Sexta-feira, 10 de novembro de 2023 - 14h18
Existem coisas que são
definitivas. A Lei de Murphy que definitivamente nem é uma lei, aliás e definitivamente
nem se sabe ao certo a origem da lei ou mesmo quem foi Murphy, tornou-se unanimidade cada vez que alguém pensa em
fazer alguma idiotice , nunca dantes jamais tentada. “Se alguma coisa pode dar
errada, ela dará” diz o enunciado e por mais que se tente provar o contrário a
“lei de araque” registrará que ela desculpem-me pela insistencia – definitiva –
em qualquer campo das humanidades que se possa imaginar. Desta feita, o exemplo
se deu no campo do direito. Para não
criar outra narrativa vamos com qualquer narrativa oficial sobre o evento
ocorrido em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano e sem perder tempo vamos à
parte final do imbróglio.
Depois de enclausurados
na Papuda e/ou Colmeia teve início o processo que podemos classificar como Kafkiano
e sobre isso a gente conversa outro dia. Certo porém é que todas as fases que
compõem um processo judicial dentro das mais elementares regras necessárias e
metodizadas no processo judicial do estado democrático de direito a saber,
sempre com acompanhamento de advogado de defesa ou Defensor Público, flagrante,
audiência de custódia em 24 horas, investigação, oferecimeto denúncia ao MP ou
PGR, análise, encaminhamento ao juiz para o feito e inicio do processo
propriamente dito com apresentação de defesa, oitivas, estabelecimento do
contraditório, etc., etc., etc, como até os carecas estão “carecas de saber”, e
foi bem aí quando os participantes que receberam várias identificações entraram
na Papuda e/ou Colméia que nosso herói Murphy surgiu para provar que seu
enunciado sempre estará certo: “Se alguma coisa pode dar errada, ela dará”. E
de novo..., deu!
O processo foi
iniciado a partir do ponto final e tudo o que se soube é que mais de mil
manifestantes chamados de terroristas, invadistas, quebradistas etc., etc.,
etc., sem o devido processo legal passaram a ser julgados de cambulhada e aqui
o nosso herói Murphy faz nova entrada agora togada, e até entendo que assim
fosse pois os crimes elencados eram muitos e esse negócio de estado democrático
de direito com todas aquelas chatíssimas fases demoraria muitos anos para ser
concluido e o tempo urge. O Brasil precisa dobrar a esquina e voltar a ser uma
democracia – do povo, pelo povo, para o povo – mas, e sobre isso a gente
conversa outra hora.
Semana passada pintou um erro. Com julgamentos e sentenças proferidas em escala industrial, surgiu o “recall”, mais ou menos parecido com o que ocorre com automóveis. O servidor público que comanda tais processos admitiu que a sentença deu ruim e saiu ao estilo Murphy e o processo de um preso voltará ao início para ser julgado e não mais em plenário virtual! Bingo mais uma vez para Murphy. E só para encerrar nossa participação - minha e do Murphy - um erro judicial contra uma pessoa é um erro contra a multidao, inclusive os trogloditas do 8 de janeiro e que devem SIM!!! pagar por seus atos na medida dos seus crimes, in-di-vi-du-al-men-te.
2-O ÚLTIMO PINGO
10 meses depois do 8 de janeiro, a
OAB que assistiu a tudo isso narrado no item anterior acordou do seu torpor
cívico e reclamou da “flexibilização ou supressão do direito constitucional ao
contraditório e à ampla defesa pelo STF tome blá, blá, blá: “Nossa defesa
intransigente do Judiciário e do sistema eleitoral (...) não significa o
empoderamento dos tribunais para ignorarem as leis ou colocarem suas normas
internas acima da legislação(...) e dana-se morro acima: “A sustentação oral
está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional (...) não
se submete a regimentos internos, mesmo o do STF” e finaliza: “A OAB seguirá
insistindo(...) no diálogo com o STF
para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição, bem como respeite as
prerrogativas da advocacia.” Captou? Sabe o que isso significa? Nadica de nada.
A OAB se apequenou, não apoiou seus advogados e até a sua nota é servil. Falta
a indignação dos justos. Como diz Zé de Nana, “quem muito se abaixa o uropígio
aparece”.
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