pelos agrônomos José Augusto Barbosa Dias e Ivanilde Martins Formiga Júnior.

Demonstravam a inexistência de reserva legal na propriedade e denunciaram como fraude a informação de que ali havia arroz colhido. Conforme a contestação, a vistoria fora acompanhada apenas por um fazendeiro. Com erros de português – "a sertada" (acertada), "dispeijo" (despejo), "fiquixado" (fixado), o documento revela que houve um acerto com autoridades do Poder Judiciário, pelo qual não haveria despejo no prazo de 90 dias. Houve, em 22 de julho.

 
Em nota, comitê exige indenizações  

CORUMBIARA – "Hoje, passados 13 anos da histórica resistência em Corumbiara, as famílias vítimas seguem lutando pela punição dos culpados, o direito a indenização e pelo corte das terras da fazenda. Recentemente, a Corte Interamericana de Justiça da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu que o governo brasileiro deve pagar as indenizações, reconhecendo que o massacre contra os camponeses foi uma operação de guerra em tempos de paz. Até hoje, nenhuma indenização foi paga.

A cobrança foi feita em nota distribuída ontem pelo Codevise. A entidade relembrou que o então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, logo após o massacre, prometeu em visita a Corumbiara que, se fosse eleito, puniria os responsáveis, pagaria a indenização e cortaria a fazenda.

 "Agora está provado que tudo não passava de demagogia para ganhar votos. No ano passado, nós, vítimas de Santa Elina estivemos em Brasília acampados por 21 dias. Lula não teve a coragem sequer de nos receber. O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, o presidente do Incra, Rolf Hackbart e o secretário do gabinete Civil da presidência da República, Gilberto Carvalho prometerem que em 60 dias resolveriam os problemas das indenizações e corte da fazenda, mas não cumpriram nenhuma das promessas".

"Cansados de tanto esperar, decidimos retomar a fazenda e no dia 11 de maio nós, famílias organizadas pelo Codevise, entramos nas terras. Honra e glória aos mártires de Santa Elina!". Lembram os mortos: Sérgio Rodrigues Gomes, Vanessa dos Santos Silva, Manoel Ribeiro - Nelinho, Ari Pinheiro dos Santos, Alcindo Correia da Silva, Enio Rocha Borges, Ercílio Oliveira de Campos, José Marcondes da Silva, Nelci Ferreira, Odilon Feliciano e Maria Bonita.


Cestas básicas e discórdia

BRASÍLIA – A polêmica distribuição de cestas básicas pelo governo, denunciada recentemente pela LCP e pelo Codevise como "esmola", dá o tom da discórdia atualmente existente na área conflagrada. Sandro Barbosa nega estar desviando recursos e atribui a insatisfação da LCP à exclusão dos seus militantes nas negociações em Porto Velho.

Só o MAP pôde participar de uma reunião em julho com o governador de Rondônia, Ivo Cassol, assessores da Casa Civil e oficiais da Polícia Militar. O governo estadual comprometera-se a pagar um a dois salários mínimos por mês às famílias das vítimas. O Conforme Barbosa, o Codevise pretendia R$ 400 mil.

"Os R$ 122 mil recebidos do governo federal serviram para o pagamento de médicos e advogados", ele garante. O atendimento é feito apenas uma vez por mês. Para o representante do MAP, no momento em que a Fetagri reteve a verba federal até o dia dez de junho, o Codevise "queria dinheiro na mão". O dinheiro retornaria a Brasília. Barbosa garante ter conseguido o estorno, mas a LCP ficou novamente fora das negociações.

Intransigência

A peleja prossegue acirrada. De outra reunião, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) de Rondônia, em Cerejeiras, participaram apenas o MAP e os representantes dessa entidade. "Não me importo tanto com o que dizem. Quem dá a cara para bater somos nós, e não o Codevise, que não é reconhecido", comenta Barbosa. A LCP reclamara anteriormente sobre a atuação do ouvidor agrário nacional, Gercino Silva, pelo fato de visitar Rondônia e só se avistar com membros do MAP. Silva e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos tomaram conhecimento de uma lista que, segundo Barbosa, "obedeceria fielmente aos que estavam presentes nas terras da Fazenda Santa Elina quando ocorreu o massacre".

A LCP acusa o movimento de "adesista e entreguista". E MAP não aceita dialogar com Elias Quirino, do Codevise. "Ele não é vítima do massacre", afirma Barbosa. Alguns remanescentes da chacina querem obter lotes no Amazonas, com a intercessão do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), o terceiro nessa disputa agrária. Assim, a luz no fim do túnel vai se distanciando e o risco de novos confrontos não está afastado.

 
Agricultor ganha apoio jurídico no Acre 

O assessor jurídico Ingor de Souza atende a dois agricultores /KELLY SOUZA

SENA MADUREIRA, AC – A agricultora Aparecida Silva desabafa: "Meu marido tem pressão alta, e adoeceu quando o Incra  disse que ele ia perder a terra". Ela reflete a inquietação de centenas famílias de produtores rurais recentemente notificados pela autarquia por não se enquadrarem no perfil da reforma agrária do governo. Situação semelhante vem ocorrendo em Mato Grosso, conforme a Agência Amazônia apurou na semana passada.

Levantamento feito pelo Incra mostrou que muitos produtores estão em situação irregular nos projetos de assentamento. Grande parte deles ou seus cônjugues possuem vínculo empregatício com o serviço público, o que não é permitido, segundo adverte a Diretoria de Programas. No entanto, os proprietários alegam que só passaram a ter emprego depois que adquiriram a terra. Por isso, o Incra notificou todos e deu prazo de 60 dias, a contar da data da entrega do documento, para que pudessem se explicar, sob o risco de perder seus lotes. Minha mulher é agente de saúde lá onde a gente mora, mas o salário que ela ganha dá mal para comer. Se não fosse a colônia nem sei como seria", comenta Francisco Souza, que mora desde criança no Seringal Liberdade, no rio Iaco. 

Procurado, o deputado Fernando Melo (PT-AC) enviou esta semana a Sena Madureira um advogado para orientar os produtores sobre os procedimentos necessários à defesa.

O atendimento ocorreu quarta-feira no auditório da Câmara de Vereadores e beneficiou dezenas de agricultores.

Segundo o advogado Ingor Souza a maioria dos casos é de fácil solução. "O que dificulta as coisas é a falta de informação entre os produtores rurais. Teve gente que não sabe ler e escrever e veio aqui. Essas pessoas vêm sendo lesadas por profissionais mal intencionados que se aproveitam da situação para ganhar dinheiro", declarou.

Fonte: Montezuma  Cruz - A Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião.