A LEI É DURA, MAS JUSTA - Por Sérgio Ramos

Sabemos que o conceito de justiça é muito complexo, pois subjetivo.

No âmbito do futebol por exemplo, onde há regras, por isso o esporte existe, quando o time do coração ganha por um erro do juiz, o torcedor apaixonado tende a dizer que é problema do juiz.  E comemora como se tudo estivesse bem. Por outro lado, quando o juiz erra contra o seu time, nesse caso o juiz é um ladrão, e que seu time perdeu porque o juiz errou. E o torcedor apaixonado nunca o perdoará. Explorará sempre essa desculpa quando for “zoado” por torcedores do time rival.

Ouso afirmar que isso é um padrão em qualquer circunstância aonde houver necessidade de um julgamento.

Pois bem, nunca se chegou a uma conclusão consensual de que seja Justiça. Essa discussão vem desde a Grécia antiga, com Platão sendo o seu mais fervoroso estudioso. Tudo registrado nos famosos “diálogos de Platão”, mais precisamente no livro I da República.

Fazendo um corte digno do filme 2001 – uma odisseia no espaço, a nossa Constituição Federal, em seu art. 5º, disse que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”, desse modo criou uma ideia de justiça. Afinal, não ninguém acima da Lei. Se é para todos, então é Justo.

Assim, justiça seria a aplicação da lei para todos para todos os criminosos, em sua justa medida. Ou seja, uma vez praticado crime a punição adequada deveria ser aplicado, sem exceção. Isso é Justiça na prática. Isto é, indiferente do que diz a lei, no sentido de ser dura ou mole, sendo que o importante é a sua aplicação em qualquer caso. Afinal, tendemos a achar a lei dura ou mole dependendo do lado que estivermos. Infelizmente é assim. É difícil ser neutro, imparcial, mas é extremamente necessário, quando se trata de promoção de Justiça. É o que se espera de julgadores, principalmente os profissionais: Juízes. Esse será Justo, apesar de duro, se aplicar punição semelhante para crimes semelhantes, sem olhar o criminoso.

É isso a meu ver é que provoca sensação de justiça. Sendo portanto INJUSTIÇA o fato de alguém não ser punido após comprovado que cometeu crime.

O debate se a lei em si é justa ou injusta, é uma questão de valor subjetivo, cuja discussão não cabe neste texto.

Salvo melhor juízo e diante das premissas expostas, a dureza ou a moleza da lei não é preponderante para geração da sensação de justiça.

Por que isso? Porque, independente da dureza ou da moleza da lei, temos a certeza de que um amigo ou inimigo será julgado e punido de acordo com a mesma regra, se cometerem crime semelhante, já que igual é praticamente impossível. O importante é ser punido. Pois a não punição é que gera, evidentemente, a sensação de impunidade, logo, de injustiça.

Veja, estou me referindo apenas ao que chamamos de sensação de justiça.

Pois bem, isso acontece no futebol, em casa, na trabalho, nas rodas sociais, e, evidentemente, no Judiciário.

A frase que me motivou a tecer esses comentários foi a página a número 81, do capítulo 5 – A CURA DA POPULAÇÃO “DOENTE”, do excelente livro da Cristiane Correia – VICENTE FALCONI, o que importa é o resultado. É claro que o resultado não deve ser alcançado por qualquer meio, mas dentro das regras legais. E elas são DURAS E JUSTAS porque todos na empresa estão a elas submetidos, e serão punidos ou elogiados em caso de descumprimento ou de superação, respectivamente.

Nesses casos dizemos a empresa tal é JUSTA, apesar de DURA.

Outro exemplo é quando nos submetemos a procedimentos muitos DUROS em função de doenças, acreditando no resultado da cura. Por outro lado, quando descobrimos que um médico não aplicou procedimentos duros ou os aplicou de forma inadequada e o resultado não veio, então tende-se a acusar o médico por negligência, imperícia ou imprudência. Ou o médico foi injusto porque agiu de um jeito com um paciente e de outro com outro.
 

O PROCEDIMENTO É DURO MAIS É JUSTO.

O incrível é que nos conformamos quando temos certeza de que tudo que era possível – dentro das regras -, foi feito, mesmo que o resultado esperado não venha. Sensação de Justiça? Afinal, mereceu o mesmo tratamento.

Essa é mesma sensação com relação a Lei, a qual é DURA E JUSTA porque TODOS serão punidos caso a viole.

Isso é Justiça, daí a sensação dela.

Mas como nada é exaurido no âmbito das relações humanas, devo alertar que POR MAIS QUE SEJA SEMELHANTE UMA CONDUTA HUMANA NUNCA SERÁ IGUAL A OUTRA. Esse princípio, um princípio universal, também se aplica às CONDUTAS CRIMINOSAS.

Por fim, as leis nunca serão suficientes para promover a verdadeira e desconhecida Justiça, mas apenas para termos a sensação. Afinal, temos que acreditar que mesmo a lei sendo DURA será JUSTA porque TODOS serão punidos caso no caso de desrespeitá-la. Mas a própria lei prevê NÍVEIS DE PUNIÇÃO para o “mesmo” crime, certamente porque o Legislador sabe que não há conduta igual a outra.

Justiça, portanto, no mundo dos homens, será a certeza de punição de conduta praticada por qualquer um, nos termos do Art. 5º da Carta Magna, que viole preceito legal, cujo julgamento foi fundamentado na lei, nas circunstâncias e em outros fatores, afastadas todas idiossincrasias do julgador.

A LEI É DURA, MAS JUSTA.