Dilma abre caminho para reequilíbrio de usinas na Amazônia

A presidente Dilma Rousseff abriu caminho oficialmente para o reequilíbrio econômico das megausinas hidrelétricas da região amazônica que descumpriram seus cronogramas e se veem ameaçadas por despesas bilionárias devido ao atraso nas obras. Dilma sancionou ontem a MP 688, medida provisória aprovada no Congresso Nacional há duas semanas, com uma emenda que pode resolver o impasse em torno de três grandes empreendimentos: Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem negado sistematicamente os pedidos de "excludente de responsabilidade" das três usinas pelos descumprimentos de cronograma. Elas alegam que não podem ser responsabilizadas por atrasos que têm como motivo problemas alheios à sua vontade, como greves e revoltas trabalhistas, como os incêndios criminosos verificados nos canteiros de Jirau.

Sem o "perdão" da agência reguladora, as donas das hidrelétricas precisam desembolsar bilhões de reais para repor, no mercado de curto prazo, a energia que não pôde ser efetivamente produzida. As geradoras só evitaram enormes rombos financeiros por causa de liminares judiciais obtidas nos últimos meses. Uma mudança na legislação, introduzida na MP a pedido do Ministério de Minas e Energia, traz novas perspectivas para os empreendedores.

A palavra final sobre os pedidos apresentados pelas concessionárias sai da Aneel e vai para o ministério. E isso não pode ser lido como mera formalidade: o ministro Eduardo Braga defende o reequilíbrio dos contratos. Sem isso, acredita Braga, os investidores podem se afastar dos leilões de novos empreendimentos na Amazônia ­ como a hidrelétrica do Tapajós (PA), que o governo pretende licitar em 2016. A avaliação dele é que os grupos interessados podem desistir do Tapajós se as megausinas que vieram antes não forem compensadas pelos atrasos dos quais não tiveram responsabilidade.

Para promover o reequilíbrio dos contratos, a emenda sancionada por Dilma prevê a possibilidade de uma extensão das concessões. Com isso, a ideia do governo é evitar que o rombo das usinas seja pago via aumento das tarifas. O dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente abrange contratos de linhas de transmissão. Uma das potenciais beneficiadas é a Isolux, que enfrentou problemas para construir o "linhão" Tucuruí­ Manaus. Os contratos têm duração de 35 anos. Belo Monte, por exemplo, pediu 455 dias de "perdão" à Aneel pelo descumprimento do cronograma. O início da geração estava previsto para fevereiro de 2015 ­ a Aneel não aceitou nenhum dia.

O Valor apurou que a emenda não foi bem vista na agência reguladora, que perde atribuições. Nesses casos, a Aneel ainda ficará com a missão "instruir o processo", ou seja, calcular o número de dias pleiteados pelos empreendedores como "excludente de responsabilidade" e fazer uma análise dos pedidos. O poder de decisão, no entanto, fica com o Ministério de Minas e Energia.

No caso de Jirau, que se vê diante do risco de desembolsar cerca de R$ 3 bilhões, foram pedidos de 535 dias. A Aneel reconheceu apenas 52 dias de atraso. Santo Antônio, a outra usina no rio Madeira (RO), fez alterações no cronograma original das obras e pediu 63 dias de "perdão" à agência reguladora. Também não levou nenhum.