Politica & Murupi - A reforma tributária premiou a saúde, mas errou feio com saneamento básico

Vamos refletir sobre saneamento sob duas óticas: orçamentaria e saúde. A reforma tributária cujo texto foi aprovado na Câmara de Deputados premiou a saúde, mas errou feio não abordando o saneamento básico. Uma falta grave, mas que pode e deve receber a atenção do Senado Federal segundo o professor Gesner Oliveira que é do ramo e sabe o que fala. Diz ele que há três pontos que precisam ser revistos e expõe suas razões.

A primeira é financeira e orçamentária: O Instituto Trata Brasil diz que a universalização do saneamento – esgoto e água para todos – gera ganhos da ordem de R$ 1,4 trilhão, que ultrapassa os resultados que poderiam advir da reforma da previdência e assim, a ideia é termos subsídio e não taxação. Indo à frente, o Terra Brasil revela que os 6 municípios com pior qualidade entre as 100 maiores cidades pesquisadas têm mais de 5,2 internações por/10 mil moradores fruto de doenças de veiculação hídrica, contra os 6 melhores que têm 2,1 internações por/10 mil habitantes. Vem daí a máxima: “para cada real gasto com saneamento poupam-se quatro na saúde.”

A segunda razão é de natureza ambiental: mais de 30 milhões de brasileiros não acessam água tratada, mais de 100 milhões não tem esgoto coletado e metade do esgoto gerado e não coletado é despejado em lixões e rios “in natura”. Ora a universalização do saneamento prevista desde 2013 é compromisso de estado e vai atender o mais vulnerável e aqui acrescento outro dado: a maioria da população sem esgoto ganha até dois salários mínimos. Gesner fala que esse seria “o maior programa socioambiental do País e um dos maiores do planeta”, mas não é uma tarefa pequena. Um estudo do Ministério do Desenvolvimento Regional em 2022, diz que o valor necessário para a universalização da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas é de R$ 250 bilhões, além de R$ 27 bilhões para resíduos sólidos urbanos entre 2021 e 2033.

A terceira razão acrescenta Gesner é que um tratamento diferenciado para o saneamento nada mais é do que manter a neutralidade tributária da reforma. Atualmente, o setor tem uma tributação peculiar na qual incide a cobrança de PIS/Cofins não cumulativo, com alíquota de 9,25%, estando isento dos atuais ICMS e ISS. Embora não exista a cobrança direta de outros tributos estaduais e municipais, o segmento já carrega diversos resíduos tributários. Com a expectativa de um novo IVA entre 25% e 27%, a carga tributária aumentaria absurdamente. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2022, com base em 2021, apontam uma carga tributária estimada de 9,74%, sendo 5,47% de PIS/Cofins e 4,27% de resíduos tributários. Traduzindo: longe do engajamento o que pode ocorrer é o afastamento e não aderência ao programa pela penalização do tributo, o que é um resultado catastrófico. Com mais imposto, parte da população de baixa renda fugiria do benefício em função do custo que será da ordem de 18% sobre a s serviços de água e esgoto. E mais, tal aumento pode gerar desequilíbrio em contratos num setor que é regulado por quase 100 agências estaduais, regionais e municipais.

Tratar o saneamento como um braço da saúde seria o caminho mais inteligente, mas no Brasil ocorrem coisas como a guerra da “república sindical brasileira” para não privatizar empresas que mal e porcamente prestam o serviço à população, mas que mantem “la boquita”. A SABESP seria um bom exemplo, mas temos aqui a CAERD. Falida e obsoleta a CAERD é um estorvo para a população, mas seu serviço ou a responsabilidade por faze-lo é uma zona cinzenta entre governo do estado e prefeitura municipal de Porto Velho. Sem saber quem é o dono, Zé de Nana me lembra que “cachorro que tem dois donos morre de fome”. A CAERD já morreu faz tempo.

2-O ÚLTIMO PINGO

O último pingo é da CAERD. Sem grana para comprar um metro de cano ou torneira, a CAERD foi intimada a pagar precatórios a seus servidores. Um pixuleco como dizia um esquerdopata. Contudo e apesar dos tempos bicudos, o TRT (por que será que não existe também o tribunal do emprego?) chamou o Brincalhão e mandou acabar a brincadeira. Espreme aqui e ali e a CAERD pagará R$47 milhões aos servidores. Como é deficitária e vive vendendo dindin pra comprar água, vai empurrar o pepino no uropígio de alguém. Parte da população não recebe água tratada e a que chega nas casas apresenta nível alto de turbidez, mas tem de pagar a conta que a “justa” mandou e continuar levando água tratada somente para metade da população, vai esquecer dos canos enterrados por onde nunca passou água, e vai continuar entregando água para as poucas casas com nível de turbidez acima do aceitável. Falida e chega esse papo de precatórios... Fedeu a carbureto. Eu acho que não sei não, mas tenho a impressão que sei lá. Quando fala em precatórios eu vejo a cara dos finórios.

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