Samuel Saraiva propõe monitoramento patrimonial e financeiro de políticos

AMAZÔNIAS

O rondoniense Samuel Sales Saraiva, morador em Washington, D.C., propôs este mês a criação de uma comissão mista composta por membros do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Conselho Nacional de Justiça, para elaborar estudos técnico-jurídicos para adoção de mecanismos legais permanentes de monitoramento patrimonial e financeiro dos detentores ou postulantes de mandatos eletivos.

De acordo com Saraiva, a adoção dessa medida teria custo irrisório, se comparada ao custo-benefício. “Evitaria o desvio de bilhões de reais, dinheiro que poderá ser efetivamente aplicado no plano social, sobretudo nos setores de segurança, educação, saúde e infraestrutura.”

Para o ex-suplente de deputado federal pelo Estado de Rondônia, na 47ª legislatura da Câmara dos Deputados, a medida tornaria obrigatórias auditorias nas contas bancárias e no patrimônio dos detentores de mandato popular.

O documento foi encaminhado aos ministros Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça; José Antônio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União; e Jorge Hage, ministro chefe da Controladoria Geral da União.
 

Cidadão brasileiro e eleitor na Seção nº 0462, da zona eleitoral 001, circunscrição sediada no exterior sob a jurisdição do Consulado Geral do Brasil, em Washington D.C., o rondoniense defendeu critérios que possam aprimorar a transparência na administração pública (incluindo os bens patrimoniais de familiares diretos, comumente usados como “laranjas”).

“Essa demanda moralizadora legítima e inadiável coíbe ou dificulta práticas ilícitas e criminosas daqueles que desviam os recursos públicos em benefício próprio, permitindo ainda o monitoramento sobre a multiplicação milagrosa de suas riquezas”, justificou.

Segundo Saraiva, a criação de um órgão administrativo auditor permanente no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais estaduais permitirá a emissão de certidão obrigatória capaz de habilitar ou não os detentores e postulantes a qualquer cargo público representativo. 
Paralelamente, a medida implicaria a instalação de um banco de dados único no País, com o arquivo de informações integradas que facilitem a ação policial e atendam às necessidades do Poder Judiciário. “Os eleitores ganham, pois obtêm o conhecimento prévio sobre gastos na vigência dos respectivos mandatos e na divulgação do histórico de produtividade de cada indivíduo”, assinalou.

Aberto à consulta pública, o banco de dados constitui-se importante recurso ao eleitor, entende Saraiva. “Ele se beneficiaria das informações para escolher seu candidato, evitando a reeleição de oportunistas, carreiristas e a mais variada gama de indivíduos descompromissados com a República, a moral e a ética”.

A proposta prevê como pré-requisito obrigatório para homologação de qualquer candidatura a cargo público a aprovação de um exame básico sobre o significado da ética e da moralidade bem como conhecimento das penalidades previstas na lei para crimes contra o patrimônio. 

Na justificativa, Saraiva lembra que, desde a colonização, o Brasil tem sido vítima de “uma realidade cruel e a corrupção incontrolável propagada em todos os níveis de poder fomenta a atividade criminosa de muitos que, revestidos de mandato eletivo, locupletam-se com o dinheiro público em detrimento do interesse coletivo nacional”. 
 

O controle evitaria a sangria dos recursos públicos e aprimoraria os mecanismos de combate à corrupção. “A moralização da administração pública depende diretamente de medidas que coíbam a roubalheira desenfreada e a ampliação da transparência em relação à aplicação dos recursos públicos, resgatando a credibilidade no Poder Público e fortalecendo as instituições democráticas”, argumentou.

Saraiva vê a chance da “correção de distorções e vícios malévolos que dificultam o desenvolvimento e impedem a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.” E pondera: “Se exigimos de nossos jovens rigorosos testes de aferição através de vestibular, Enem, etc, por que isentar um exame aqueles sobre os quais pesa a grande responsabilidade de conduzir os destinos da população?”, ele questiona.

Segundo Saraiva, a proposta ampliaria também o alcance da Lei da Ficha Limpa, por causa dos seus desdobramentos positivos imediatos, e da descompressão do Poder Judiciário. 
 

“O início de um debate sobre o tema poderá transformar a proposta num fato político de significativa importância”, disse o jornalista Claudio Dantas Sequeira, da revista Istoé. Para o ex-deputado federal constituinte, José Guedes, a iniciativa se reveste num tempo dedicado em favor da coletividade. “Lamentável que você não tenha sido um deputado federal titular, que Rondônia não tenha percebido toda essa sua vontade sincera de servir ao Brasil”.E enfatizou: “Cedo ou mais tarde, de uma forma ou de outra, a veremos colocada em prática”.
 

“O povo brasileiro está de saco cheio de tanta hipocrisia latente em todos os andares da pirâmide do poder”, opinou a advogada e empresária Patrícia Gallegher, de João Pessoa (PB). “Sinto-me muito feliz por existirem pessoas que fazerem a diferença na forma possível exercitando gratuitamente a cidadania sob a orientação da moral e da ética”, ela acrescentou.