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Segunda-feira, 24 de dezembro de 2018 - 16h16
Essas questões vinham prejudicando a fundação na
assinatura de convênios
Regularizadas. É assim que estão as contas da Fundação de Cultura do Município
de Porto Velho após a atual administração quitar as pendências financeiras que
o órgão tinha referentes aos anos de 2015, 2016 e até mesmo de 2014 – todas
relacionadas a administrações anteriores. A fundação também não possuía alvará
de funcionamento.
As pendências eram com a Receita Federal, com o INSS, com a Fazenda Municipal e Estadual. As conciliações bancárias também estavam com problemas – havia consignações pagas em duplicidade, quitadas sem empenho ou liquidadas, mas sem ser dado baixa. “O ano mais problemático foi o de 2014”, declarou o presidente da Funcultural, Ocampo Fernandes.
As irregularidades, segundo o gestor do órgão de cultura, vinham impedindo a
regularização fiscal da fundação, deixando-a inapta a assinar convênios,
receber recursos provenientes de emendas parlamentares, entre outros
benefícios.
Essas questões podiam ainda prejudicar a prestação
de contas da Prefeitura em 2019, pois a unidades gestoras, de acordo com
Ocampo, não podem apresentar nenhuma anormalidade fiscal, do contrário tanto o
prefeito quanto à fundação poderiam ser punidas por improbidade administrativa.
As contas de 2017 do órgão também foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
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