AMAZÔNIA: URGE REVISÃO DE TRATADOS DE NÃO EDIFICAÇÃO NA FRONTEIRA

Samuel Saraiva

É mister que o Congresso Nacional e o Ministério da Relações Exteriores ajam com responsabilidade e urgência inadiável, respaldados pelo engajamento da mídia nacional, para que se revisem os tratados internacionais de não edificação existentes entre o Brasil e os países da fronteira. Defasados no tempo, eles contrariam a realidade, dificultam e impedem a integração regional.

AMEAÇA A SOBERANIA

Além de atingirem a nossa soberania negativamente – em virtude da manutenção de vazios demográficos de áreas ricas em minerais, nativos e florestas –, referidos tratados impedem o desenvolvimento harmônico e justo da área das fronteiras, a exemplo do que ocorre com os Estados do Sul, em que uma cidade é compartida por duas ou três nações amigas. Não é justo que aos Estados da Amazônia seja negado o direito de ocuparem suas fronteiras por força desses tratados e de leis vigentes, que precisam ser revisadas e adequadas aos interesses nacionais de segurança, desenvolvimento sustentável, integração e preservação ambiental, nos moldes do Projeto de Lei nº 5.341, de 9 de abril de 2013.

PROJETO TRANSFRONTEIRA

De minha autoria e apresentado pelo Exmº Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), o PL supra, denominado Transfronteira, tramita pela quarta vez no Congresso Nacional. Nada obstante, jamais teve o seu mérito apreciado em Plenário, mesmo possuindo inúmeros pareceres técnicos ministeriais e manifestações emitidas por comissões temáticas em que foi discutido, por membros representativos da sociedade civil e por organismos internacionais, como o Parlamento Latino-americano.

O assentamento de agrovilas proposto no Projeto Transfronteira servirá de infraestrutura gratuita para que as Forças Armadas recrutem soldados na própria área de fronteira. A medida prescinde do transporte oneroso de soldados de outras regiões do país, conforme indicou parecer do Estado Maior da Aeronáutica há mais de 20 anos, ao examinar a contribuição que adviria de sua execução.

PROJETO CALHA NORTE

Mais que fortalecer o Projeto Calha Norte, o Transfronteira permitirá, também, completar a ação do projeto militar sob a ótica de ocupação civil, sem prejuízo algum do atendimento pleno dos objetivos filosóficos nacionais permanentes – e estes incluem a segurança nacional.

China e Israel resolveram problema semelhante com o assentamento de comunidades agrícolas, ao planejarem a ocupação ordenada. O que falta é vontade política e maturidade para debater o referido projeto, o qual apresenta uma solução racional para o problema mediante processo de interação entre Estado e sociedade como forma única de eliminar essa ameaça latente e crescente.

PREOCUPAÇÃO COM AÇÃO DAS ONGs

Não se pode aceitar mais a manipulação irresponsável de quase 100 mil Organizações Não Governamentais (ONGs) existentes hoje na Amazônia que minam e sabotam os interesses nacionais, pois atuam livremente, sem a fiscalização necessária. O Governo finge não saber quem as apoia, nem como elas são orçamentadas. Sabe, porém, que muitas recebem subsídios estrangeiros. Mas elas não prestam contas para ninguém, e assim dominam territórios fisicamente, segundo constantes denúncias veiculadas pela Imprensa brasileira.

INEFICAZ POLITICA DE CONTENÇÃO INEFICAZ

Matéria recente assinada pelo repórter Marcos Chagas sobre a invasão do Acre por haitianos (“Rota de imigração ilegal para o Brasil se amplia”, Agência Brasil) evidenciou que “O Acre, apesar de ser uma porta de entrada mais fácil para o país, não é a única”. Em outra matéria do repórter acerca do mesmo tema (“Polícia Federal vai regularizar situação dos haitianos no Acre”), o superintendente da Polícia Federal naquele Estado, Marcelo Sálvio Rezende, afirmou que “a política de contenção nas fronteiras é um problema que depende de definição das autoridades federais, em Brasília”. O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, também se pronunciou sobre o assunto: “Agora, cabe ao governo federal montar uma política permanente para esse controle”.

