Deputados adiam votação de parecer sobre reforma universitária

Devido a dúvidas de diversos deputados sobre o substitutivo apresentado há pouco pelo relator, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), à proposta de reforma universitária (Projeto de Lei 7200/06 e outros), a votação do texto foi adiada para a próxima quarta-feira (14).

O ponto mais polêmico do substitutivo é a mudança na forma de reposição de professores e funcionários da área técnico-admintrativa nas instituições federais de ensino superior. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) questionou se, com as novas regras, seria necessária a realização de concurso público para contratar os servidores.

De acordo com a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari, que estava presente na reunião, as regras de contratação não vão mudar. “O relatório apenas dá mais autonomia às universidades”, disse.

A reunião da comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa o tema já foi encerrada.

Fonte: Agência Câmara

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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