Heteronomia

          Quando vivemos tempos de retrocesso, em que verdadeiras organizações criminosas assaltam o Estado, os cofres públicos, algumas instituições e institucionalidades precisam ser retomadas, como se precisássemos readquirir a legitimidade das ações, a boa fé pública, a garantia de que as ações públicas, institucionais, não reverberem somente os interesses egoístas, mesquinhos[1].

Esse é o sentido mais geral proposto pelo conto A sereníssima república, em que Machado de Assis (1994) diagnostica a multiplicação de regras (sem legitimidade) e, com elas, os defeitos da coisa pública. Afinal, velhos jogadores da política, com regras novas, no jogo da “soma-zero”, terminam em confronto para agir pelas “lacunas da lei”. Talvez um exemplo emblemático de um confronto como esse seja o dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando grupos (de dentro do próprio Estado e de civis comuns) que rejeitavam o resultado eleitoral tentaram agir pelas lacunas da lei, buscando enfraquecer as instituições. A resposta do Estado, buscando a criminalização e a punição, com base em regras previamente estabelecidas – Constituição Federal de 1988 e Código Penal –, reafirmou o papel da heteronomia1 como fundamento da ordem jurídica e democrática.

Costuma-se associar heteronomia à autonomia: por oposição. Porém, o que faria mais sentido, do ponto de vista pragmático, seria a similitude negativa (por exclusão) entre heteronomia e anomia: sendo a primeira uma imposição de regras e de normas de forma coercitiva e generalista e, por exclusão, a anomia implicando na “ausência de regras” ou em sua total ineficácia. A heteronomia se associa a um sentido de organização (normas que normalizam sistemas e funcionamentos), ao passo que a anomia aponta para o desmonte de uma “ordem projetada”, e assim implica numa desordem do status quo. Pensemos na pandemia de COVID-19: a fragilidade ou até mesmo ausência de normas sanitárias defendidas por algumas figuras políticas e até mesmo do campo médico levou a situações de quase anomia. A força da heteronomia é visível em casos em que foram implementadas medidas como o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento social. Nesse período de crise, a heteronomia organizou a vida coletiva mesmo frente à resistência de grupos que reivindicavam uma autonomia plena e irresponsável – os chamados “não-vacinados”, ligados a um amplo segmento que defende a “antivacina”.

          Se a autonomia é associada à liberdade (ou até emancipação), “tomar as rédeas para si”, controlar as escolhas e os caminhos adotados, a heteronomia não implica exatamente no seu oposto, uma vez que as escolhas continuam (ou podem continuar) a existir; apenas, digamos assim, não são escolhas aleatórias, uma vez que ocorrem dentro de um cenário possível (previsível), mais ou menos delimitado como horizonte dos fatos. E dessa forma, a autonomia assinala a liberdade positiva (uma suposta “livre escolha”) e a heteronomia sinaliza para a “liberdade negativa”: para garantir a liberdade no exercício da cidadania, o Estado tem que ser limitado em seus poderes.

          É dentro dessa “liberdade comprometida” pela margem de ação, pelos marcos decididos, pelas regras minimamente ajustadas, que a liberdade se manifesta: nunca haverá liberdade plena, total, como um ideal absoluto; especialmente porque “onde todos podem tudo, ninguém pode nada” (e, neste caso, teríamos anomia). Esse princípio pode ser observado nos debates sobre o PL das Fakenews (PL 2630/2020), no Brasil. O projeto tem como objetivo regular as plataformas digitais para coibir a disseminação de desinformação, mas os grupos contrários a tal proposta (aqueles velhos jogadores da política) afirmam que se trata de ameaça à liberdade de expressão. O PL sinaliza a necessidade de se criar limites institucionais que garantam a convivência democrática no espaço público digital[2].

          Não é que na heteronomia a liberdade seja vigiada ou que não exista autonomia nenhuma[3], mas sim que seja definida, delimitada para todas e todos. Há um marco legal, ético, político, cultural em que certas coisas, ações, decisões, são possíveis, aceitadas, e outras são recusadas, anuladas, condenadas. Por exemplo, diante da racionalidade o negacionismo deve ser recusado, atacado em qualquer tentativa de validação.

          Desse modo, a heteronomia pode ser associada ao Estado – como ente jurídico e político – ou não, como ocorre no interior de grupos, associações, comunidades, culturas, etnias que se autorregulam: uma vez que se decida coletivamente (autogestão), a decisão só tem sentido se for cumprida por todos os indivíduos (heteronomia). E implica, ainda, dizer que a força impositiva das decisões (normatização), uma vez que tenha transcorrido o momento das deliberações, deve ser geral e se fazer presente nas ações de todos os indivíduos envolvidos. Portanto, na heteronomia há forças[4] que se destacam pela generalidade, anterioridade e coercitividade[5].

          Também vemos que a heteronomia pode decorrer da autonomia, aquele momento da liberdade criadora em que se corrigem, afirmam ou constroem caminhos e decisões[6] – ainda que, em seguida, devam ser aceitos e realizados por todos os indivíduos. É mais usual pesar-se que a heteronomia venha listada junto ao aparato estatal, porque se pensa nas regras e nas normas como atribuições advindas do Estado: o chamado monopólio legislativo. Ocorre como se a normalização (o que é aceitável) derivasse unicamente do Estado, sendo este a única fonte geradora validável das tais normas e regras – chama-se isto de Positivismo Jurídico.

          Enfim, heteronomia tem a ver com o sentido amplo de hétero ou diferente: fora, acima, distante. A norma e a regra surgem dentre os “mesmos”, a partir da vontade desses “mesmos indivíduos”, tidos em liberdade e isonomia, porém, trata-se de um resultado (norma) com uma constituição diversa, uma forma distinta, diferente das vontades iniciais. Há um processo de subsunção, que se descola da origem, das parcelas de vontades anunciadas e se converte em uma diretriz comum, uniforme, diretiva, e que volta a regular inclusive os dados, indivíduos, vontades originais. Portanto, no Brasil, a própria institucionalização da República precisa agir sobre nós com força de heteronomia, em que não apenas acreditemos no ideal da salus publica, da saúde preservada da Coisa Pública, e em que todas as “saúvas” da corrupção pública sejam fortemente punidas. Antes que isso ocorra será difícil associar o Estado brasileiro à instituição por excelência em que ocorre (transcorre) a centralização e a organização do poder, em torno dos interesses do nosso povo (dignidade), com a preservação da integridade do nosso território e a afirmação da soberania (tendo-se a soberania institucional, mas, igualmente a soberania popular).

Referências

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.

DURKHEIM, Émile. Sociologia. 4 ed. Org. José Albertino Rodrigues. São Paulo: Ática, 1988.

KANT, I. A paz perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Edições 70, 1990.                                                                                                                                         

MACHADO, de Assis. A sereníssima República e outros contos. São Paulo: FTD, 1994

SIDOU, J.M. Othon. Dicionário Jurídico. 11ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2016.