Pix: o governo vai te pegar

Preguiça, férias ou desânimo mesmo. Um desses adjetivos poderia ser usado para justificar minha ausência nos artigos. Sei que deixei os meus dez fiéis leitores abandonados nesses dias, mas confesso que o termo real para justificar minha falta foi mesmo “desilusão”. Ando muito triste com o que estou vendo em nosso país e, ao mesmo tempo, não vejo manifestações estruturadas para combater esses desmandos que, todos os dias, são jogados na nossa cara por enxurradas de mentiras deslavadas em atos de um governante tresloucado, sem projeto e sem rumo que massacra os mais pobres desse país. Estão destruindo as últimas fronteiras da liberdade.

Nesse momento, o Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, enfrenta mais uma desastrosa proposta de política econômica que ameaça penalizar ainda mais a classe trabalhadora e aqueles que vivem na informalidade. Recentemente, uma decisão do governo federal tem gerado intensa discussão: a taxação de operações superiores a R$ 5.000,00 realizadas por meio do PIX. A medida, justificada como forma de aumentar a arrecadação e reduzir o déficit público, corre o risco de gerar consequências profundamente prejudiciais, especialmente para as camadas mais vulneráveis da sociedade. 

O Pix, lançado pelo Banco Central em 2020, transformou a forma como os brasileiros lidam com transações financeiras. Prático, gratuito e acessível, ele se tornou o meio de pagamento preferido para milhões de trabalhadores informais, pequenos empreendedores e cidadãos comuns que buscavam uma alternativa segura ao dinheiro em espécie. Porém, a taxação proposta atinge justamente esses indivíduos, que, muitas vezes, fazem transações acima do limite estabelecido por motivos simples, como a compra de insumos, pagamento de aluguel ou até mesmo a pequenas transferência em vendas. É o dinheirinho da marmita. 

O governo criou uma máscara alegando que a medida visa tributar grandes transações ou combater a sonegação fiscal. Isso, porém, não se sustenta, considerando que os mais ricos já possuem meios sofisticados de planejamento financeiro, como o uso de paraísos fiscais, criptomoedas e estruturas empresariais que diluem a carga tributária. Quem arcará com o custo dessa decisão são os pequenos: o microempreendedor que vende produtos artesanais, o agricultor que negocia sua produção e a diarista que recebe pagamentos esporádicos acima do valor estabelecido. 

Ao taxar transações eletrônicas, o governo desestimula o uso de meios digitais e cria um incentivo perverso para a volta ao uso de dinheiro em espécie. Este retrocesso não apenas contraria as tendências globais de digitalização, mas também aumenta os riscos de criminalidade, como roubos e furtos, ao estimular que cidadãos carreguem e armazenem grandes quantias em casa. A medida coloca em risco os avanços conquistados no combate à exclusão financeira e à informalidade, revertendo o progresso alcançado nos últimos anos. 

Além disso, o impacto psicológico não pode ser subestimado. A desconfiança no sistema financeiro aumenta, levando cidadãos a buscarem alternativas como guardar dinheiro "debaixo do colchão" ou investir em ativos como ouro, dólares ou criptomoedas, que, embora legítimos, não contribuem diretamente para o fortalecimento da economia local, pelo contrário: vai fazer uma enxurrada de desemprego e, mesmo assim, o churrasquinho de rua que sempre salvou o brasileiro quando o país enfrenta uma crise, não terá condições de sobreviver.

O principal argumento para a adoção da taxação é a necessidade de equilibrar as contas públicas. No entanto, é essencial questionar por que a solução buscada recai sobre os ombros daqueles que já pagam, proporcionalmente, mais impostos. O sistema tributário brasileiro é notoriamente regressivo, penalizando os consumidores através de tributos indiretos, como o ICMS, que incidem sobre bens e serviços. 

Outro ponto que merece atenção é a carga tributária excessiva. Com uma alíquota de 28%, o Brasil tem o   maior imposto sobre consumo do mundo, entre todos os mais de 170 países que usam esse tipo de taxação. O Imposto de Renda retido na fonte correspondeu a 4,48% do PIB, alta de 0,33 ponto em um ano. Ou seja, é o consumidor, digo, o trabalhador, quem carrega o país nas costas.

