PRÉDIO DA LADEIRA COMENDADOR CENTENO

Yêdda Pinheiro Borzacov
 

Localizado na ladeira Comendador Centeno, na confinação da Rua José Bonifácio, próximo ao Palácio Tancredo Neves, sede da Prefeitura Municipal de Porto Velho e da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, esse sobrado tem vínculos profundos com a história de Porto Velho. Foi sede da Superintendência Municipal, depois Prefeitura do Município e presenciou a instalação da primeira Câmara Municipal. Esses fatos memoráveis ocasionaram o seu tombamento – Lei nº 1.099 de 26 de maio de 1993, sancionada pelo Prefeito José Guedes.

A edificação em apreço foi construída no início do século XX para servir de residência à família do lusitano João Soares Braga. Em 1924 foi adquirida pelo Superintendente Joaquim Augusto Tanajura para sede da municipalidade, ali instalada no dia 15 de novembro de 1924. Severas e contundentes críticas sobre a transação do imóvel foram feitas ao Superintendente Tanajura que em relatório justificou a necessidade da Superintendência funcionar em prédio próprio. A economia para os cofres do Município, mensalmente, seria de 250$000 (duzentos e cinquenta mil réis). Ao rebater as acusações o Superintendente Tanajura ressalta: “Os críticos da obra feita, arremetem contra a administração por ter adquirido esse prédio e, não podendo atacar a honestidade de quem presidiu a operação e a vantagem imensa, inegável aos olhos de quantos sabem avaliar as construções dessa cidade, argumentam com o passivo que pesa sobre a Superintendência, entendendo que em primeiro lugar, deveria ser liquidado para depois vir a iniciativa de outros melhoramentos”.

O Superintendente Tanajura refere-se ainda que: “Para essa aquisição foram emitidas cento e cinquenta apólices no valor de cem mil réis cada uma, representando quinze contos de réis autorizados por lei municipal. Com as adaptações feitas, juros de apólices da emissão especial, o prédio ficou por importância superior a 20.000$000”.

Em 1969 o Prefeito Valter Paula de Sales cedeu o prédio para o Poder Legislativo e, em 1985, na gestão do Prefeito Tomás Correia, a Câmara Municipal foi transferida para o prédio construído especificamente para esse Poder à Rua Belém, no bairro Pedacinho de Chão, oficialmente denominado Embratel.

Depois em diferentes períodos, o sobrado foi ocupado por vários órgãos, tais como: IBGE, Corpo de Bombeiros, Batalhão Feminino da Polícia Militar, Estação Termoelétrica da Prefeitura, além de sede de várias associações e sindicatos e até de moradias para várias famílias.

Em 1997 ao assumir o cargo de Diretora do Departamento de Cultura e Turismo da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes – SEMCE, providenciei a elaboração do projeto “Fomento Cultural”, com a inestimável ajuda do arquiteto Silvio Feitosa, visando a restauração do prédio e a instalação de oficinas culturais de literatura, artes plásticas e cênicas. A efetiva implantação desse projeto resgataria a sua memória junto ao porto velhense, como exemplo ressalto o I Encontro da União Brasileira dos Escritores de Rondônia – UBE, ali realizado, ocasião em que na presença de literatos da região se debateu temas como a preservação da E.F. Madeira-Mamoré e toda sua história.

Infelizmente o recurso financeiro proveniente do Fundo Nacional da Cultura – FNC, do Ministério da Cultura não foi aplicado, demonstrado assim a SEMCE a sua incapacidade de gerenciar projeto de tal envergadura. A devolução do recurso financeiro gerou uma multa de cinco mil reais aos cofres da Municipalidade. A justificativa dada era que o recurso financeiro para a restauração havia sido liberado em dezembro, quase às vésperas da prestação de contas que deveria ser feita dia 30 de dezembro. Ora, o prazo poderia ter sido prorrogado com a justificativa de que o próprio Ministério havia retardado a liberação do convênio.

