Senador Álvaro Dias (Líder do Podemos) destaca propostas de Samuel Saraiva sobre Meio Ambiente

Reproduzimos abaixo o teor integral Notas Taquigráficas referente ao pronunciamento do Senador paranaense na Sessão de ontem (26/08/2019), presidida pelo Senador Marcos Rogério - RO, trazendo à luz duas propostas de 2006 de autoria intelectual do nosso correspondente, o rondoniense Samuel Saraiva, submetidas a estudos das Nações Unidas. 

As mesmas receberam a época manifestação de apoio do então Vice-Presidente Americano Al Gore, e do Diretor Executivo da Divisão de Leis e Convênios Ambientais da ONU, Achim Steiner. 

A primeira, sugerindo fossem declaradas as reservas florestais e bacias hidrográficas do Planeta como Patrimônio Natural da Humanidade bem como a tipificação como delito universal, toda ação causadora de danos ao meio ambiente. 

A segunda, um projeto de resolução da ONU garantindo que países membros possam evocar o envio de tropas daquela organização multilateral em casos emergenciais e liderarem ações em seus territórios que demandem a ação militar para garantir a preservação do meio ambiente. 

Na oportunidade o Senador também solicitou à Mesa do Senado a inserção nos registros oficiais de dois artigos de Saraiva publicados por Gente de Opinião intitulados: – "Fogo na Amazônia gera apreensão mundial" e “S.O.S Amazônia - a floresta clama por intervenção militar da ONU”.

EIS O TEOR DOS DOCUMENTOS CITADOS:

SENADO FEDERAL 

SECRETARIA-GERAL DA MESA 

SECRETARIA DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR 

1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56a LEGISLATURA 

O SR. PRESIDENTE (Álvaro Dias. PODEMOS - PR) – Agradeço a V. Exa. pelo respeito ao tempo e o convido para assumir a Presidência, já que vou fazer uso da palavra neste momento. 

(O Sr. Álvaro Dias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.) 

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Com a palavra o Senador Alvaro Dias, Podemos, do Paraná. 

O SR. ÁLVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente Marcos Rogério, vamos falar hoje sobre a Amazônia. 

Falo agora do tema da hora, da polêmica do momento, e não pretendo, meu caro Presidente, não pretendo colocar combustível no incêndio. Ao contrário, é hora de equilíbrio e de maturidade para entender que é possível compatibilizar os interesses do progresso econômico com a necessidade indispensável da preservação ambiental, que tem que ser uma permanente lição de amor à vida. 

Nós estamos assistindo agora a um debate, que, se explorarmos convenientemente, com inteligência, poderá ser muito positivo em relação ao nosso futuro. A Amazônia é um patrimônio do povo brasileiro, sim, mas é também um Patrimônio da Humanidade, como a Terra. A Terra é patrimônio individual, é propriedade individual, é propriedade do cidadão, é propriedade da família, é propriedade da empresa circunstancialmente, porque, definitivamente, a Terra é Patrimônio da Humanidade. E, por isso, devemos preservá-la, rica e fértil, para repassá-la a gerações futuras que dela arrancarão, como nós, a sua sobrevivência. 

Desta forma, encaro a Amazônia: é patrimônio do povo brasileiro, mas é Patrimônio da Humanidade. A Amazônia é maior do que toda a Europa. São 5,2 milhões de quilômetros quadrados, correspondente a 61% do Território brasileiro. A União Europeia toda tem aproximadamente 4,2 milhões, menor, portanto, que a Amazônia Legal. O Estado do Amazonas, para citar um exemplo, na confrontação com a Alemanha, abrigaria mais de quatro Alemanhas, o equivalente, portanto, a 4,36 da Alemanha. O Estado do Amazonas tem aproximadamente 5% da população da Alemanha. A Alemanha tem 80,688 milhões de habitantes, portanto apenas 5% da população da Alemanha, com um território quatro vezes maior; o restante é floresta, é preservação. 

Se comparamos o Pará com a França, da mesma forma: 66,4 milhões de habitantes tem a França; 7,8 vezes mais pessoas em seu território do que o Estado do Pará. E, no Estado do Pará, caberiam duas franças. 

Esses dados são importantes para estabelecer o comparativo. 

Defender a Amazônia não é afrontar a soberania. Todas as nações do mundo devem defender a preservação da Amazônia. Todos os habitantes do mundo devem desejar a preservação da Amazônia, sem que isso signifique afronta à nossa soberania. Evidentemente, o que não se deve é apenas proclamar a importância da Amazônia sem contribuir com a sua preservação. 

O mundo pode fazer apelos, e nós os acolhemos, mas o mundo tem o dever de participar contribuindo com os recursos necessários para a sua preservação. Esse não é o tema deste Governo; é o tema de outros Governos. Este Fundo Amazônia surgiu em 2008, em 1o de agosto, e tem o objetivo de captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Portanto, foi concebido em consonância com os velhos e bons ditames e espírito da cooperação internacional. 