Enquanto no governo Bolsonaro o país viveu uma das maiores desonerações tributária, mesmo diante da pandemia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e onerosos do mundo, representando cerca de 33% do PIB nacional. Esse peso sobre empresas e indivíduos não apenas desestimula investimentos, mas também reduz a competitividade das empresas nacionais no mercado global.

Enquanto isso, grandes fortunas, lucros e dividendos continuam sendo pouco ou nada tributados. A reforma tributária, tão esperada, deveria priorizar a justiça fiscal, redistribuindo a carga tributária de maneira mais equitativa e cortando gastos excessivos da máquina pública. Mas não: As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram um rombo de R$ 5,3 bilhões em setembro do ano passado. O governo conta com R$ 40,5 bilhões em gastos extraordinários que foram ignorados para o cumprimento da meta. Que meta?

Em agosto, do ano passado, a receita total atingiu R$ 194,906 bilhões, ou seja, alta real de 9,6% sobre os R$ 170,571 bilhões do mesmo mês do ano passado. Considerando o acumulado dos oito primeiros meses do ano, a receita total alcançou R$ 1,725 trilhão, elevação real de 8,8% sobre o total de R$ 1,522 trilhão de igual período de 2023. No acumulado de janeiro a agosto, a receita líquida alcançou R$ 1,384 trilhão, representando elevação de 8,4% real sobre o R$ 1,225 trilhão de mesmo período de 2023.

Noutra ponta, a despesa total dos oito primeiros meses do ano passado somou R$ 1,484 trilhão, elevação real de 7,1% sobre o R$ 1,331 trilhão registrado em igual período do ano. É um absurdo! Para onde vai esse dinheiro? Posso até arriscar: Uma parte vai para bancar as viagens da Janja para fazer vídeos para suas stores. E o restante serve também para cobrir as despesas com os milhares de cargos criados para acomodar os companheiros. Entre eles, o conselhão, órgão com mais de 200 membros, criados para aconselhar o presidente da república. Esse órgão gastou mais de 2 milhões de reais em passagem, hospedagem e jetons. Porem, nunca houve um conselho.

A taxação do Pix não é apenas uma solução injusta, mas também ineficiente. Em vez de aumentar a arrecadação, ela pode ter o efeito contrário, empurrando cidadãos para a informalidade e reduzindo a transparência das transações financeiras. A medida desestimula o uso de ferramentas que ajudam a monitorar a economia e combate de práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro. 

Em paralelo, a política de juros altos, com a taxa Selic mantida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom), tem um efeito colateral preocupante: encarece o custo do crédito e desestimula o consumo e os investimentos produtivos.  Mas lembrem-se que o Lula estava doido para tirar o Campos Neto, do Banco Central, alegando que ele era o responsável por não baixar os juros. E agora? Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e olhem que esse instituto é do próprio governo, indicam que os juros altos contribuem significativamente para a desaceleração econômica, atingindo principalmente micro e pequenas empresas.

Controlar as armas, restringir as redes sociais, manipular a comunicação, desestruturar a família e agora controlar o dinheiro, são lições de uma cartilha que vem sendo desenhada á anos e, agora, está em prática. Isso, sem falar na destruição da propriedade privada e o apoio a grupos terroristas e governos totalitários, são esses mecanismos que estamos vendo serem implantados diante dos nossos olhos sem que nada possamos fazer. Estamos amedrontados, atônitos e sem rumo por falta de organização de uma população que deveria ser mais ativa, mas se esconde debaixo dos lençóis.

O Brasil precisa de um modelo de governança mais humano e sensível às necessidades de sua população. Antes de impor medidas que ampliam a desigualdade,  esseo governo deveria  rever prioridades, cortar privilégios, otimizar os gastos públicos e investir na educação financeira e na inclusão digital. É um sintoma de uma crise de gestão que prefere sacrificar os mais pobres em vez de enfrentar os verdadeiros problemas estruturais do país. Está na hora de questionarmos quem realmente arca com os custos do déficit público e exigirmos soluções que promovam a justiça social e o desenvolvimento econômico. O futuro do Brasil não pode ser construído às custas de um retrocesso que coloca em risco a inclusão financeira e a dignidade de seus cidadãos. 

Você vai ficar só olhando...

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