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Quinta-feira, 9 de março de 2023 - 18h44
A Câmara dos Deputados
aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão
especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas
de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320
atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou
adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou
menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).
O projeto é de autoria das
deputadas petistas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da
Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália
Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). A
proposta aprovada pela Câmara, no entanto, foi o substitutivo apresentado pelo
relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Como será
A norma estabelece, ainda, que
a pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do
Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência
Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares.
Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos
demais.
Caso o processo judicial não
comprove o feminicídio, o benefício será encerrado.
Segundo o relator da proposta,
o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano,
R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. O texto segue agora para
análise do Senado Federal.
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