Não se trata de invasão de competência a colaboração internacional. A decisão da Alemanha de congelar agora R$155 milhões de reais para a proteção da floresta e a da Noruega de suspender R$133 milhões – são, portanto, R$285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres do Fundo Amazônia – ocorreu na esteira da divulgação pelo Governo brasileiro de mudanças na política ambiental e do próprio Fundo Amazônia. 

A acusação de que as ONGs utilizavam esse dinheiro não é verdade por inteiro; é verdade parcial ou é meia verdade. A administração desse Fundo Amazônia é do Governo, é do Poder Público. Os recursos doados por outras nações não são doados para as ONGs, são doados para o Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, em nome do Governo brasileiro. Se repasses ocorreram para ONGs, ocorreram em função de decisão do Governo brasileiro. 

É inegável que a decisão do Governo brasileiro afeta as regras de governança do Fundo Amazônia. 

Nós temos aqui alguns dados. Nos últimos 11 anos, foram R$3,4 bilhões, tendo a Noruega e a Alemanha como os maiores doadores. Esse fundo é relevante e merece ser reabilitado. Os recursos do fundo ficam, na sua maior parte, com a União, com os Estados e, evidentemente, se a União determina, com ONGs. Nos Estados, vários programas e equipamentos, como aeronaves, veículos, embarcações, etc., direcionados à preservação ambiental são custeados pelo fundo. O Pará, por exemplo, implantou um programa de combate ao desmatamento por satélite com recursos do fundo. Em suma, várias políticas públicas no âmbito dos Estados são financiadas pelo Fundo Amazônia. 

Em que pese a abordagem do tema despertar posturas inflamadas, que nem sempre são pautadas pelo equilíbrio, devemos registrar que, nos últimos dias, houve uma convergência de opiniões de âmbito planetário no sentido de colocar nossa imagem externa em xeque. Vejamos. Por exemplo, o próprio Papa Francisco se manifestou ontem, após a oração tradicional do Ângelus, sobre os incêndios na Amazônia. Na mesma linha, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, em nome de vários países, externou preocupação. O Sumo Pontífice convocou para outubro próximo uma assembleia de bispos para discutir temas sobre a Amazônia. Repito: a imagem do Brasil e os questionamentos sobre a política ambiental estão sendo comentados num arco de convergência mundial. 

Nós não devemos imaginar que sempre estamos certos e que todos os outros estão errados; que nós estaríamos certos e que o mundo todo estaria na contramão da verdade. É preciso buscar esta convergência em nome do Brasil, do povo brasileiro, sobretudo na defesa da Amazônia. 

Os recursos internacionais doados ao Fundo Amazônia são fundamentais na avaliação de Governadores da Amazônia Legal. Em entrevista, o Governador do Amazonas, publicada hoje pela Folha de S.Paulo, disse: "Os recursos internacionais do Fundo Amazônia são essenciais para a conservação da Amazônia". Há um movimento em curso de Governadores no sentido de se dirigirem diretamente à comunidade internacional para captar recursos. Não será com atitudes belicosas diante dos grandes doadores do fundo seguramente que vamos construir algo saudável, diz o Governador. 

A propósito, foi motivado por mudanças na política ambiental, notadamente nas regras de governança do fundo, que as doações internacionais foram interrompidas. 

Em nota, a Embaixada da Noruega em Brasília anunciou que o Governo brasileiro dissolveu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia via decreto, em junho deste ano. Portanto, dada a conjuntura atual, a Noruega não possui fundamento jurídico e técnico para realizar a contribuição anual do Fundo Amazônia planejada para este ano. 

Portanto, a decisão da Noruega não diz respeito a qualquer pronunciamento de qualquer brasileiro. Diz respeito a uma providência administrativa, que inviabilizou juridicamente o repasse dos recursos da Noruega. 

Portanto, é preciso restabelecer as normas do Fundo da Amazônia para que as doações possam ocorrer naturalmente. 

Agora, o Presidente da França anuncia a doação, o repasse de R$91 milhões dos países ricos para o combate das queimadas na Amazônia. 

O que é preciso destacar é que é uma insanidade destruir esse patrimônio. Não há nenhum resquício de inteligência naqueles que praticam criminosamente esse ato oportunista de queimar para, depois, plantar, aproveitando-se deste momento de seca inclemente que proporciona a hipótese de queimadas, mas, na realidade, a maioria esmagadora das ocorrências dá-se exatamente em função do crime. Há a indução para que a queimada ocorra e devaste a floresta. 

Esse assunto não é novo. Não é possível debitar a este Governo responsabilidade inteira pelo ato criminoso de queimar a floresta, de destruir a floresta. (Soa a campainha.) 

O SR. ÁLVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Vou pedir ao Presidente a contemporização para que eu tenha alguns minutos, porque, agora, eu quero apresentar dois trabalhos realizados por um conterrâneo de V. Exa. o jornalista Samuel Saraiva, que reside há 25 anos em Washington. Há dez anos, ele publicava um artigo em que solicitava da ONU providências. Ele sugeria e dizia o seguinte: "O princípio da soberania e da não intervenção não legitima a destruição de nenhum patrimônio com importância vital para a humanidade e as gerações vindouras". 

