Liberdade de Imprensa

            Sem a imprensa livre e segura não há democracia, porque não há liberdade e nem inteligência nas relações sociais geridas pelo poder público. Mas a liberdade que já ceifou vidas no passado, reclama outros troféus no presente. No Brasil, além da imprensa ser dominada, domesticada pelo departamento comercial, ainda tem que defender a vida de seus profissionais:

Em 2012, 11 jornalistas foram assassinados no Brasil, quase o dobro de 2011, quando foram registradas 6 mortes. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (17) pela Campanha Emblema para a Imprensa (PEC, na sigla em inglês), que defende mais proteção a jornalistas em locais de risco. O número de jornalistas mortos no Brasil em 2012 é a metade do total de mortes nos últimos quatro anos. Desde 2008, 22 jornalistas foram mortos no País[1].

Diria mais: sem liberdade de expressão, não há vida social porque não há inteligência social. Isto já se sabe desde a proclamação dos direitos individuais a partir dos séculos XVI-XVII. Como diziam dois dos maiores filósofos da modernidade, Locke e Rousseau, sem liberdade não somos dignos de humanidade:

• A liberdade natural do homem deve estar livre de qualquer poder superior na terra e não depender da vontade ou da autoridade legislativa do homem, desconhecendo outra regra além da lei da natureza. A liberdade do homem na sociedade não deve estar edificada sob qualquer poder legislativo exceto aquele estabelecido por consentimento na comunidade civil; nem sob o domínio de qualquer vontade ou constrangido por qualquer lei, salvo o que o legislativo decretar, de acordo com a confiança nele depositada (Locke)

• Qualquer um que tenha coragem de parecer o que é torna-se cedo ou tarde o que deve ser (Rousseau)

Os gregos na antiguidade clássica definiam a humanidade a partir de dois atributos: isonomia (governar a si mesmo, quer dizer, emancipar-se de todo jugo) e isegoria (falar por si mesmo, com autoridade, convicção, soberania). Um homem que não fala o que pensa não age como deveria; por isso, sem liberdade de imprensa não há maioridade. Devemos aos gregos nossa liberdade e a perspectiva de que a inteligência só existe com liberdade de pensamento (sobretudo, político) e de expressão de nossas convicções pessoais, ideológicas.

A filosofia política, contudo, retardou seu impulso porque a liberdade ficou soterrada até meados do Renascimento, apesar da Carta Magna, de 1215. Foi só no século XV que viemos a conhecer a necessária base material, técnica que alavancaria o direito e a transformação da liberdade de expressão em comunicação social. A descoberta da prensa e depois a invenção da imprensa por Gutemberg (por volta de 1450) fortaleceu a afirmação do Estado-Laico, do mesmo modo como seria o marco precursor da base material do Iluminismo e isto, é claro, proporcionou novos níveis de racionalidade.

O suporte técnico (a prensa[2]) permitiria uma difusãode ideias, conhecimentos, teses, ideologias num nível realmente visionário, revolucionário. Com os copistas, o conhecimento não poderia ser levado ao mundo e nem a revolução das ideias poderia ser deflagrada, daí o impacto sensacional que o suporte técnico (prensa) teria na designação futura da divulgação do saber e dos ideais modernos. Séculos depois, a Revolução Francesa investiria intensamente neste processo/fluxo, pois, ao criar a escola pública, divulgaria amplamente seu referencial ideológico e amalgamaria popularmente o saber que era portador desta modernidade que se iniciara em 1450.

Há cinco séculos que o mundo sabe qual a função social exercida pela imprensa. Portanto, não é difícil ver que sem a imprensa livre não há verdade em nada do que se fala. Sem que seus profissionais tenham segurança para o exercício honesto da profissão, não há esperança de que a sociedade se purifique de seus pecados.

Vinício Carrilho Martinez
Professor Adjunto II da Universidade Federal de Rondônia
Departamento de Ciências Jurídicas
Doutor pela Universidade de São Paulo