Delinquência e Exclusão Social

            Para o filósofo espanhol José Ortega y Gasset (1883-1955), as coisas estão em permanente processo de mudança. E com o homem e sua história não poderia ser diferente; para o filósofo, o homem é suas circunstâncias. Com o método do meio-dia, ou seja, em busca da máxima clareza, o espanhol procura entender e explicar as coisas importantes da vida de modo direto, simples, claro, ao alcance de todos. Inspirado neste esforço em ver como o homem se faz em suas circunstâncias, veremos o exemplo de um traficante carioca que deixou a vida bandida para mudar a si mesmo:

Preso por associação ao tráfico e absolvido pela Justiça, Diego Raimundo da Silva Santos, o Mister M, foi escolhido para ser o rosto do selo social AR. Sua imagem está nas fotos de divulgação feitas pelo fotógrafo J.R. Duran. O ex-gerente do tráfico garantiu estar longe do crime desde quando se entregou à polícia, em novembro de 2010, convencido pela mãe, Nilza dos Santos. "A minha mensagem é para que eles acordem. Basta só eles compararem minha vida quando estava envolvido com o tráfico e agora”[1].
 

A troca de ambiente e, o principal, a oportunidade que surgiu, mudou sua vida. O traficante, antes, só conhecia as circunstâncias do tráfico, da violência; depois, com uma oportunidade, uma alternativa, ou melhor, uma oportunidade que lhe mostrou o que seria uma alternativa para sua vida, que o fez entender o que é uma alternativa efetivamente, agora mostra que é capaz de mudar suas circunstâncias.

Como é que podemos alterar nossas circunstâncias se não mais temos esperança em sermos diferentes, em fazer a diferença em relação a alguma coisa que venhamos a nos empenhar? Aliás, para que se empenhar em algo efetivo para si e para os outros se, excluídos pelos outros, não vemos além de nós mesmos? Realmente, só com muita esperança é que um indivíduo abandona a ponta de lança do crime organizado para conquistar sua condição de sujeito de direitos. Não há sujeito, muito menos direitos, quando somos condenados à marginalização que nos cerca com a delinquência. Não há violência maior do que a marginalização e a exclusão.

Toda marginalização social é uma forma de violação da dignidade humana e de grave delinquência do próprio direito que deveria proteger os grupos humanos, as populações e os segmentos sociais desfavorecidos. Ao negar direitos fundamentais a milhões de pessoas, especialmente os jovens, os idosos, as mulheres, o Estado afronta a Justiça, sobretudo, se entendermos que a Justiça Social deve ser o objetivo do direito.

A marginalização social – que se soma à exclusão econômica, política, moral – espelha a total falta de oportunidades. Sem alternativas, os indivíduos, os grupos sociais, as populações expostas à miséria e à violência urbana, são vítimas diretas da injustiça. Sem a confiança na Justiça, a alternativa que resta é a mesma violência que deu origem ao processo de negação/exclusão.

Quando somos alvejados pela violência social, perdemos a esperança no futuro e desconfiamos do próprio Estado e do direito regulador. Para os milhões de excluídos não há resgate da cidadania, simplesmente porque nunca foram tratados como cidadãos, sempre tiveram seus direitos e sua dignidade aviltados.

Portanto, toda forma de exclusão é de extrema violência, crueldade. Não há perversidade maior, não há doença social a ser combatida, antes da exclusão. Todo agente que age excluindo, segregando, discriminando – por qualquer razão que seja – deve ter seus atos analisados como grave violação dos direitos fundamentais e da dignidade humana. 

Vinício Carrilho Martinez
Professor Adjunto II da Universidade Federal de Rondônia
Departamento de Ciências Jurídicas
Doutor pela Universidade de São Paulo