A ESPETACULAR ESTRADA DE FERRO MADEIRA MAMORÉ, PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE

[1] Outros 19 bens culturais e naturais brasileiros também integram. No total, a lista de patrimônios da Unesco é composta por 911 itens. Os bens culturais da Unesco no Brasil são as seguintes: o Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto, em Minas Gerais, que foi declarado no ano de 1980; Centro Histórico de Olinda, em Pernambuco1(982); as Ruínas de São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul em 1983; Santuário do Bom Jesus de Matosinhos em Congonhas, em Minas Gerais no ano de 1985; Centro Histórico de Salvador, na Bahia no ano de 1985; Conjunto Urbanístico de Brasília, no Distrito Federal no ano de 1987; Centro Histórico de São Luís, no Maranhão, em 1997; Centro Histórico de Diamantina, em Minas Gerais, em 1999; Centro Histórico de Goiás, Goiás, no ano de 2001; Praça de São Francisco em São Cristóvão, Sergipe em 2010. Já na lista de bens naturais brasileiros da Unesco estão: Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná (1986); Costa do Descobrimento, Bahia e Espírito Santo, em 1997; Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí (1998); Reserva Mata Atlântica, São Paulo e Paraná, em 1999; Parque Nacional do Jaú, Amazonas, no ano 2000; Pantanal Mato-grossense, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em 2000; Reservas do Cerrado: Parque Nacional dos Veadeiros e das Emas, em Goiás no ano de 2001; e Parque Nacional de Fernando de Noronha, em Pernambuco (2001). O Rio de Janeiro foi incluído como paisagem cultural em 1º de julho de 2012.

[2]Art. 215 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da

cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das

de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2.º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. Art. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. § 1.º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. § 2.º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. § 3.º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. § 4.º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

§ 5.º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos

antigos quilombos.

[3]Art. 264 - Ficam tombados os sítios arqueológicos, a Estrada de Ferro Madeira- Mamoré com todo o seu acervo, o Real Forte do Príncipe da Beira, os postos telegráficos e demais acervos da Comissão Rondon, o local da antiga cidade de Santo Antonio do Alto Madeira, o Cemitério da Candelária, o Cemitério dos Inocentes, o Prédio da Cooperativa dos Seringalistas, o marco das coordenadas geográficas da cidade de Porto Velho e outros que venham a ser definidos em lei. Parágrafo único - As terras pertencentes à antiga Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e outras consideradas de importância histórica, revertidas ao patrimônio do Estado, não serão discriminadas, sendo nulos de pleno direito os atos de qualquer natureza que tenham por objeto o seu domínio, uma vez praticados pelo Governo do Estado, sendo seu uso disciplinado em lei.

[4]DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei

nº 2262, de 3 de março de 2010, e Considerando a visita ao Brasil nos dias 19 e 20 de março de 2011, do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama; Considerando a participação do Governador

do Estado de Rondônia em evento com a presença do Presidente Barack Obama em Brasília no dia 19

de março de 2011; Considerando os vínculos históricos que unem o Estado de Rondônia e os Estados Unidos da América, especialmente no que diz respeito à construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (1907- 1912), à fundação da capital do Estado, Porto Velho, em 4 de julho de 1907 como cidade-empresa

da ferrovia, e a Expedição Científica, Presidente Teodore Roosevelt e Marechal Cândido Rondon (1912-1913), em terras do atual Estado de Rondônia; e Considerando a participação proeminente do empresário americano Percival Farquhar e 876 (oitocentos e setenta e seis) norte-americanos que comandaram a épica construção da ferrovia “Estrada de Ferro Madeira Mamoré”, R E S O L V E: Condecorar, in memorian, na pessoa do Sr. BARACK HUSSEIN OBAMA JR, Presidente dos Estados Unidos da América, Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Grande Colar, o Sr. Percival Farquhar e outros 876 (oitocentos e setenta e seis) americanos que comandaram a construção entre 1907 e 1912 da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de março de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

[5]Aderiram oficialmente: Assembléia Legislativa, Governo do Estado, Iphan-RO, Órgãos de Imprensa, Câmara Municipal, Prefeitura de Porto Velho, OAB, FIERO, Fecomércio, Academia de Letras, Instituto Histórico e Geográfico, Correios, 17º Brigada de Selva, Sebrae.