A vantagem na compensação de Tributos com Precatórios

No ano passado, o endividamento de empresas e pessoas físicas com a
União ultrapassava a casa dos R$ 827,824 bilhões de reais.

A PGFN iniciou em meados de 2010 uma seleção para verificar o que ainda compensa ser cobrado, quais dívidas ainda são passíveis de recebimento, já que uma grande parte já é considerada perdida, mesmo com tantos tipos de parcelamentos oferecidos.

O que causa estranheza é que a maioria dos municípios ainda se recusa a receber precatórios para pagamento dos impostos, diferentemente do que ocorre com a União que já faz isso administrativamente.

Por via judicial esta compensação já tem sido autorizada em inúmeros processos, para a advogada Aparecida, do escritório Aparecida M. da Silva & Advogados Associados: “ Os entes que fazem administrativamente esta compensação, já autorizada pela Constituição Federal tem a chance de receber parte desta dívida ativa tida como perdida, pois se der a chance das empresas efetuarem a compensação estarão além de quitando parte da fila de precatórios, diminuindo também sua dívida ativa.”

Para a advogada, a administração estaria respeitando a ordem cronológica prevista na emenda 62/2009, e amortizando de forma indireta uma parte desta grande fila. Além de dar fôlego para as empresas que queiram acertar sua vida.

Já para os credores dos precatórios a opção em vender ou não seus créditos com deságio, seria uma escolha subjetiva, dependendo de sua disponibilidade em aguardar sua vez na fila, é uma chance de receber ainda que menos, com mais rapidez.

Quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Desconexão entre Partidos de Esquerda e a Vontade popular

Política Partidária Tóxica na Alemanha A Alemanha enfrenta uma crescente crise social e política, impulsionada pela criminalidade associada a refu

Se essas pessoas querem brigar, que briguem pelo povo

Não é novidade para ninguém que a hipocrisia está presente em quase todo o tecido social, onde quer que as relações humanas existam, porém, ela cost

O paradoxo do Governo Lula: fragmentação da Amazônia em nome do ambientalismo criminoso

Parece que o Governo Lula engatou o dedo no gatilho de uma metralhadora e tem disparado centenas de balas contra o próprio pé. Ferido, não anda, fal

Quebrada a Barreira do Cartel dos Partidos do Arco do Poder na Alemanha

Na Alemanha, os partidos tradicionais vêm mantendo uma "barreira de fogo" contra a AfD (extrema direita, com 20% de apoio, defensora de uma política m