Agosto Lilás: Mariana Carvalho lidera ações de combate à violência contra a mulher

Desde 2021, uma lei federal tornou agosto o mês oficial de combate à violência contra a mulher.  É o “Agosto Lilás”. A deputada federal Mariana Carvalho, que votou a favor desta lei, é autora de outras medidas fundamentais no enfrentamento a esse grave problema social. 

Um dos objetivos do Agosto Lilás é intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha. Mariana afirma que, atualmente, o maior desafio é dar efetividade à legislação para que as mulheres sejam encorajadas a denunciar o agressor. Além disso, Mariana destinou R$ 700 mil para a Polícia Militar de Rondônia adquirir veículos para a Patrulha Maria da Penha.

RESSARCIMENTO

Mariana é autora de duas normas federais que aperfeiçoaram a Maria da Penha. Uma delas, é a Lei 13.871, que obriga o agressor a ressarcir os gastos causados pela violência doméstica. 

A iniciativa estabelece que o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os custos do SUS envolvidos com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

PANDEMIA

Já a Lei 14.022 estabeleceu que os órgãos de segurança passassem a funcionar sem interrupções para atender casos de violência doméstica na pandemia. A medida foi adotada diante do aumento no registro de casos de violência doméstica. A deputada destaca que a violência doméstica afeta além de mulheres, outros grupos vulneráveis como idosos, crianças e pessoas com deficiência. 

EDUCAÇÃO

Outra norma em vigor e que teve participação fundamental de Mariana Carvalho, que relatou a proposta na Câmara, é a Lei 14.164 – Inclui o combate à violência contra a mulher nos currículos escolares da Educação Básica. 

A Lei tem a finalidade de incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Para isso, será realizada anualmente a Semana Nacional de Combate à Violência Contra Mulher nas instituições de ensino básico. O evento ocorrerá todos os anos em março. A semana promoverá o conhecimento da Lei Maria da Penha.

OUTRAS MEDIDAS

Além das leis já em vigor, Mariana é autora de outras propostas no sentido de proteger as mulheres vítimas de violência e punir com rigor os agressores. 

Uma delas aumenta as penas para o descumprimento de medidas protetivas de urgência. Trata-se do PL 2409/19. De acordo com o texto, a pena terá que ser cumprida desde o início em regime fechado, diferente do que é previsto na lei atual. A proposta prevê a mesma penalidade (regime fechado) para quem praticar a violência doméstica.

Já o PL 3493/2019  aumenta os valores para fixação da fiança de 10 a 200 salários mínimos quando a infração praticada envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, tal como em crimes graves em que a pena privativa de liberdade cominada é superior a 4 anos. 

“Temos avançado e vamos cada vez mais avançar no sentido de prevenir toda a forma de violência, especialmente contra as mulheres e acabarmos de vez com essa imagem de que o Brasil é o país da impunidade”, afirma Mariana.