Política do Crime

Além de ter gerado a mais grave forma de organização criminosa em São Paulo, a partir do massacre do Carandiru, agora, diante da guerra civil que se instalou no Estado, as autoridades públicas fazem acordos, negociações extensivas, trocas e permutas com as lideranças do crime organizado. Esta iniciativa é um sinal de desespero para tentar por fim à onda de violência: “Capital registrou 145 homicídios contra 78 ocorrências registradas no mesmo mês do ano passado; recorde de setembro também foi quebrado com aumento de 96%” .

Ao invés de tratar o crime como anomia social, recusa em se adequar ao quadro legal, nesses últimos episódios, primeiro o governo nada fez (nada faz) para coibir a formação dos grupos de extermínio. Atuantes há anos e formados por policiais, esses grupos da morte utilizam-se de meios técnicos (alguns até legais, como as escutas) para descobrir o paradeiro de traficantes e líderes da facção, mas, ao invés de prendê-los, agem em emboscadas e matam friamente. Há muito tempo que a polícia não é legalista.

Depois, ou concomitantemente, o governo permitiu que a facção se livrasse de seus concorrentes, em uma série de assassinatos dentro e fora dos presídios. Se eram dezenas de grupos menores e mais fracos, com esta “seleção natural da violência”, formou-se um grupo hegemônico. Em seguida, o governo ainda permitiu que a facção dominante viesse a controlar toda a administração dos presídios do Estado. Em troca de “estabilidade” no sistema prisional, para evitar rebeliões (não queriam outro Carandiru), entregaram o controle de todo o sistema. Há apenas um presídio de segurança máxima que não seja dominado por esta facção, exatamente porque é controlado pelas pequenas facções rivais que sobreviveram à “seleção natural”.

Por fim, quando a facção percebeu que havia sido “traída” pelo governo – pois, ao invés de ter seus membros presos, estavam sendo assassinados pela polícia fardada (ROTA) -, começaram a editar uma porção de “salve geral”: ordens específicas que devem ser seguidas por todos os membros, a exemplo dos assassinatos dos policiais. Como reação no quadro geral, novamente o governo avaliou com política partidária e não de segurança pública. Negou ajuda do governo federal, especialmente da inteligência da polícia federal, ou apoio das forças armadas. Falava que era “fantasia”.

O governo seguiria na contramão dos fatos, sobretudo porque estava em processo eleitoral. Na verdade, perdeu ainda mais politicamente, uma vez que a insegurança pública não lhe servia de cartão postal e certamente não angariou votos. Passada a fase eleitoral, o governo quer retomar os acordos nefastos feitos no passado (leia-se 2006 – outro ano eleitoral importante). O governo agora ameaça prender os líderes, com quem negociou a vida dos paulistas, em regimes prisionais mais severos, ameaçando aplicar-lhes o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD):

"As informações serão extremamente importantes para a polícia trabalhar e enfraquecer ainda mais essas ações (de ataque à polícia) e colocar em cadeia, se for necessário no Regime Disciplinar Diferenciado, isolamento absoluto, os líderes do crime", disse Alckmin sobre o material apreendido, divulgado ontem com exclusividade pelo Estado. No RDD, o preso fica em cela individual, tem direito a apenas 2h de banho de sol e só recebe visitas semanais de duas pessoas. O fim do regime é uma antiga reivindicação do PCC. No RDD de uma prisão federal, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, classificou o sistema como "fábrica de loucos e monstros". Em 2006, os ataques do PCC começaram após a transferência de presos à Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, de segurança máxima . Lá está a maioria dos integrantes do PCC, incluindo Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Com um regime ainda mais rígido, a penitenciária paulista com RDD em Presidente Bernardes é a única no Estado com vagas sobrando. Há 60 lugares e 23 presos .

O RDD é semelhante ao dos presídios federais: o que também permite uma avaliação séria quanto à desumanidade da pena. Contudo, neste sentido, o que é mais grave, agir em retaliação, vingança quase privada de quem perdeu politicamente, ou permitir que a polícia mate sem defesa legítima ou legal que autorizasse a ação? Será que nunca encontraram documentos ou tiveram acesso a outras provas que permitissem prender os líderes soltos da facção? Será que nunca pensaram em não-fazer acordos mafiosos, eleitoreiros com os criminosos antes de se tornarem mafiosos?

Uma década de acordos com o crime organizado permitiu a formação de uma máfia, dentro e fora dos presídios, dentro e fora do poder estatal. Por isso, a população continua refém, inerte, absorta pela impotência diante da incompetência das autoridades que deveriam protegê-las. Porém, algo pudemos aprender: para aqueles que ainda não sabiam, nada substitui a inteligência; o governo da força, do terror é coisa do passado e, mesmo lá, dava resultados ruins, como se fossem tiros no pé. A truculência e a arrogância, sempre aliadas, resultam nisto que descrevemos no texto: a ignorância dos fatos e dos fenômenos sociais desorganizam a vida pública.

Vinício Carrilho Martinez
Professor Adjunto II da Universidade Federal de Rondônia
Departamento de Ciências Jurídicas
Doutor pela Universidade de São Paulo