O certo foi que à época, só interessava ao pessoal da SEMCE, com raríssimas exceções, os entretenimentos que muitos confundem com cultura. Entendemos que eventos têm de ser consequência de alguma coisa. Evento pelo evento não tem sentido. A cultura pode eventualmente, afirma o historiador e professor da Universidade de São Paulo – USP, Aurélio Garcia: “Assumir uma dimensão de entretenimento e até é bom que assuma desde que os programas culturais tenham uma forma pela qual os cidadãos constroem uma identidade”.

A História será implacável em seu julgamento, condenando os administradores do setor cultural oficiais que não procuraram legar às gerações vindouras a sobrevivência dos seus valores culturais.

Para a História de Rondônia, registro os nomes dos companheiros de trabalho que ao meu lado, trabalharam e lutaram pela restauração do prédio da Ladeira Comendador Centeno: o arquiteto Sílvio Feitosa, a artista plástica Rhá Ribeiro e a professora Anatália Barbosa. Acreditando que o passado é nosso referencial básico e imprescindível para a projeção do futuro, essa equipe idealizou projetos sérios e de grande repercussão cultural, como a realização dos projetos “Centenário de Nascimento de Aluízio Pinheiro Ferreira;” o “Acervo Cultural”, com as publicações dos livros “Porto Velho Conta a sua História”; “Porto Velho em Prosa e Verso” e “Em Memória: Aluízio Pinheiro Ferreira”.

A Ladeira Comendador Centeno na gestão do Prefeito Carlos Augusto Mendonça, em 1946, foi calçada, como observa Antônio Cantanhede em seu livro “Achegas para a História de Porto Velho”: “com paralelepípedos de granito retirados da pedreira do km 4 da ferrovia. Foi o primeiro trecho de rua calçada nesta cidade”.

Nessa época, em Belém e Manaus eram utilizados para calçamento de ruas os paralelepípedos. Eram também usados em portões, coretos e chafarizes — um dos estilos arquitetônicos que marcou o final do século XIX, na Europa, principalmente na França, Alemanha, Inglaterra e Itália. Esse estilo era imitado em Manaus pelo Poder Público e coronéis da borracha.

Esqueceram algumas autoridades municipais que a identidade e o caráter de uma cidade são dados por sua estrutura física e, sobretudo, pelas características sociológicas e, deixando abandonado por longos anos o patrimônio histórico, tombado pela lei municipal nº 1.099 de 26 de maio de 1993, atestando que não basta apenas tombar, é necessário aprovar projetos geradores de recursos financeiros visando à preservação e manutenção do bem protegido por lei.

Em 2006, um grupo interessado pelo resgate de nossa memória, criou a Associação Cultural “Rio Madeira”, sendo eleito como presidente, o advogado José Maria Quaresma de Carvalho; o 2º presidente, o professor e escritor Willian Haverly Martins (2011/2014) e como 3º presidente, o escritor Antônio Serpa Amaral Filho. Juntos, com os demais associados, assumiram uma postura de defesa do bem histórico, pleiteando, reivindicando aos órgãos públicos municipais a execução do projeto efetuado pelo CREA, não obtendo sucesso. Em 2003 foi eleito presidente da Câmara Municipal, o rondoniense Allan Queiroz que entendeu de imediato a dimensão cultural da edificação e que o vínculo e a memória do porto velhense em relação ao seu passado não deveria ser rompido. No dia de sua posse, anunciou a recuperação e dinamização do prédio, dando-lhe destinação cultural, portanto, integrando-o ao processo vivo do desenvolvimento urbano da cidade.

Para a consecução do projeto, destinou cerca de um milhão e duzentos mil reais, economizados das verbas da Câmara Municipal e as obras iniciaram, aguardando a comunidade com ansiedade o dia 2 de outubro, data prevista para a entrega da obra – cuja presença física consubstancia fatos e feitos relevantes da nossa história, conquistas e expressões de sentimentos de diversas épocas e fases da formação do município de Porto Velho.