Trata-se de verdadeiro incentivo à invasão dessa área, que representa um terço das florestas do mundo, ar puro e 21% da água potável mundial. É a maior reserva hídrica do mundo que, além de solo fértil, também dispõe de reserva de minérios estimada em mais de US$50 trilhões. Conforme dados do Ministério da Defesa, há abundância de ouro, estanho, cobre, bauxita, urânio, potássio, terras raras, nióbio, enxofre, manganês, diamantes e outras pedras preciosas, madeira e petróleo.

MAIOR NUMERO DE AGENTES DE SEGURANÇA

Aonde iremos parar quando, no futuro, com a superpopulação do planeta, tivermos de oferecer "assistência humanitária" a indianos, chineses, etc.? Eles entrarão no Éden brasileiro pelas portas abertas e isoladas da Amazônia, onde a Polícia Federal conta com pouco mais de 200 agentes por Estado?

Se em tempos de paz já não há controle, a situação será ainda mais agravada com o flagelo da fome mundial decorrente da escassez de alimentos, caso o Brasil continue desprovido de uma política efetiva de contenção das fronteiras. Não é difícil imaginar que será necessário solicitar apoio à Bolívia e ao Peru para frear a chegada em massa de imigrantes haitianos e de outros países. Mas será tarde, porque eles já terão adentrado o território brasileiro pelas fronteiras amazônicas.

Enquanto nossa legislação não permitir o assentamento de nacionais na nossa faixa de fronteira, o problema só aumentará. As autoridades brasileiras precisam entender que país algum terá interesse em resolvê-lo, muito pelo contrário. Como já visto antes na história recente, a posição de liderança brasileira no sul do hemisfério desperta inveja e disputa.

RESPONSABILIDADE DO MRE

Os tratados internacionais de não edificação ou assentamento de nacionais na faixa interna da fronteira internacional clamam por revisão.A realidade mundial aponta a integração como imperativo para desenvolver, proteger e preservar áreas. Ficar nas mãos da Bolívia e do Peru ou esperar deles cooperação para manter nossa soberania e contornar essa séria ameaça de invasão é pura irresponsabilidade.

Não ocupamos, nem vigiamos, a fronteira de 11 mil quilômetros com Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela, mas temos a pretensão de clamar por respeito à soberania. É o nosso paradoxo.

OCUPAÇÃO TERRITORIAL POR BRASILEIROS

Está mais do que claro para qualquer cidadão de bom senso que o Estado brasileiro, sem a participação popular, acabará por perder essa herança, conquistada com o suor e a vida de nossos heroicos antepassados. Se nem os Estados Unidos da América, com o magnífico orçamento de defesa, têm conseguido conter a invasão estrangeira por suas fronteiras, muito menos o Brasil o fará.

"Quem ocupa é dono”, já defendia o patrono da diplomacia brasileira há dois séculos, o Barão de Rio Branco. O problema da vivificação da nossa faixa internacional de fronteira é urgente e essencial. Somente a modificação, adequação ou revogação desses tratados permitirá o êxito no assunto, de par com a ação conjunta entre Estado e sociedade civil, como no exemplo de como fizeram China e Israel para assegurar sua integridade territorial e, ao mesmo tempo, produzir alimentos: assentamentos agrícolas, em observância à vocação econômica de cada região e ao emprego das técnicas e procedimentos requeridos para a preservação ambiental. Hoje o Congresso americano discute o destino de 3 bilhões de dólares para, em cinco anos, garantir em 100% a segurança de sua faixa de fronteira com o México.

DESAFIO PARA ESTADO E SOCIEDADE

Pesa sobre o Estado brasileiro a responsabilidade de promover o debate democrático e buscar soluções práticas, inteligentes e responsáveis, para que não venhamos a perder, por pura incompetência, esse precioso patrimônio legado por nossos antepassados para o bem-estar do povo brasileiro, no presente, e para a garantia do futuro das gerações vindouras. Ainda há como amenizar os efeitos da realidade, se agirmos agora. Para isso, é imprescindível que o debate seja fomentado pelas grandes empresas da mídia formadora de opinião, que podem levar o Brasil à consciência de que precisa redescobrir a Amazônia, antes que seja tarde e irresgatáveis os prejuízos advindos de sua perda.

