CARTAS AOS ESTUDANTES DE RONDÔNIA: Sobre a adesão da UNIR ao ENEM/SISU

O DCE/UNIR – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia, vem a público esclarecer algumas questões a todos os estudantes de Rondônia e sociedade em geral e se posicionar com relação a “adesão” da UNIR ao ENEM/SISU como método de seleção de 100% das vagas dos cursos oferecidos por esta universidade. Aproveitamos para fazer um CHAMADO aos estudantes secundaristas e universitários a lutar contra mais este ataque ao ensino público.

1- REPUDIAMOS a atitude da REItoria da UNIR, na figura do Prof. Januário do Amaral, que de forma unilateral e autoritária, via ad-referendum (Recurso utilizado pelo reitor em casos de emergências, onde não há tempo hábil para convocar os conselhos superiores) fez a “adesão” forçada da UNIR ao ENEM/SISU. Esta decisão ainda não é final, como tem sido divulgada em toda a imprensa de Rondônia, pois será apreciada em sessão do CONSEA (Conselho Superior Acadêmico) nesta segunda-feira, dia 28/06 as 09:00 no prédio da UNIR-CENTRO. A adesão da UNIR ao Novo ENEM não foi discutido na universidade nem nas escolas de forma ampla, além do mais, com o mínimo de discussão que alguns setores da UNIR tem realizado, os apontamentos tem sido contrários a adesão do ENEM.

2 – Nacionalmente, nas escolas, o posicionamento da maioria dos estudantes e de grande parte dos professores são contrários a adoção do ENEM/SISU, desta forma ocorre também em Rondônia com a adesão do ENEM como vestibular da UNIR. Na escola Major Guapindaia, nesta quinta-feira, dia 24/06, foi realizado pela UNIR uma audiência pública com o objetivo de discutir o ENEM/SISU, o posicionamento de estudantes e professores de várias escolas que estiveram presentes foram contrários a adesão da UNIR. É evidente e claro que o Novo ENEM na UNIR, é uma ordem e deve ser imposto contra a vontade dos estudantes e professores, o Ministério da Educação manda e as reitorias de plantão deve obedecer de imediato, a exemplo da “aprovação” imposta do REUNI em 2007.

3 - Com a adesão da UNIR ao ENEM/SISU, nada será alterado, pois os mesmos 4,5 milhões de estudantes em todo o país que se inscreveram no EMEM 2009 continuarão concorrendo pelas mesmas 300 mil vagas disponíveis nas universidades públicas. O Novo ENEM não cria novas vagas nas universidades, apenas altera a forma do vestibular e precariza ainda mais o ensino básico. O discurso de democratização do acesso e de que os estudantes pobres terão mais condições de ingresso é uma farsa. Segundo os dados do INEP: “Levando-se em conta os 10% das melhores notas no Enem, chega-se a 1.917 escolas - dessas, 92% são particulares”. (FSP 29/04/2009). Ou seja 92% das melhores escolas na classificação geral do ENEM são particulares.

4- O ENEM molda os currículos do ensino médio aos ditos “eixos cognitivos comuns a todas as áreas”, restringindo o acesso do jovem ao conjunto dos conhecimentos científicos elementares que deveriam lhe propiciar uma sólida formação geral, uma vez que quando o estudante ainda no 1° e ou 2° ano do ensino médio começa a ter acesso às noções elementares de física, química, biologia, geografia, história etc., têm de decidir, prematuramente, pela especialização em determinada área. Um bom exemplo disto é a tradicional Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte , aonde o aluno matriculado no 2° ano que opta pela área de “ciências humanas” não tem aulas de física, química e biologia (ou estas disciplinas são reduzidas) e já os que optam pelas “ciências da natureza” não têm aulas de geografia e história (ou as têm reduzidas). Além do que as aulas de educação física foram abolidas, sendo retomadas apenas após mobilização estudantil. Segundo a própria LDB em seu Art. 35, parágrafo IV, o “Ensino Médio” tem como finalidade: “a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina”. No entanto, a reestruturação curricular no Ensino Médio vai no sentido oposto, uma vez que ao fragmentar os conhecimentos em áreas isoladas, impede o desenvolvimento do conhecimento científico.

5- Com a aplicação de uma prova única em todo o território nacional o governo chega ao absurdo de contrariar todos os princípios políticos, éticos e mesmo pedagógicos ao desconsiderar completamente as “condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento” (Art. 27 parágrafo II da LDB). Ou seja, coloca em condições de igualdade os estudantes de todo o país com os estudantes dos grandes centros, que tem uma formação no Ensino Básico superior ao restante. Negligencia ainda o caráter das universidades em cada local e região, que deve servir aos interesses e necessidades da população local, e não de todo o país. Por exemplo, pelo fato da UNIR ser uma instituição de ensino federal, não significa que ela deve atender aos interesses e necessidades da população de Pernambuco, para isso existe a Universidade Federal do Pernambuco – UFPE que deve se desenvolver e se adaptar as necessidades daquele estado.

6 -A imposição da reformulação nacional dos currículos no Ensino Médio na rede pública e a unificação do vestibular por meio do ENEM compõem um mesmo conjunto de ataques ao ensino. Tais medidas são parte do demagógico PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação e têm como lógica a restrição do acesso ao conhecimento, visando adaptar a formação na etapa final da “Educação Básica” às necessidades do mercado. Repudiamos mais este ataque do Governo ao ensino público do nosso país. Conclamamos todos os estudantes, principalmente secundaristas, a não se calarem diante deste projeto demagógico, populista e que aprofunda a destruição causada pela “reforma” no ensino público, imposta pelo Banco Mundial, aplicada a cabo pelo governo Lula e cumprida de imediato pelas reitorias de plantão.

7 -Por fim CONVIDAMOS a todos os estudantes secundaristas e universitários a estarem presentes na reunião do CONSEA(Conselho Superior Acadêmico), a ser realizada nesta segunda-feira, dia 28/06 as 09:00 na UNIR-CENTRO, onde será decidido definitivamente sobre a adesão ou não da UNIR ao ENEM/SISU.

 DCE/UNIR - Diretório Central dos Estudantes da UNIR