A reforma que muda tudo para não mudar nada

A reforma política saiu – pelo menos no que diz respeito à Câmara Federal. No fim deste primeiro semestre de legislatura, os deputados federais concluíram a votação da chamada minirreforma eleitoral – que trata de aspectos infraconstitucionais da reforma. Já a conclusão da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ficou para agosto, mas algumas mudanças já foram aprovadas. A principal pendência é o financiamento de campanhas eleitorais.

Apesar disso, não há motivos para comemorar. Ao longo do processo, ela foi conduzida na obscuridade, com pouca participação da sociedade e manobras pouco republicanas durante as votações. O resultado é um projeto que muda detalhes, mas mantém as principais engrenagens que ajudaram a eleger o atual Congresso.

De modo geral, os dois projetos atacam algumas irritações pontuais da população – como a suposta fragilidade das urnas eletrônicas e as propagandas eleitorais hollywoodianas – e outras dos próprios políticos – como o prazo de filiação para a disputa de eleições. Entretanto, o esqueleto do sistema permanece praticamente inalterado – quando não reforçado.

O processo de decisão explica em grande parte o resultado. Inicialmente, uma comissão foi designada para discutir os aspectos constitucionais da reforma. Ela foi instalada no mês de março, e já começou com um ultimato. Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) declarou publicamente que, caso a comissão não chegasse a uma proposta definida em dois meses, definiria um relator em plenário.

Sem tempo, o grupo girou em torno de propostas já debatidas anteriormente e algumas “jabuticabas” inventadas pelos próprios deputados – como o modelo “distritão”, que acabou sendo rejeitado. A Câmara realizou audiências públicas, mas pouco absorveu da contribuição da sociedade.

No fim, entregou um relatório com poucas mudanças superficiais – que, ainda assim, foi rejeitado por Cunha, que designou um relator de plenário para emplacar suas próprias ideias. Na votação, houve até mesmo uma “virada de mesa” na discussão do financiamento de campanha – uma “revirada” de mesa pode ocorrer em agosto, com a votação dos destaques.

Já a minirreforma eleitoral deveria ser discutida em uma comissão paralela. Várias das mudanças feitas na Constituição exigiam também mudanças na legislação infraconstitucional para vigorarem. Um exemplo é a permissão de doações empresariais. O artigo aprovado pelos deputados explicitava a necessidade de uma lei que limitasse nominalmente as doações.

Não foi isso que aconteceu. Um substitutivo a um projeto de 2013 foi apresentado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM), um dos principais aliados de Cunha, e, em tempo recorde, foi para o plenário. As alterações foram feitas sob medida para facilitar a vida de políticos já estabelecidos e dificultar a vida de quem hoje não está no Congresso.

Agora, ambos os projetos seguem para o Senado. Se aprovada pelos senadores, a PEC é sancionada pelo próprio Congresso – ou seja, sem chance de veto por parte da presidência. A minirreforma precisa ser sancionada pelo Executivo. Uma nova votação deve ocorrer na Câmara caso os senadores modifiquem os textos aprovados.