Para complicar mais o projeto governista ainda há a sombra do ex-senador Expedito Junior para atormentar

Resposta

De tanto reclamar de ser tratado por parte da mídia paranaense de forma injuriosa ou caluniosa, o senador Roberto Requião (PMDB) conseguiu aprovar no plenário do Senado Federal o projeto de Lei que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. O projeto, contudo, não se estende aos comentários de leitores postados em sites. Embora estejam sujeitos também a ação de reparação de dano.

Proporcional

O PL garante ainda ao ofendido o direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, na mesma proporção do destaque que foi publicada, inclusive em sua dimensão. Caso ocorra retratação espontânea do órgão de comunicação, cessa o direito de resposta, mas persiste a possibilidade de ação de reparação de dano moral. A retratação também deve ser proporcional ao agravo e, insatisfeito o ofendido, poderá intentar contestação no judiciário.

Prazos

O ofendido poderá requer o direito de resposta em até sessenta dias, contados da data de cada divulgação da matéria, por meio de correspondência, com aviso de recebimento, encaminhado ao veículo. Na hipótese de publicação ou transmissão continuada da matéria ofensiva, o prazo conta da data de início do agravo.

Legitimidade

A retração poderá ser requerida por um representante legal do ofendido ou por seu parente, caso esteja fora do país ou tenha falecido. O veículo terá sete dias para veicular a resposta ou retificação. Do contrário, estará sujeito a ação judicial. O PL segue agora para Câmara Federal, mas a tendência é que seja aprovado em regime terminativo (não precisará seguir ao plenário).

Trânsito

Não bastasse um trânsito caótico, mal sinalizado, com ruas esburacadas ou cheias de trepidação e uma administração inerte, quem caminhava ontem pela pista da Jorge Teixeira em Porto Velho (sentido aeroporto), trecho destinado aos transeuntes para prática dos exercícios físicos, assistiu indignado a três automóveis conduzidos por jovens visivelmente embriagados dando irresponsáveis ‘cavalos de pau’. O pior: jogavam seus carros na frente dos outros que passavam via aeroporto. Foram horas de horror sem que nenhuma viatura da polícia de trânsito lhes incomodassem ou guardas municipais registrassem alguma multa.

Governo

Embora pesos pesados da política estadual estejam ficando inviabilizados para disputar o Governo de Rondônia por problemas judiciais, a eventual postulação do atual governador a reeleição não vai ser um passeio.

Assanhados

É que começam a se assanhar pelo principal posto estadual o deputado estadual Neodi Carlos (PSC), o prefeito Alex Testoni (PSD), o prefeito Cesar Cassol (PP), José Bianco (DEMO) e o deputado federal Carlos Magno (PP). Quem também anda sendo estimulado a entrar na disputa é o senador Acir Gurgacz (PDT). Portanto, para se reeleger Confúcio Moura vai ser obrigado a suar a camisa e melhorar consideravelmente uma administração avaliada como confusa (para não dizer algo pior).

Sombra

Para complicar mais o projeto governista ainda há a sombra do ex-senador Expedito Junior (PSDB) para atormentar. Ninguém sabe efetivamente se o tucano estará apto para colocar o nome na disputa. O próprio Junior, quando instado a falar sobre o assunto, desconversa. Aliás, é uma sombra que afugenta os demais postulantes ao Governo de Rondônia. Todos torcem para que a Justiça Eleitoral abata o tucano antes mesmo de tomar voo em direção ao Palácio Vargas. Caso contrário, aninhar-se-á naquele prédio.

Coerência

Não há nenhuma incoerência na decisão do deputado federal Rubens Moreira Mendes (PSD) ao anunciar o apoio ao projeto de Lei 4330\2004 - que trata da regulamentação do serviço terceirizado no país - visto que nunca escondeu que representa com competência (podemos até divergir) o setor produtivo.

Exagero

O projeto 4330 em debate tem o endosso de todas as centrais sindicais, exceto a CUT que é o braço sindical do PT. É um projeto polêmico que merece um debate mais amplo, mas dizer que é um golpe fulminante aos trabalhadores é exagero ideológico.

Medida

A CUT é uma entidade sindical que tem dado uma importante contribuição na defesa dos direitos e garantias trabalhistas ao país. Entretanto, quando os interesses sindicais se confrontam com os interesses petistas da presidência da república ela não age com a mesma contundência com que critica os demais partidos e governos. No campo político são dois pesos e duas medidas. Adoram criticar e odeiam a crítica.

Ingenuidade

Um apostador de loterias conseguiu a proeza de fazer várias apostas numa casa lotérica de Ouro Preto do Oeste utilizando como forma de pagamento cheques sem fundos. Por duas vezes consecutivas foi ao local e fez jogos com os cheques fajutos e deu um prejuízo de cinquenta mil reais. O estelionatário utilizou do mesmo ardil em uma casa lotérica no município do Vale do Anari e fez apostas de vinte mil reais sem que os proprietários da lotérica desconfiassem da exagerada aposta. Ele apostou na ingenuidade dos proprietários das loterias em não desconfiar do estelionato e ganhou. Já os prêmios dos sorteios, o meliante perdeu todos.

Violência

Impressiona o aumento do número de violência em Rondônia. Os percentuais de crimes de furto, roubo e trânsito são alarmantes e exige das autoridades uma resposta contundente. As ações preventivas nessas áreas estão se mostrando inócuas ou ultrapassadas. Mesmo com a adoção da Lei Seca o trânsito a capital registra indíces elevadíssimos.