Lazer das crianças é um direito constitucional pouco respeitado no Brasil

Segundo o princípio 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, "a criança deve ter plena oportunidade para brincar e para se dedicar a atividades recreativas". Os artigos 4 e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reafirmam esse direito, legitimado ainda pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Mas, na prática, a brincadeira está longe de ser uma prioridade para muitas crianças brasileiras. Clique e veja caso em Porto Velho.

Apontado por especialistas como uma ferramenta fundamental no desenvolvimento da criança, o lazer tem sido negligenciado por pais, educadores e pelo próprio poder público. É o que afirma a assistente social e presidente da Associação Brasileira pelo Direito de Brincar (IPA Brasil), Marilena Flores. "As pessoas desconhecem a importância da chamada ludo-pedagogia. A brincadeira não é apenas distração, mas uma possibilidade de aprendizado", diz.

Há doze anos, a associação organiza eventos, projetos e campanhas de conscientização para garantir a meninos e meninas o acesso a atividades lúdicas e culturais. A assistente social acredita que a falta de espaços apropriados para as crianças se divertirem é um reflexo do descaso com que o assunto é tratado. "Precisamos de mais praças, parques e outros locais públicos que apresentem boas condições físicas e de segurança", completa.

Esconde-esconde, cabra-cega, amarelinha e outras brincadeiras de rua estão sendo praticamente extintas com o tempo. A violência crescente e a movimentação do trânsito são fatores que restringem as crianças a procurar diversão dentro de casa, geralmente recorrendo à televisão e aos jogos eletrônicos. 

Matricular os pequenos em diversas aulas complementares - como as de inglês, esporte e música - é uma solução encontrada por muitos pais atualmente. Mas, para a diretora da seção Brasília da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Marli Campos, o brincar não deve ser deixado para segundo plano. "O excesso de atividades pode sobrecarregar a criança, gerando situações de angústia e estresse. A brincadeira é o momento que ela tem para relaxar e extravasar suas emoções", lembra.

A criança que não tem muitas oportunidades para brincar livremente e que não compartilha com os pais esses momentos de descontração pode apresentar problemas comportamentais no futuro. Dificuldades de expressão e de socialização são alguns deles. Quando brinca, ela desenvolve o pensamento criativo, a coordenação motora, aprende regras de convivência e cooperação, além de exprimir seus medos, desejos e expectativas. Em outras palavras, garante um crescimento saudável e possibilita a formação de um adulto autônomo e equilibrado.

A questão esbarra ainda em indicadores sociais que demonstram que muitas crianças brasileiras não têm a chance de ser apenas crianças. A Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que hoje 2,1 milhões de jovens entre 5 e 17 anos trabalham, principalmente na agricultura e em afazeres domésticos. Responsáveis por grande parte da renda familiar, esses jovens são precocemente retirados do mundo de jogos, brincadeiras e aprendizagem a que deveriam ter acesso, comprometendo, assim, seu desenvolvimento afetivo e intelectual. 

Para o coordenador da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet, é preciso ficar atento ao problema. "Infelizmente nem a sociedade nem o governo dão prioridade aos direitos da infância. E não tendo prioridade política, eles acabam não dispondo de muitos recursos financeiros", afirma. A solução, segundo ele, estaria na articulação entre diferentes setores sociais. "A integração das organizações é um processo difícil e lento, mas que deve ser buscada como forma de avançar no atendimento às necessidades da criança", enfatiza.

Segundo a coordenadora geral de Cultura e Cidadania do Ministério da Cultura (MinC), Elaine Tozzi, existem ações governamentais que têm procurado facilitar o acesso de crianças e adolescentes aos benefícios da atividade lúdica. O programa Pontinhos de Cultura/Espaço de Brincar foi implantado em 2008, com o objetivo de mapear as melhores iniciativas em todo o país que relacionam infância e cultura. Na última edição, 215 projetos foram premiados com uma quantia de R$18.000,00 e contam com o apoio necessário para continuar realizando esse trabalho.

Pelo direito de brincar - O Plano Nacional para a Primeira Infância pretende conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir às crianças o direito à brincadeira. Para isso, foram traçadas estratégias que orientem a formulação de políticas públicas voltadas a meninos e meninas de até seis anos. Temas como saúde e mortalidade infantil, violência, registro civil, crianças indígenas e quilombolas, educação, assistência social, situação de rua e meio ambiente também foram incluídos no projeto.

O documento, elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância, tem a proposta de estabelecer um plano a longo prazo que seja formulado democraticamente, com a participação de diversos setores sociais. As metas têm o prazo de catorze anos para serem cumpridas. Se aprovadas pelo Poder Legislativo, darão origem a uma política de Estado, que deve ser realizada independente da sucessão de governos. 

Segundo o coordenador Vital Didonet, essa é uma característica importante para o sucesso do projeto. "A descontinuidade dos planos governamentais é uma característica histórica, responsável pelo lento avanço nas políticas públicas. Se cada governo tiver a obrigação de assumir a responsabilidade pelas metas, essa cultura pode ser mudada", afirma.

Durante o processo de formulação do Plano, ouvir a opinião das crianças foi uma das etapas imprescindíveis para entender melhor suas necessidades. Em janeiro deste ano, a Associação Ato Cidadão, em parceria com o Instituto C&A, realizou uma pesquisa em nove capitais brasileiras. Ao todo, 94 crianças participaram de atividades como teatro, jogos e desenhos e, dessa forma, foram estimuladas a falar sobre o que consideram prioridade para elas.

De acordo com a orientadora da pesquisa, Paula Tubelis, a importância da brincadeira foi apontada em vários momentos. "Quando conversamos sobre saúde, por exemplo, elas dizem claramente que brincar faz com que elas se sintam felizes e isso ajuda a melhorar", diz. Na ocasião, o sistema educacional foi criticado pelos pequenos por apresentar poucas opções de atividades lúdicas no dia-a-dia. "Um comentário bastante presente é o de que a escola deveria oferecer mais espaço para brincadeiras", diz.

Vital Didonet acredita que as crianças sabem expressar suas reivindicações de maneira bem particular. "Elas falaram não só de ter brinquedo, mas também de ter tempo e lugar para brincar. Além disso, mostraram pesar, pois sabiam que nem todas as crianças têm as mesmas oportunidades para se divertir", diz.

Fonte: ANDI com informações de: 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PELO DIREITO DE BRINCAR (IPA BRASIL)
Marilena Flores - Presidente e Assistente Social
contato@ipadireitodebrincar.org.br
(11) 3255-4563

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOPEDAGOGIA / SEÇÃO BRASÍLIA
Marli Campos - Diretora Geral e Psicopedagoga
abppbsb@gmail.com
(61) 3964-1004 / 3347-4766

REDE PRIMEIRA INFÂNCIA
Vital Didonet - Coordenador Plano para a Primeira Infância
vitaldidonet@terra.com.br
(61) 8427-7714

Gustavo Amora - Secretário Executivo
contato@primeirainfancia.org.br
(61) 9967-4177

ONG ATO CIDADÃO
Paula Tubelis - Presidente
paulatubelis@gmail.com
(11) 3666-5800 ramal 230 / 9686-9336

INSTITUTO C&A
Luiza Sodré - Assessora de Imprensa
luiza.sodre@maquina.inf.br
(11) 3147-7406

MINISTÉRIO DA CULTURA
Secretaria de Cidadania Cultural
Elaine Tozzi - Coordenadora Geral de Cultura e Cidadania
elaine.tozzi@cultura.gov.br
(61) 2024-2507