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PROJETO TRANSFRONTEIRA  - EM DEFESA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA

            HISTÓRICO DA PROPOSIÇÃO

1-        Reapresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Nilton Capixaba PTB/RO

            09/04/2013

2-        Estudo legislativo e elaboração do anteprojeto de lei, iniciado  por Samuel Saraiva.

            Julho de 1985

3-        Protocolado na Presidência da Republica do Brasil na forma de "Indicação" em mensagem de Samuel;                   

            23 de Maio de 1986

4-        Edição de livro prefaciado pelo Senador Leite Chaves PMDB-PR, denominado "PROJETO TRANSFRONTEIRA " - América Latina - Integração ou Suicídio.

            1987

5-        Solicitação de pareceres técnicos sobre o PROJETO TRANSFRONTEIRA, a Ministros de Estado e representantes de organizações da Sociedade Civil, assinada pelo 1o. Secretário da Assembléia Nacional Constituinte, Deputado Marcelo        Cordeiro.      

            Setembro de 1987

6-        Apresentado em Plenário da Câmara dos Deputados em 1989 pelo Srs. Deputados, José Guedes PL.1581/89, Assis Canuto 1831/89 e Raquel Cândido 1930/89.

            Junho 1989

7-        Apresentado em Plenário do Senado Federal em 04/02/1997 pelo Sr. Senador Ernandes Amorim. PDT/RO.

            Fevereiro de 1997

8-        Requerimento de URGÊNCIA feito a Mesa da Câmara dos Deputados para tramitação e discussão em Plenário solicitado pelo Sr. Deputado Assis Canuto e outros 172 Congressistas.

            23 de junho de 1989

9-        Edição de livro prefaciado pelo Embaixador J.O. de Meira Penna, editado pelo Parlamento Latino-americano em 1989 impresso na gráfica do Senado Federal, denominado PROJETO TRANSFRONTEIRA - AMAZÔNIA - Preservação,      Integração,                          Desenvolvimento e Segurança.    

            1989  

            Pareceres favoráveis:

                                   - Ministério das Relações Exteriores

                                   - Ministério dos Transportes

                                   - Ministério da Cultura

                                   - Ministério do Trabalho

                                   - Ministério da fazenda

                                   - Ministério do Interior

                                   - Ministério do Exercito

                                   - Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário

                                   - Secretaria-geral do Conselho de Segurança Nacional

                                   - Ministério da Aeronáutica

                                   - Parlamento Latino-americano

CÂMARA DOS DEPUTADOS - (Parecer Favorável)

            - Comissão de Constituição e Justiça

            - Comissão de Relações Exteriores

            - Comissão de Agricultura e Política Rural

DISCURSOS

            - Deputado Assis Canuto - 24/06/1986

            - Deputado Dionísio Hage - 04/05/1988

            - Deputado José Guedes - 01/09/1988

CONSIDERAÇÕES

            - Ministro do TST Luiz José Guimarães Falcão

            - Professor Doutor Eitti Sato - Universidade de Brasília

            - Professor Doutor João Ribeiro - Universidade de Brasília

            - Governo da Venezuela

            - Governo dos Estados Unidos

DEPOIMENTOS

            - Deputado Bernardo Cabral

            - Embaixada do Suriname

            - Governo do Equador

            - Ministro Chefe do SNI

            - Professor Doutor José Brandi Aleixo

            - Maj. Brig. Mário Fernando Cecchi - Vice-Chefe do Estado-maior da Aeronáutica

            - Gen. Bgd. B.O. Bezerra Leonel - Chefe de gab. do Ministro do Exercito

            - Deputado Alysson Pauninelli - Confederação Nacional da Agricultura

            - Gen. Rubens Bayma Denys - Ministro do Conselho de Segurança Nacional  

ARTIGOS PUBLICADOS

            - AMAZÔNIA - Carta Aberta - 02/06/2012

            - CARTA ABERTA ao Comandante Militar da Amazônia - 19/12/2008

            - Projeto de fronteiras para Amazônia vira 'esqueleto' - 06/06/2008

            - Reapresentação do PROJETO TRANSFRONTEIRA - 15/04/2013

            - AMAZÔNIA: URGE REVISÃO DE TRATADOS DE NÃO EDIFICAÇÃO NA FRONTEIRA - 04/17/2013