Estou me referindo a atitudes de 2010. Portanto, o que nós estamos assistindo agora, esse espetáculo triste, de ver imagens na televisão com áreas imensas da Amazônia devastadas pelo fogo não é coisa nova. Vem de longe. 

Em 2010, está aqui: 

Washington, DC – 22/8/2010 - A Amazônia em chamas demonstra a incapacidade do Governo brasileiro
em preservar um patrimônio de incalculável valor para o equilíbrio ambiental do planeta. O grupo de países chamado G7 não discute a soberania brasileira sobre a região, mas se preocupa com a realidade que parece fora de controle pela ineficiência das agências governamentais brasileiras ante a ausência de uma legislação mais eficaz que iniba e intimide as ações criminosas contra o meio ambiente [eu estou falando de 2010, não é 2019]. 

Não se pode entender a atuação Polícia Ambiental, prestativa e competente no aprisionamento de quem tem um papagaio de estimação em casa, mas letárgica na identificação daqueles que incendeiam milhares de hectares da floresta, talvez a visão dela esteja ofuscada pela "fumaça da corrupção"... ora, como centenas de alqueires com a sua fauna são exterminados impiedosamente e ninguém vai preso! 

Os incêndios florestais são catástrofes extremamente preocupantes e graves, não só pela elevada frequência com que ocorrem e extensão que alcançam, como pelos efeitos destrutivos que causam. Para além dos prejuízos econômicos e ambientais, podem constituir uma fonte de perigo para as populações e bens. 

Enfim, este artigo, que foi publicado agora, faz referência a providências adotadas ou sugestões levadas à ONU pelo jornalista Samuel Saraiva que pretendia, por intermédio da ONU... 

Veja o que ele dizia: 

A maior parte dos recursos é rateada entre autoridades corruptas, tanto políticas e judiciárias como agentes dos Poder Executivo e ONGs. Uma verdadeira indústria que apenas uma intervenção militar [...] poderia colocar fim ou pelo menos neutralizar sua ação. 

O que ele pretendia com a sugestão que fez à ONU era um decreto ou um projeto no sentido de transformar este crime em crime ao Patrimônio da Humanidade. 

(Soa a campainha.) 

O SR. ÁLVARO DIAS (PODEMOS - PR) – A agressão ao meio ambiente se constituiria, a partir dessa sugestão, Crime Contra o Patrimônio da Humanidade. 

Mais um instante, Presidente. 

Descrevia ele: em 2006, diante da latente preocupação dos Estados Unidos e alguns países da Europa para que a Amazônia fosse melhor preservada, ele elaborou uma minuta de projeto de resolução e enviou à ONU, sugerindo fossem declaradas as reservas florestais e bacias hidrográficas do Planeta como Patrimônio Natural da Humanidade e, do mesmo passo, tipificando, como delito universal, toda ação causadora de danos ao meio ambiente.  

Vou ler apenas o que diz Al Gore a respeito dessa sugestão, quando candidato às primárias à época pelo Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos: "Sugestões como esta podem contribuir para melhoria da qualidade do meio ambiente e são de extremo valor". 

Por sua vez, o Diretor Executivo da Divisão de Leis e Convênios Ambientais da ONU, Achim Steiner, manifestou apoio, afirmando: "a proposta pode contribuir efetivamente para consolidar as ações voltadas para a preservação dos recursos naturais da Terra". [...] Se a ONU tomba praças e edificações históricas como patrimônio da humanidade, por que não tombar o meio ambiente, muito importante por ser imprescindível à vida?" 

É preciso apresentar sugestões. Eu creio que os proprietários de áreas preservadas deveriam ser remunerados num sistema de royalties, para premiar a preservação ambiental. Mas o tema fica para outra oportunidade. 

Quero agradecer o nosso Presidente pela concessão do tempo e dizer a todo o Brasil, sem nenhuma paixão de natureza político-partidária: o que nós entendemos sobre essa matéria é que é possível, sim, compatibilizar os interesses do progresso econômico com a necessidade inadiável da preservação ambiental, como uma lição permanente de amor à vida. 

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Esta Presidência cumprimenta V. Exa. pelo brilhante pronunciamento que faz, sempre rico de informações, muito consciente, muito racional e falando de um tema que é tão caro para os brasileiros, mas de modo muito particular para mim, que sou amazônida, nasci no Estado de Rondônia. A fala de V. Exa. é uma fala que resume também o sentimento de quem habita lá. Então, cumprimento V. Exa. 

O SR. ÁLVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Presidente. Eu peço a V. Exa. que autorize registro nos Anais dos artigos... 

(Soa a campainha.) 

O SR. ÁLVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... a que me referi, do jornalista Samuel Saraiva. Muito obrigado, Presidente. 

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR ÁLVARO DIAS. 

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) 

Matérias referidas:
– "Fogo na Amazônia gera apreensão mundial", artigo de Samuel Saraiva
– "S.O.S Amazônia - a floresta clama por intervenção militar da ONU", artigo de Samuel Saraiva 

Veja o vídeo do discurso: