Quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 - 10h45
No momento em que as ambições politicas se assanham no
Município de Porto Velho, com a aproximação das eleições municipais, é comum
ouvir de alguns que se dizem pretendentes à função de vereador coisas do tipo:
“Se eu for eleito vou construir um posto de saúde, uma escolar, asfaltar as
ruas daquele bairro, ou, ainda, melhorar as condições de trabalho e salariais
do funcionalismo municipal”, entre outras baboseiras do gênero. Olho vivo,
eleitor! Estão tentando enganá-lo. Quem assim procede está mentindo. Essa não é
tarefa do vereador. Nada de deixar-se levar por promessas levianas, discursos
estéreis e poses quixotescas, que só impressionam os desavisados. O voto
precisa ser consciente, construtivo e fecundo.
O vereador exerce papel essencial, importantíssimo para a
condução harmoniosa e correta do Município. Ele é o porta-voz da população, o
fiscal do povo. Compete-lhe, entre outras atribuições, acompanhar a correta
aplicação dos recursos públicos pelo Executivo Municipal, como também
apresentar projetos de lei, que reflitam, diretamente, na melhoria da qualidade
vida da sociedade. Caso sinta o cheiro de podre no ar, cabe-lhe denunciar aos
órgãos de fiscalização. É competência do vereador, também, julgar o prefeito
nos crime de responsabilidade e fixar a sua remuneração. É muita
responsabilidade para se outorgar, de bandeja, a qualquer neófito.
O vereador tem a obrigação de proporcionar os meios e as
condições para que o povo possa, efetivamente, participar do desenvolvimento da
cidade. Aos marinheiros de primeira viagem, que desejam buscar o mandato de
vereador, recomendo-lhes conhecer a Lei Orgânica do Município de Porto Velho e
o Regimento Interno da Câmara Municipal, antes de saírem por ai dizendo
asneiras, fazendo promessas que jamais conseguirão cumprir, até porque a
competência para executar obras e serviços, como o próprio nome diz, é do
Executivo, e não do Legislativo.
Em recente pronunciamento, na véspera da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 10/12/2024, onde se decidiria pela conclusão,
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